842 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 94

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Sousa Machado.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Sarmento Vasconcelos e Castro.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira,.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.
Ricardo Vaz Monteiro.
Rui de Andrade.
Sebastião Garcia Ramires.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.

O Sr. Presidente:-Estão presentes 64 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 18 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai ler-se o

Expediente

Telegrama

Da Associação Regional do Norte de Pesca Desportiva a apoiar as providências pedidas pelo Sr. Deputado Cerveira Pinto no seu aviso prévio sobre pesca fluvial.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa o parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei de revisão do Plano de Fomento.
Vai baixar às Comissões de Economia, Finanças e Ultramar desta Assembleia.
Está na Mesa um oficio da Presidência do Conselho remetendo uma nota do Ministério da Economia acerca da referência feita pelo Sr. Deputado Amaral Neto, em intervenção efectuada na sessão de 13 do corrente, ao facto de não ter sido ainda declarada a abertura à exploração de duas centrais da Hidroeléctrica Alto Alentejo.
Vai ser lida a mencionada nota.
Foi lida. Ë a seguinte:

«1) O Sr. Deputado Amaral Neto referiu-se, em sessão da Assembleia Nacional de 13 do corrente, ao facto de não ter sido ainda declarada a abertura a exploração de duas centrais da Hidroeléctrica Alto Alentejo, do que resulta desrespeito de contratos legalmente celebrados e, por esse facto, não pontualmente cumpridos.
E explicou que alguns municípios do distrito de Santarém concederam à empresa já mencionada o exclusivo da distribuição da energia eléctrica nas áreas dos seus concelhos, com apreciáveis vantagens pura os seus munícipes, e, entre elas, a baixa das tarifas nalguns escalões, após o início de exploração de qualquer novo empreendimento hidroeléctrico a executor pela mesma empresa.
Verifica-se, porém, que entre 1901 e 1952 foram concluídos e postos em labor a cão dois desses aproveitamentos, sem que a respectiva exploração tenha sido considerada oficialmente aberta, pelo que ambos se mantêm em regime de experiência, com prejuízo para os consumidores, não beneficiados pela devida baixa de tarifas.
E termina o ilustre Deputado por pedir, em nome das populações, que se ponha coiro a esta situação, com» é exigido pela «honorabilidade dos intervenientes nos contratos», pelo «respeito da justiçai e pêlos próprios imperativos da «moral pública».
2) A posição em que se encontra a exploração das centrais de Belver e Pracana nada tem de anormal, pois é análoga u de muitas outras e, entre elas, à das centrais de Castelo do Bode, Cabril, Vila Nova e Salamonde. Quanto a estas últimas, aguardam-se os resultados dos ensaios de recepção do equipamento, morosos por natureza e adiados por imposições de ordem técnica e a consequente verificação das garantias dadas pêlos fornecedores. ;i fim de se preceder à vistoria definitiva e aprovação das obras, para o efeito de se considerarem oficialmente em exploração. Em relação a Belver e Pracana, algumas deficiências encontradas na vistoria, já efectuada, e ainda não totalmente removidas, com graves inconvenientes de laboração, justificam também a presente situação de não declaração oficial da sua entrada em serviço.
Mas a este motivo, que se invoca somente para esclarecer o que de outro modo pareceria de difícil explicação, acresce como razão decisiva a observância de directivas há muito formuladas e através das quais se prosseguem objectivos que se reputam de profunda projecção nacional.
3) Definida a orientação do Governo em matéria de produção e transporte de energia eléctrica, considerou-se urgente enfrentar o problema relativamente a distribuição, começando por introduzir critérios de ordem e de disciplina uns sistemas tarifários de vendas de energia.
De facto, as tarifas praticadas não obedeciam, em muitos casos, a orientações racionais e apresentavam acentuada disparidade de concessão ,para concessão e até, dentro da mesma área, no respeitante à alta tensão.
A subsistência de tarifa» fixadas antes de 1939, afectadas por correcções variáveis, ao lado de outras aprovadas durante o período da guerra ou na época instável que se lhe seguiu, tornava indispensável uma profunda revisão.
Foi dentro deste espírito que se solucionou o problema das tarifas de baixa tensão das Companhias Reunidas Gás e Electricidade, em Lisboa e concelhos vizinhos; se r e vi rã m as tarifas de baixa tensão nas redes da União Eléctrica Portuguesa, e se estabeleceram novos sistemas uniformes de tarificação, em alta tensão, nas redes U. E. P. (sul) e; nas da ,S. E. O. L.
Nas áreas exploradas pela Hidroeléctrica Alto Alentejo é grande, também, a variedade de tarifas e inadmissível a í ai ta de sistematização. Na baixa tensão, em concessões antigas, praticam-se alguns preços