24 DE MARÇO DE 1905 672-(7)

sou o desenvolvimento económico do País? Os instrumentos produtivos internos não souberam, ou não puderam, criar os rendimentos indispensáveis ao aumento da matéria tributável necessário para maiores imposições fiscais?

Deram-se acontecimentos de natureza económica que impediram, ou tentaram impedir, maiores desenvolvimentos nas receitas?

2. Parece não haver dúvidas sobre a gradual concentração dos rendimentos.

Circunstâncias de diversa origem, entre as quais as derivadas da guerra, desempenharam um papel importante e conduziram à lenta, mas segura, concentração de actividades.

A própria concentração dos instrumentos produtivos leva, a maiores rendimentos. Quer dizer: é possível extrair do conjunto produtor rendimentos proporcionalmente maiores.

Assim, a primeira pergunta a formular no exame da evolução das receitas é naturalmente esta: atende-se no sistema tributário em vigor ao desenvolvimento da, matéria tributável resultante da concentração gradual dos instrumentos produtivos? Ou, por outras palavras, há justiça na, repartição da carga tributária?

Cerca de 70 por cento das receitas ordinárias provêm de impostos directos e indirectos, na proporção de 30 por cento para os primeiros e 40 por cento para os segundos, embora o exercício de 1953 seja excepção a esta regra. O resto das receitas ordinárias divide-se por uma série de capítulos, e cada um deles tem bem menor relevância no conjunto, visto, até certo ponto, haver neles receitas que se anulam com idênticas despesas, ou, nalguns casos, reembolsos ou reposições..

A imposição directa do imposto sobre o rendimento é, por consequência, baixa, ainda porque, se forem examinadas em pormenor as receitas provenientes dos direitos aduaneiros, se reconhece que uma parte consi-derável recai sobre produtos de consumo geral, que afectam mais pronunciadamente o conjunto dos rendimentos menores.

Os males políticos e sociais desta realidade — e seria conveniente e vantajoso para o futuro procurar investigar se na verdade são reais os factos acima apontados — podem ser muito grandes, e não se entrará na sua análise porque agora apenas está em causa a possibilidade de aumento das receitas ordinárias.

Apenas se chama para esses aspectos a atenção, visto que uma das preocupações mais dominantes de quem governa 110 momento actual deverá ser a criação de condições que não enegreçam as realidades políticas, económicas e sociais do futuro.

3. Ora, é truísmo dizer que a influência de um país nos negócios mundiais depende em grande parte, e em úl-tima análise, da sua força económica.

Este princípio tem sido demonstrado em quase todos os países, entre os quais o nosso. Procurar, por isso, assegurar maior capacidade económica é indirecta-mente, aumentar a influência política da Nação e concorrer ao mesmo tempo para o bem-estar interno.

As receitas, como instrumento de influência económica e, portanto, política, representam pois um papel de grande relevo, especialmente nos países de atrasos consideráveis nos instrumentos da produção.

E evidente que o problema da carga fiscal, ou do au-mento das receitas, implica a consideração de certos aspectos fundamentais da actividade nacional, e, entre eles, um dos mais importantes é o dos investimentos.

Só através das diferenças de consumos e rendimentos se podem criar os investimentos essenciais ao progresso económico, e um sistema de tributação exagerado ou

atrabiliário pode concorrer para travar a corrente de investimentos económicos, sem a qual não será possível, pela iniciativa privada, .atingir o grau de produção exigido pela melhoria do bem-estar e pelo aumento demográfico.
Mas pode perguntar-se as sobras dos rendimentos nacionais concentradas em alto grau, segundo todas as presunções, têm sido encaminhadas voluntariamente para aplicações que assegurem rápido e seguro progresso económico? Têm sido, por outro lado, criadas condições que permitam a aplicação dessas sobras, com condições de segurança e interferência governamental compatível com um rápido e eficaz desenvolvimento dos instrumentos produtivos ?
O problema das receitas é, pelo que acaba de se dizer, de moldo a levantar outros problemas fundamentais.
Não nos podemos regozijar com o seu aumento ou lamentar a sua diminuição. O efeito imediato do seu aumento é desafogo no Tesouro. Nos últimos anos os excessos das receitas ordinárias sobre idênticas despesas atingiram cifras nunca vistas e permitiram algumas vezes o pagamento de despesas de capital que poderiam e talvez devessem ser liquidadas por força de empréstimos.
Será esta abundância de receitas ordinárias, em relação ao que normalmente se classifica como despesa ordinária, vantajosa para a economia nacional? Não haveria conveniência em operar uma revisão das despesas e receitas ordinárias, de modo a melhor dotai certos serviços e a mobilizar mais avultados capitais, obtidos quer das receitas ordinárias quer por empréstimos? Não seria possível actuar mais eficazmente no desenvolvimento dos recursos económicos, com o objectivo de acelerar a produção de maiores rendimentos?
A evolução das receitas
4. Deu-se o nome de paradoxo à evolução das receitas quando calculadas em termos reais, quer dixer, quando influenciadas pelo índice dos preços e do movimento demográfico.
Já se disse em pareceres anteriores que as variações de receitas no período de 1930-1939, considerando apenas a influência do índice dos preços por grosso, foram quase insignificantes. Houve o aumento de menos de 10 por cento entre 1929-1930 e 1938. Se for levado em linha de conta o da população, que naquele decénio cresceu cerca de 800 000 almas, a capitação seria afectada.
No quadro seguinte dão-se as receitas do período de 1928-1929 a 1939, calculadas também em escudos de 1953:

[Ver quadro na imagem]