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24 DE MARÇO DE 1955 672-(5)

E, assim, todos os esforços feitos no sentido de a tomar barata e de fácil acesso o uso constituem um grande passo para a resolução dos problemas político, económico e social.

10. Se este ano se relembram, embora sucintamente, as afirmações de alguns anos, é para notar que, no intervalo fie tempo decorrido, se fizeram progressos consideráveis em matéria de energia nuclear, que ultrapassaram por muito as opiniões, consideradas optimistas, do relator das contas e que, praticamente, não tiveram qualquer influência nos planos nacionais.
Com efeito, já são do domínio público alguns programas de construção de centrais atómicas, e um deles, de dez anos, até 1965, extensivo a outro, em maior escala, prevê a construção de doze centrais com a capacidade combinada de 1500 MW a 2000 MW.
O custo da unidade de energia será igual, e presume-se até vir a ser inferior, em futuro próximo, ao custo agora obtido na central térmica mais eficiente e aperfeiçoada que existe ou até ainda cm projecto. E também só presume que as centrais atómicas, a funcionar depois de 1970, dispensarão o consumo no País em referência de 40 000 000 t de carvão por ano.
O que estes factos podem significar para o futuro económico do Mundo ultrapassa os já consideráveis progressos nu técnica do período pós-guerra, que, contudo, foi fértil em descobertas científicas e tecnológicas de grande projecção económica e social.
Insiste-se agora, com muito maior razão e ênfase do que anteriormente, na doutrina exposta nos pareceres sobre o problema da energia, que é basilar.
É indispensável rever as ideias prevalecentes, reformar a própria mentalidade e admitir que os custos da energia são a condição fundamental dos investimentos, e não a magnitude ou beleza técnica das obras. No caso da energia hidroeléctrica proveniente dos rios nacionais, só os princípios expostos há longos anos nos pareceres sobre fins múltiplos e aproveitamento integral das bacias hidrográficas coordenadas no plano nacional podem impedir surpresas, como a da energia nuclear, possivelmente traduzidas em dolorosas c substanciais perdas de investimentos.

Outros factores

11. As circunstâncias que não conduzam à produtividade e outras relacionadas com os problemas de novas produções agrícolas e industriais e com a interferência de órgãos do Estado nas iniciativas privadas impedem desenvolvimentos adequados e até dificultam a realização de fins que poderiam auxiliar o progresso económico, «uno, por exemplo, mais lato e eficiente emprego do crédito agrícola e industrial, o investimento de capitais que agora são desviados para fins improdutivos ou se mantêm nestes e a apatia e o desinteresse manifestados em diversos sectores por objectivos económicos definidos, criadores de rendimentos.
Culpar apenas os Governos por este estado de coisas poderá servir de válvula de segurança à pressão exercida pelas exigências ou aspirações de muitos que sentem no fundo de si mesmos os possibilidades de maiores progressos económicos e de melhor bem-estar do povo português.
Mas é, pelo menos parcialmente, falso e artificial este modo de pensar ou de sentir. Os Governos, considerados em conjunto, até quando orientados por objectivos práticos e eficientes, não podem ser totalmente culpados das confusões, das inconsciência, da ignorâncias, das teimosias, das tendências, dos egoísmos, dos interesses, das ambições e de uma série de circunstâncias que emperram a máquina nacional. Podiam e deviam muitas vezes tentar dobrá-las e atenuá-las; mas unia obra progressiva só pode resultar da nítida e clara compreensão da maioria e sobretudo daqueles que, em situações de orientação na actividade privada ou oficial, têm de ter sempre presente que as actividades a seu cargo são apenas engrenagens na complexidade de miríades de engrenagens, e que para a boa eficácia do conjunto, têm de ajustar a sua cadência com a das restantes que formam o organismo nacional.
A grave descoordenação que muitas vezes se nota em vários sectores da vida nacional conduz a prejuízos e atrasos sérios.

A valorização das províncias

12. Não é nova neste lugar a matéria que agora vai ser tratada e também ocupa lugar de relevo adiante. Pode dizer-se ter ela constituído preocupação constante em todos os anos desde o início da publicação dos pareceres. Mas é mister que o assunto seja ventilado, porque ele é muito importante na vida nacional.
Grande parte da população portuguesa, como foi verificado na análise ao censo de 1950, feita em forma de apêndice ao parecer de 1951, vive da agricultura ou nos meios rurais. E o exame do comércio externo mostra que alta percentagem das exportações provém do seu esforço - as cortiças, os vinhos, as madeiras, as resinas e outros produtos-, sem contar com as próprias subsistências, que mantêm a maior parte da população nacional.
Contudo, a capacidade de consumo e o poder de compra dessa alta percentagem da população são baixos, e em bastantes regiões vive-se em regime de desemprego intermitente.
Daí resulta que, quando as crises se tornam mais agudas, se acentua o êxodo para o litoral, ou para fora do País, dos excessos demográficos, que circunstâncias locais não podem manter.
Mas não podem manter por falta de condições regionais ou nacionais de produção? Quando se diz regionais, quer significar-se as próprias zonas ou outras próximas susceptíveis de serem adaptadas a melhores rendimentos e, por consequência, a maiores disponibilidades de trabalho.
Um exame dos problemas relacionados com a emigração indica um surto perigoso, a partir de 1950, e, quando se analisarem adiante as cifras relativas ao movimento demográfico, se verificará a sua tremenda influência nos saldos líquidos, a decrescer todos os anos.
Contando com o ultramar, as saídas por migrações da metrópole e ilhas atingiram a casa dos 60 000 em 1952 e dos 51 000 em 1953. E como a grande maioria1 dos que saem tem idades compreendidas entre os 14 e os 50 anos e é do sexo masculino, imagine-se a sua influência dentro de alguns anos na vitalidade do agregado nacional.
A emigração está hoje a acentuar-se exactamente nos distritos e nas zonas menos beneficiados de comunicações. Dois ou três distritos do Norte -os do Porto, Braga e Aveiro-, que durante muito tempo contribuíram largamente para a emigração e ainda hoje lhes cabe percentagem razoável, estão a ser suplantados por outros no Centro e no Noroeste do País, exactamente aqueles em que mais morosas têm sido as obras de comunicações. O paralelo expressivo entre boas comunicações é aumento de actividade indica os erros de qualquer política de abandono das zonas mais afastadas do litoral, erros que se repercutem na vida económica