670 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 84

Marshall e para o qual contribuem o Governo Federal, as províncias e os consumidores.
A média da despesa de ligação de cada herdade foi calculada em 10 000 xelins e a percentagem de electrificação atinge actualmente 72 por cento.
Na Finlândia foi estabelecido em 1947 um plano de electrificação rural, prevendo a criação de oito sociedades colocadas sob o controle do 'Ministério da Indústria, para as regiões deficientemente electrificadas.
De 1947 a 1951 a percentagem de herdades electrificadas passou de 50 a 61 por cento.
Na Itália a Lei de 25 de Julho de 1902, limitada às zonas de montanha, pôde em certos casos permitir a ajuda do Estado na percentagem de 84 a 92 por cento.
Na Noruega o Estado concedeu de 1938 a 1952 160 milhões de coroas de créditos para electrificação rural; depois deste ano todo o kilowatt-hora vendido é agravado de uma taxa de 0,1 ore, destinada a cobrir em grande parte o montante da ajuda financeira aos trabalhos desta natureza.
Na Holanda a política das organizações provinciais de produção e distribuição de energia em matéria de electrificação rural levou à constituição de um fundo para financiar as instalações de rendimento insuficiente.
Classificam-se como tais aquelas cujas receitas são inferiores a 12 por cento das despesas de construção.
Para o caso de um rendimento previsto de 5 por cento o financiamento é assegurado da seguinte forma:

(Ver tabela na imagem)

Às citações que se fazem mostram bem a diversidade de critérios e soluções adoptadas nos diferentes países, verificação que levou o grupo de especialistas das Nações Unidas, que elaborou recentemente um notável relatório sobre electrificação rural, a escrever, depois de examinar o panorama geral da Europa Ocidental:
L'électrification rurale, dês quelle s'étend à l'ensenible du pays, est influencée par Ia politique économique et sociale de cê pays et il n'est pás possible de fixer à priori dês règles valables en tous lês cãs. ,

Quer-se chamar a atenção para mais um aspecto ligado intimamente com a intensificação do uso da energia eléctrica, ainda por focar e omisso, por motivos óbvios, nas citações que se fizeram de vários países estrangeiros.
Está o País fazendo um esforço enorme para produzir, transportar e distribuir energia eléctrica de origem nacional, digamos assim.
No entanto, para a utilizar, a maioria da aparelhagem é de fabrico estrangeiro. Para avaliar a sua importância indica-se como superior a 100 000 contos o valor de tal aparelhagem ligada à rede de uma grande cidade.
Ora, se grande parte dessa aparelhagem for de origem nacional - e pode sê-lo -, não só será mais fácil adquiri-la como aumentará em larga escala as possibilidades de trabalho de uma nova grande indústria, capaz de assegurar ocupação a muitas centenas de portugueses. As razões óbvias por que nos países estrangeiros este aspecto não foi citado é porque todos eles fabricam tudo o que precisam.
Seria medida de grande utilidade económica fomentar e, até já, disciplinar a indústria de fabricação de aparelhagem, tão precisa ao largo uso da energia eléctrica nacional.
A apreciação que se fez do problema, com a brevidade que o tempo concedido impou, obrigou a deixar ainda na sombra várias questões importantes, como as que dizem respeito u protecção de pessoas e animais nos meios rurais electrificados, ao exame comparado de regulamentações técnicas e administrativas em diversos países, que pudesse orientar as nossas realizações futuras, ao estudo das tendências da evolução dos consumos rurais por qualidade de utilizações, à propaganda a desenvolver e à formação profissional dos futuros utilizadores, e sobretudo à influência da electrificação rural na vida do agricultor u no rendimento da agricultura.
Sobre este aspecto escreveu Cameron Browu, técnico especialista da electrificação rural na B. E. A. e eleito em Dezembro de 1954 vice-piesidente do grupo de trabalho da electrificação rural do 'Comité de Energia Eléctrica das Nações Unidas:
Quando a electricidade é posta à disposição da agricultura, não sob a forma «corrente- luz», mas sim «corrente- força», permite à lavoura manipular alguns dos seus produtos, valorizando-os, ou, como dizem os Americanos, passar duma agricultura «diversificada» apenas em horizontal para outra «diversificada »' também na vertical, permitindo assim aumentar as receitas da lavoura.
Em todo o projecto de electrificação rural o aspecto económico da exploração «diversificada» merece ser estudado com um cuidado muito particular.
Julga-se ter dado uma ideia, embora só aproximada, da extensão, da importância, da dificuldade económica, do aspecto social e político de que se reveste o problema da electrificação rural, para se concluir que a proposta de lei agora em estudo se limita a pretender resolver a questão do financiamento dos trabalhos.
A Câmara Corporativa, apreciando o notável reforço financeiro que a lei vem consentir, criando possibilidades de expansão à electrificação rural muito superiores às que desde sempre se verificaram, nem por isso deixa de chamar a atenção para os restantes aspectos do problema, sobretudo os relacionados com um amplo reagrupamento dos pequenos distribuidores actuais, reagrupamento previsto na Lei n.º 2002 através da criação de federações de municípios, para dar a tais organismos uma base técnica, e ato certo ponto económica, capaz de acelerar o programa da electrificação rural.

II

Exame na especialidade

BASE I

A redacção desta base limita o âmbito das modalidades de auxílio e, se através dela se pode em muitos casos resolver o financiamento do estabelecimento ou reforço das redes, não fornece qualquer possibilidade de estimular o consumidor a usar a energia eléctrica,
Que, na maioria dos casos, só com grande sacrifício foi levada até à sua porta e quantas vezes sem utilidade, pelo menos imediata.
Por outro lado, e apesar de tudo, pode ainda o objectivo da proposta de lei ser contrariado péla falta de recursos financeiros do pequeno distribuidor, incapaz de integrar a sua quota-parte para a realização duma obra, sem recurso ao empréstimo a conceder para tal fim em condições favoráveis.
Se se admitir que aquela acção complementar, que é o processo mais eficaz e directo de mudar de negativos em positivos os saldos de muitas explorações, e esta acção de crédito favorável, acções que a Camará reputa muito