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672-(4) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 84

tos de interesse para o estudo do lento progresso da economia quando se tomam as cifras a preços constantes e cm termos reais.
As receitas mantiveram-se em 1953 idênticas às de 1938 - e é de notar que, se for aplicado o factor de correcção dos preços por grosso, à falta de outro mais adequado, mas que dá, para todos os efeitos práticos, o sentido geral da evolução, as receitas ordinárias de 1953 ainda não atingiram as daquele ano.

As comunicações

7. O que isto significa para o desenvolvimento da. vida interna pode também verificar-se no estudo sucinto que este ano se faz Ao problema das estradas. Os mapas publicados no respectivo capítulo mostram o trabalho realizado desde 1946, com o dispêndio de cerca de 2 000 000 de contos, e o exame do que foi feito, ano a ano, tanto na grande reparação como na construção, dá logo ideia das insuficiências e dos atrasos do sistema rodoviário português. Até certo ponto é explicação para as misérias económicas de certas zonas do País, como as Beiras, Trás-os-Montes e outras.
Não se pretendeu investigar mais fundo a aplicação das dotações de estradas - se a política seguida foi aquela que mais convinha aos interesses nacionais. Apenas se- fizeram sobressair no aspecto económico, para já não citar o da equidade e justiça e o político, as insuficiências com que lutam zonas susceptíveis de produzir muito mais, com um poder de consumo no estudo potencial muito grande, e que agora procuram na fuga para o litoral, principalmente para Lisboa, ou na emigração, o caminho da subsistência.
Também se fez notar na mesma altura que, a ser seguida política idêntica, ainda estarão por satisfazer, acabando o actual financiamento, os anseios e as necessidades de povos de zonas susceptíveis de melhores condições de vida. E, por isso, se recomenda uma revisão adequada do plano de trabalhos a realizar com os fundos ultimamente votados pela Assembleia Nacional, com o objectivo do construir nos próximos quinze anos, pelo menos, o que está previsto no plano rodoviário, convenientemente remodelado e adaptado a fins económicos, que devem sor também um dos seus principais objectivos.

A energia

8. O caso das estradas pode aplicar-se a outros sectores da vida nacional, e já por diversas vezes se mencionaram questões fundamentais para melhorias de natureza económica. Também este ano no respectivo capítulo se encontrará notícia sobre os preços de energia para fins industriais.
Sendo a energia um dos fundamentos da produtividade industrial e até agrícola nalguns casos - e no seu conveniente uso, em preço c quantidade, está a prosperidade e alto nível de vida de muitos povos europeus e alguns americanos-, o exame dos quadros publicados na secção respectiva sugere logo a ideia da impossibilidade de desenvolvimento, adaptação ou eficiência de certo número de indústrias em que a energia desempenha papel fundamental. E ainda se poderia acrescentar, com conhecimento de causa, que outras nunca poderão atingir o estágio da concorrência, indicado por diversas condições e possibilidades, sem adequados preços da energia, e estes não suo certamente alguns dos que constam dos elementos publicados adiante na secção respectiva.
Os preços de energia em muitos países têm influência directa relativamente pequena nos orçamentos domésticos e até sobre o custo de muitos produtos fabricados, mas apenas quando não atingem nível incomportável pêlos salários e concorrência. Não convém as economias nacionais fixá-los em níveis que dificultem o uso da energia e que impeçam melhorias indispensáveis nos instrumentos de produção.
Torna-se indispensável, por isso, fixar normas no sentido de estabelecer um equilíbrio razoável entre a necessidade de mobilizar capitais para a produção de energia e sua distribuição e o preço a que esta é fornecida, em nível que assegure a produtividade dos meios de produção, quer estes sejam de energia, quer os que a utilizam ou possam utilizar.
A electrossiderurgia e a elertroquímica têm de ser vistas ti parte, dadas as exigências em preços extremamente baixos destas indústrias.

Energia atómica

9. Os problemas da economia nacional, cm relação com os progressos feitos depois da guerra sobre o aproveitamento da energia atómica, foram desenvolvidamente tratados pelo relator das coutas já há anos em diversos escritos e entre eles o próprio parecer.
Neles se faziam previsões e se procurava uma orientação sobre a política a seguir em países novos ou de baixos consumos de energia eléctrica, entre os quais se conta Portugal, com uma capitação de consumo inferior a 160 kWh em 1953 - das mais baixas da Europa Ocidental.
A doutrina exposta, que resultara, da atenta analiso dos trabalhos de investigação então conhecidos, levados a efeito, com dispêndio de vastas somas de capitais, nos Estados Unidos, na Grã-Bretanha, na Rússia e, em menor escala, noutros países, previa o uso de energia nuclear para fins industriais, que «bem pode vir a suplantar, num futuro mais ou menos próximo, os actuais meios de produção de energia».1
Considerava-se o modo de enfrentar a hipótese do rápido desenvolvimento das fontes de energia nuclear o a sua influência nos planos de produção de energia térmica ou hidroeléctrica, para concluir sobre a necessidade de rever todos os esquemas que implicassem aproveitamentos de rios com o objectivo de apenas produzir energia.
E aconselhava-se então: «na hipótese, aliás presumível, de energia nuclear a baixo preço, o aproveitamento simultâneo da água utilizada nu obtenção de energia hidroeléctrica em outras aplicação, como a rega, o abastecimento doméstico ou industrial e a navegação, poderia ajudar a solvabilidade da empresa»1.
O caminho traçado procurava afastar as futuras dificuldades originadas pela tremenda revolução económica derivada da nova forma de produção, porque, «se for possível utilizar as obras necessárias para a produção de energia hidroeléctrica noutros fins ou objectivos económicos, o problema do seu preço é naturalmente beneficiado por esses objectivos: quer dizer, os custos das obras repartir-se-ão por diversos benefícios»2.
Este mesmo assunto foi aflorado em termos idênticos no parecer das contas de 1952.
A razão da insistência sobre o problema da energia, que vem quase desde o inicio da publicação dos pareceres, mas se tornou mais premente a partir de 19423, é filha da sua extraordinária importância na economia moderna, como indicado pelo nível de vida, equilíbrio social e poder político dos países em que é alta a capitação do consumo da energia eléctrica.

1. Elementos de Planificação Económica, p. 105.
2. Elementos de Planificação Económica, p. 201.
3.Parecer das contas de 1942, apêndice, p. 163 (separada).