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Permita-me V. Ex.ª, Sr. Presidente, formular uma pergunta:
Deu-se acaso algum cumprimento a estas leis? Que motivos houve que impediram a entrada em vigor ao menos dalguma disposição relacionada com o pensamento que as ditou?
Porque continua a deixar-se ao cuidado exclusivo do Ministério da Economia o aperfeiçoamento técnico do trabalhador rural, por meios que resolvem um problema de competência técnica, mas desintegrados do problema educacional?
Porque não se tem proporcionado sequer a realização de cursos agrícolas muito simples e elementares, como ainda há pouco lembrava o jornal A Voz, através da sua colaboração?
Há dias foi levado a efeito em Lisboa, por feliz iniciativa do Ministério da Educação Nacional, um curso de formação rural para professores primários. Poderá relacionar-se esta ocorrência com a matéria contida na Lei n.°1918, atrás citada?
Admitir-se-á a possibilidade de virem a associar-se os professores das esfolas rurais à iniciação agrícola das crianças que lhes forem confiadas?
Significará este pormenor a preocupação de um ensino pós-primário tão importante e oportuno?
De facto, só me parece remediar-se em parte a grande lacuna que apontei quando a escola primária - a única que está disseminada por todos os recantos do País - estender a sua acção educativa por mais dois anos, pelo menos, numa actividade simultâneamente complementar da instrução, que inclui nos seus programas a pré-profissional, em relação às actividades domésticas e às que são próprias de cada região.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Para que um rapaz ou uma rapariga se tornem úteis a si e à sociedade, para que se sintam felizes e se desviem do mal, para que não sejam inaptos em relação aos que os rodeiam e vão definindo-se as suas aptidões pessoais, há que iniciá-los nos conhecimentos práticos necessários à sua vida, há que acompanhar as primeiras iniciativas próprias, há que ajudá-los a vencer as dificuldades com que lutam. Numa palavra: há que estabelecer uma vida escolar com um cunho de transição entre o ensino exclusivamente teórico e as ocupações exclusivamente práticas. Enfim, há que criar o ensino complementar da escola primária.

Vozes: - Muito bem !

A Oradora: - Os benefícios deste ensino estender-se--iam não só à população agrícola, como às outras crianças dos meios rurais, a que já fiz referência, desde que os programas tivessem a adaptabilidade às condições de lugar e meio. Há vilas em que o número de escolas permitiria inclusivamente que obedecessem a tipos de actividade de diversa orientação: pré-aprendizagem de ofícios. artesanato, etc.
E como encaminhar aquelas crianças dos grandes centros urbanos que apenas frequentam o ensino primário? Teria para elas algum interesse prolongar este ensino, isto é, seria útil a escola complementar, ou seria de aconselhar que ingressassem em número cada vez maior no ensino secundário e técnico? Não me referi propositadamente ao artístico por este se destinar aos alunos de manifestas disposições neste sentido.
A esta dúvida, no que respeita ao ensino secundário, respondo com outra: corresponde já hoje a frequência de mais de 50 000 alunos deste ensino - o que significa um aumento de 18 000 inscrições em doze anos- às necessidades e aspirações daqueles que frequentam? Correspondem aqueles números ao escol intelectual que se destina à Universidade, aos que pretendem uma cultura geral média e a preparação necessária para o ingresso em muitos empregos? Ou não significam, pelo seu alto valor em relação à população escolar total (mais de metade do ensino médio), um processo fácil de arrumar durante uns anos muitos rapares e raparigas, sem qualquer critério de orientação profissional?
No que respeita ao ensino técnico, esse, acusado duma baixa, em relação aos valores estatísticos do último decénio, e de aumentos insignificantes em alguns sectores durante os últimos anos, tem possibilidade de abranger muito mais crianças, e foi esse o pensamento que ditou, entre várias medidas a tomar, o plano de construções para o ensino técnico.
No entanto, para que aquilo que o Estado vai despender seja compensador em todo o sentido, creio que não será inoportuno, antes de avançar resolutamente pelo caminho de alargar este ensino, que se faça um inquérito muito objectivo e leal -digamos o termo: um verdadeiro exame de consciência - aos resultados obtidos até hoje.
Como explicar, por exemplo, o fraco rendimento educacional de grande parte das escolas técnicas? Como ter em conta o seu baixo nível moral, que as torna tão pouco acessíveis às crianças de meio social elevado com acentuadas disposições técnicas? Como explicar que sejam algumas vezes preferidos na indústria, aos alunos diplomados, aqueles que são provenientes de oficinas onde trabalharam como aprendizes? Como explicar que o operário diplomado, pelo facto de se considerar superior, se adapte tão mal à própria vida operária?
Porque não estão as crianças em condições de aproveitar bolsas de estudo e os 25 por cento de isenções do propinas que as escolas oficiais concedem? Que resultados se têm obtido dos cursos complementares de aprendizagem, cuja regulamentação merece o nosso inteiro louvor (artigos 52.° a 65.º do Estatuto do Ensino Técnico ).
Creio que só depois deste exame seria aconselhável fazer afluir um maior número de rapazes e raparigas ao ensino técnico, recrutados tanto entre aqueles que hoje não frequentam qualquer escola, como entre os que se encaminham para o ensino secundário mais por preconceitos de ordem social do que por este corresponder ao rumo que lhes é aconselhável. E nem sequer a estes se pode muitas vezes assegurar uma situação mais brilhante, por virem a competir em posição de inferioridade com classes profissionais em que a concorrência é assustadora. Suscitar-se-ia até possivelmente a dúvida de ser conveniente elevar um pouco o nível de uma parte do ensino técnico e de conferir à outra um cunho acentuadamente profissional, equiparável ao que têm as escolas de pesca, que tão meritórios resultados têm permitido obter.
Mas, para além do alcance destes sectores do ensino, creio que a escola complementar seria da maior utilidade para atender à população urbana que não pode pertencer ao escol artístico, intelectual e técnico, que deveria constituir a principal população destes cursos.
E ainda, Sr. Presidente, para educar aquelas crianças e adolescentes seria indispensável fomentar e subsidiar as iniciativas privadas que têm dado melhores provas de competência educacional.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - As casas salesianas, por exemplo, que se têm dedicado ao ensino técnico e à reeducaçào de menores delinquentes, com êxito não contestado, são pro-