672-(6) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 84

e pode dizer-se na quase miséria du regiões que poderiam contribuir com maior percentagem de actividade e produção para o agregado nacional.

A concentração demográfica e económica

13. Mas os problemas da reanimação dos meios rurais não podem ter como objectivo apenas criar condições que convidem e permitam actividade local e assim enfraquecer o desejo de emigrar. Devem também acentuar a conveniência e a possibilidade de valorizar os centros demográficos regionais com tradições geográficas e dar relevo a actividades económicas que possam descongestionar a concentração anti-social que se está a operar em Lisboa e arredores.
Um exame dos aspectos relacionados com a posição administrativa, financeira e económica dm s duas capitais do País, mas sobretudo de Lisboa, mostra logo a tremenda influência e atracção que elas exercem sobre o resto do País. O grau de concentração de actividades públicas ou semipúblicas, corporativas e privadas atinge aspectos que bem podem asfixiar ou enfraquecer ainda mais a vitalidade dos centros urbanos da província. E até no aspecto financeiro, se forem examinados os diversos capítulos das receitas, verificar-se-á a tremenda contribuição das actividades situadas na capital ou seus arredores, a despeito de muitos factores que aconselhariam a localização de muitas delas em outras zonas. E neste parecer se indicam alguns desses factores, como a energia e certas matérias-primas, no caso de estabelecimentos industriais.

14. O parecer das coutas insisto este ano novamente por uma ampla revisão da política de valorização dos meios rurais no sentido de tornar mais profícua a interferência do Governo nessa matéria. Para isso torna-se indispensável reforçar as dotações de alguns serviços, aplicá-las em obras de actividade local de reconhecida utilidade, reduzir as planos de trabalhos dispendiosos que possam ser adiados, coarctar as ambições de grandes projectos com verbas ou dotações necessárias a melhoramentos que interessem ao progresso regional, estudar o problema da localização das indústrias, com o objectivo de as transferir ou fixar onde melhor possam servir o interesse económico e social da Nação, dar, enfim, nos pequenos e grandes aglomerados regionais os indispensáveis meios de comunicação e outras condições de vida que promovam o seu desenvolvimento ou, pelo menos, que mantenham a situação actual. E, neste último aspecto, não deveria ser de admitir que haja necessidade de fazer subscrições públicas, entre populações pobres, para construir caminhos e ligar povoações a servir por estradas classificadas como nacionais há mais de sessenta anos e iniciadas nas estremas também há muitos unos.

Previsões e realidades

15. Outros aspectos de interesse para as populações da província e para o próprio desenvolvimento económico e social do País, tantas vezes aflorados nos pareceres, dizem respeito ao aproveitamento eficaz das vastas disponibilidades de água com que a natureza prodigamente o dotou.
Não se entrou este ano no assunto com grandes pormenores, embora pareça haver necessidade de novamente a ele se aludir.
Algumas das previsões aqui feitas em tempo começam a tornar-se realidades, como, por exemplo, o gradual desaparecimento de cheias, com as graves consequências que advirão para a fertilidade dos campos por falta de humidade e de material carreado. A indiferença sobre alguns projectos de fins múltiplos, sugeridos em tempo oportuno, e que terão de ser convenientemente estudados e executados, um dia, embora já tarde para obviar a prejuízos sérios; o lento aproveitamento das águas já em condições de serem utilizadas, como no caso da Idanha; o atraso na cobrança dos encargos da rega, como no exemplo do vale do Sado, e outros factores de natureza semelhante também indicam a vantagem da política de valorizarão rural e de orientação mais firme o progressiva, através do uso de águas subterrâneas e superficiais.

Final

Não se desconhecem -e já se fizeram afirmações nesse sentido- as dificuldades com que muitas vezes luta o Governo para a realização de muitos dos objectivos acima enumerados, dificuldades de natureza diversa, que vêm desde ideias erradas e perniciosas sobre os objectivos a atingir com dinheiros públicos, até ao amontoado de interesses do diversa natureza que se confundem em volta de projectos a executar ou de orientações a seguir. Governar foi sempre tarefa difícil, mormente em países com tradições de governo em que o Puder oscilou durante muitos anos ao sabor de modas políticas ou do interferências suspeitas.
Mas o Estado Novo já impôs nalguns casos, c deve continuar a impor, condições novas. Nem falta a autoridade moral a muitos nem também a força física no conjunto para dar impulso decisivo mais rápido ao progresso do povo português.
Tentando auxiliar com depoimentos tirados da experiência, auscultando as queixas e os anseios de muitos e apontando o que parece ser o caminho mais prudente de renovação económica, procura o parecer das contas concorrer para o robustecimento dos recursos financeiros, que, como se verificará adiante, teimam em não atingir o nível exigido por melhores dotações em muitos serviços públicos.

RECEITAS

1. Pela primeira vez, e apesar da diminuição apreciável nos impostos indirectos, as receitas ordinárias, medidas em escudos do ano, ultrapassaram a casa dos 6 milhões de coutos.
Também se pode dizer que, tendo cm couta o nível de preços por grosso, as receitas ordinárias de 1953 se aproximam das de 1938, quando avaliadas em escudos deste ano. Há a ligeira diferença de 84 mil contos para menos.
Não parece, pois, que a carga tributária tenha sido pesada, fora das possibilidades dos rendimentos, dado que, se for considerado o aumento da população no longo período de dezasseis anos, a capitação ainda será inferior à daquele ano.
A que atribuir-se este aparente atraso na evolução das receitas? Como conciliar alguns protestos do pesada carga fiscal com os atrasos expressos no cômputo da capitação das receitas no longo período que decorreu do 1938 a 1953?
A aplicação do índice dos preços por grosso peca exageradamente no sentido de reduzir o significado dos valores monetários? O aumento da população ullrapas-