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672-(2) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 84

útil ao esclarecimento de dúvidas, porventura resultantes de medidas tomadas aqui ou além. Seria um modo de tornar bem conhecidos, por intermédio da Assembleia Nacional, onde todas as províncias leni a sua representação, os anseios, os progressos, as dificuldades, as falhas, as crises que caracterizam. nu mundo moderno, como no antigo, a difícil arte do governo dos povos.
O tempo demonstrou que se impõe a intensificação cada vez maior das relações económicas entre a metrópole e o ultramar. Não se podem compreender apenas no carácter ou natureza dessa intensificação as relações meramente comerciais de troca de mercadorias. As próprias finanças e economias se vão tornando solidárias em muitos aspectos da vida em comum; e interessa tanto às províncias da Europa a prosperidade, por exemplo, de Moçambique, como às províncias da costa ocidental e do Atlântico. O progresso e o bem-estar nacionais são resultantes do progresso e bem-estar de todos os membros que formam a Nação.
A vitalidade e o esforço metropolitanos têm de suprir ainda por muitos anos as necessidades das províncias de além-mar. Neste aspecto a questão não se reduz apenas a meios económicos, a auxílios financeiros ou de outra natureza; tem de ir até ao próprio estudo e investigação dos instrumentos de natureza política adaptáveis à evolução de sociedades primitivas nalguns casos, à sua integração no organismo nacional, à soldagem eficaz de características humanas de vária origem, com diversos costumes, numa comunidade política e social harmónica com os anseios de cada um.

O progresso na metrópole e o ultramar

2. O progresso rápido, eficiente e ordenado da metrópole é condição fundamental para o progresso rápido da comunidade.
Os pareceres das coutas públicas, desde u origem da sua publicação, há dezassete anos, têm procurado investigar as causas fundamentais de muitos atrasos ainda patentes e perscrutar, através dos recursos nacionais em estado potencial e susceptíveis de ser aproveitados, os melhores métodos de acelerar o progresso da vida interna.
O bem-estar de um povo depende em grande parte da produtividade dos seus recursos, quer eles sejam humanos, quer de natureza física. A experiência tem demonstrado, ale no aspecto político internacional, que u força de um povo depende directamente do grau de eficiência dos seus instrumentos produtivos.
As realidades já indicaram -e só os cegos não podem ver- que há certo número de princípios fundamentais u orientar o comportamento das sociedades modernas, quer elas vivam na Europa, quer se espalhem por vastas áreas em outras continentes, Um deles - grave em muitos aspectos, porque pode levar à inversão da ordem política estabelecida e estável durante muitos séculos ou até milénios - diz respeito à gradual evolução do nível de vida e ao equilíbrio social que deve prevalecer ente povos afins.
O nível de vida depende, em quase todos os seus aspectos, do nível económico: não pode haver equidade e progresso no nível de vida sem gradual melhoria nos rendimentos.
O aumento do nível de vida repercute-se, não apenas nos progressos de natureza social e em benefícios de natureza física - influi muito na própria evolução do todo económico, dada a sua considerável influência no rendimento nacional, e, directamente, no poder de compra. Quer dizer: o uso de todos os meios possíveis para impulsionar o desenvolvimento dos recursos potenciais deverá ser hoje axioma imperativo, só o termo pode ser empregado. Só a actividade económica pode
criar os rendimentos, que dão origem aos investimentos, e, sem estes, estagna a própria actividade impulsionadora do progresso.
Mas os rendimentos não se criam apenas porque há o desejo de os criar. Não é a simples inversão de avultados capitais em obras na aparência reprodutivas que leva ao progresso económico. E, embora pareça paradoxal esta afirmação, a experiência confirma neste aspecto a teoria. Á produtividade dos instrumentos de produção, em qualidade e quantidade, é hoje o fundamento da evolução económica. No estado de concorrência na vida moderna, instrumentos de fomento de pouca produtividade nunca podem levar ao progresso, traduzido em nível de vida similar ao de povos afins um civilização e raça.
Certos atrasos da vida económica portuguesa, quer na indústria, quer na agricultura, são devidos em grande parte às insuficiências, no aspecto da produtividade, dos instrumentos de Jumento nacionais. E pode perguntar-se:
Derivam essas insuficiências de falta de recursos na metrópole ou no ultramar, susceptíveis de ser aproveitados e transformados economicamente em bens de consumo e outros?
Provêm elas de carência lê capitais ou de técnica, ou até de faltas sérias nos métodos usados pêlos empresários ou agentes da próprio, produção?

Condições que asseguram progresso

3. Um exame atento dos recursos do País em matérias-primas do origem animal, vegetal e mineral, e a sua conjugação com as reservas ultramarinas, tal como a pouco e pouco a investigação e a realidade vêm demonstrando, mostra logo não ser a sua falta que impede maior produção, pelo menos no que se refere à existência de matérias-primas ou condições próprias para as obter. E a estimativa apresentada há muitos anos nos pareceres das contas públicas sobre as possibilidades energéticas de origem hídrica, confirmadas mais tarde por investigações de origem oficial ou privada, dá-nos a certeza da possibilidade de consumos para uma produção de 10 000 000 de habitantes, de capitações superiores a 1000 KWh, na sua maior parte em circunstância de garantia absoluta de permanência, até nos períodos extremamente secos, como o biénio de 1943-1945.
E não se coutam nestas estimativas as possibilidades na metrópole e no ultramar de combustíveis atómicos, que parecem não ser pequenas e tão grande influência podem ter num futuro bastante próximo, como já também se referiu aqui anteriormente e ao que adiante se dará maior relevo, nem os jazigos de carvões, que. embora de características inferiores à média, devem ser considerados numa visão fio conjunto económico.
Não parece ser pois, a falta de elementos naturais motivo para o lento progresso económico e para uma situação de instabilidade que deriva de balanças de comércio e de pagamentos a oscilar com súbitos desvios nos preços de meia dúzia de produtos, desvios que podem, do um ano para outro, como já tem acontecido. reduzir as actividades, ocasionar o desemprego, intensificar a emigração, causar abalos sociais c até influir no próprio equilíbrio financeiro.

A balança de pagamentos

4. Procurou-se este ano, ao apreciar os impostos indirectos, analisar com algum pormenor a evolução da balança de pagamentos nos últimos quatro anos, com saldos fortemente positivos cm dois deles. Foi tomado 1949 como ponto de partida, porque este ano só carac-