594 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 82

são efectivamente elevados, e, embora, como já frisei, estas plantações não tenham até agora influído na produção vínica, o certo é que no futura elas terão grande influência na produção.
E o condicionamento do plantio, enquanto existe, terá de ser sério e acto honesto da administração pública, e a lei que o regula deve impor-se igualmente a todos, para que não haja ingénuos que a cumpram e espertalhões que fujam ao seu cumprimento.
Parece-nos, pois, necessário que, para prestígio da Administração, se revejam as autorizações concedidas e a sua rigorosa conformidade com os preceitos legais vigentes, inquirindo-se dos abusos e subterfúgios praticados pelos requerentes o, apurados eles, cassando-se as respectivas autorizações, com as necessárias consequências.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: em 1950, salvo erro, foi publicado na imprensa diária o .projecto de decreto regulador do plantio da vinha, do qual saiu o Decreto-Lei n.º 38 525. Publicado na imprensa esse projecto, alguns Deputados, na sessão legislativa que se seguiu, pediram ao Governo que o mesmo fosse submetido à discussão e aprovação desta Assembleia.

O projecto não foi enviado a esta Casa e por isso não foi aqui discutido e aprovado e o Governo transformou-o, com algumas alterações, no mencionado decreto, que veio a ser publicado em 23 de Novembro de 1951, ou seja dois dias antes daquele em que, por imperativo constitucional, abria a Assembleia Nacional.

Gabe ao Governo velar pelo rigoroso cumprimento desse decreto, pura que o mesmo atinja os objectivos que se teve em vista e que vêm expressos no respectivo relatório.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mais duas palavras e termino.
Sou Deputado por um distrito cuja área em parte pertence à região demarcada dos vinhos verdes, outra parte pertence à região demarcada dos vinhos da Bairrada e a restante parte não se encontra incluída em qualquer região demarcada de vinhos.

A minha modesta intervenção neste já longo mas interessante debate sobre a vitivinicultura nacional não faz a defesa directa dos interesses daquelas duas regiões demarcadas, porque entendo, como já afirmei, que no fundo, bem no fundo da questão que aqui se debate, o que, sobretudo, interessa é a resolução do problema agrário no seu conjunto, com um vasto e prudente plano de fomento.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador fui muito cumprimentado.

O Sr. Amândio de Figueiredo: - Sr. Presidente: falando pela primeira vez nesta sessão legislativa, apresento a Onde é que tu queres chegar, não te estou a perceber, o que é que queres com isso V. Ex.ª, com os meus cumprimentos, homenagens respeitosas e os protestos da mais elevada admiração e apreço pelas altas e nobres virtudes de V. Ex.ª.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: os problemas da lavoura, pela importância social e económica que revestem, pois dela vive cerca de metade da população portuguesa, exigem ponderado e sério estudo e o dever de encontrar as soluções adequadas para resolver a situação de desfavor em que se encontra em confronto com outros sectores económicos, especialmente o industrial, de forma a dar-lhe as possibilidades necessárias para que as suas actividades resulte o lucro legítimo que permita uma vida decente e digna a todos quantos exploram a terra.

No quadro das suas actividades ocupa lugar de relevo a cultura da vinha, não só porque dela vive um sexto da nossa população agrícola, mas muito especialmente pela função social que desempenha, pois tornou possível a fixação à terra de grandes massas humanas e realizou o milagre da colonização em terras pobres, onde outra qualquer cultura era impossível, permitindo assim o aproveitamento de grande parte dos nossos excedentes demográficos.

As crises que atingem este sector da produção reflectem-se sobre toda a economia nacional, pois u diminuição da capacidade de compra dos 200 000 trabalhadores ligados à cultura da vinha e dos 104 milhares de pequenos proprietários que possuem produções iguais ou inferiores a cinco pipas, com um nível de vida semelhante, afectam fortemente outros ramos de produção agrícola e industrial, pois deixam de encontrar colocação para os seus produtos.

A crise de um ramo importante da lavoura ou da indústria atinge, como é fácil demonstrar pela estagnação das respectivas explorações, toda a Nação, razão por que aos Governos incumbe o dever de encontrar os remédios julgados mais convenientes para debelar o mal.
No cumprimento do mandato que tão digna e inteligentemente exerce nesta Câmara, o ilustre Deputado Paulo Cancella de Abreu trouxe a esta Assembleia um problema vital da lavoura nacional, da maior acuidade e actualidade, e de perspectivas, quanto ao futuro, bastante sombrias, se não forem devidamente equacionados os seus problemas e encontradas as soluções convenientes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Desde o anúncio do seu aviso prévio ata à sua efectivação, a lavoura aguardou com ansiedade o debate e espera confiadamente as soluções que aqui possam ser preconizadas e confia inteiramente no Governo, certa de que melhores dias hão-de chegar para a sua difícil situação e que toda a lavoura nacional há-de ocupar entre as outras actividades .nacionais o lugar a que tem jus pelo seu labor, pela acção social e patriótica que desveladamente, através de todas as vicissitudes, exerceu e exerce, apesar dos sacrifícios e incompreensões em que tem vivido.

Estou firmemente confiado em que chegou a hora da lavoura e que esta compartilhará da valorização, do progresso e do bem-estar que, mercê da sábia orientação do Governo no último quarto de século, já hoje desfrutam muitos dos sectores económicos da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: importa rever toda a nossa política agrária, tendo em vista a melhoria da produção e o aumento do consumo, valorizando os produtos agrícolas na origem para níveis que remunerem condignamente o trabalho e o capital investidos na propriedade, partindo das realidades quanto ao estado actual do parcelamento da terra, à pobreza dos nossos solos, suprimindo ou limitando a cadeia de intermédia, rios, que duplica, triplica mais o custo dos produtos no consumidor, de forma a conseguir melhorar as condições de vida da nossa laboriosa população rural.

E este objectivo só poderá ser alcançado com preços mais altos para a produção, de forma a possibilitar-lhe