924 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 97

marinha mercante, ficará sujeito à vontade e às contingências da navegação estrangeira. Esta, em primeiro lugar, servirá os interesses do seu pavilhão e em seguida dará preferência, nos transportes que fizer, aos produtos mais altamente cotados e que, portanto, melhor paguem. De uma ou do outra maneira comprometo a regularidade das nossa s correntes comerciais, a colocação das nossas mercadorias nos mercados externos c o próprio abastecimento do País.
Todos os países ribeirinhos assim o compreenderam e até alguns que amo dispõem de fronteira marítima, como a Suíça.
Além disso, o exame do quadro atrás referido dá uma ideia da avultada soma de cambiais que haveria a despender se a navegação portuguesa não estivesse cm posição de satisfazer todo o tráfego com as nossas províncias, de África.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Referindo-se agora particularmente à marinha de pesca, forçoso é dizer que ela ocupa também lugar de destacado relevo na economia da Nação.
Por um lado, o peixe constitui um elemento indispensável na alimentação das populações e, por outro, às actividades da pesca estão ligados muitos milhares de braços.
A indústria da pesca, uma das mais antigas do País, abandonada durante largos anos ao fatalismo da sorte, sem organização eficiente, nem protecção adequada por parte dos Poderes Públicos, está agora a atingir enorme desenvolvimento, graças à solução que tem sido dada aos problemas que nos variados aspectos a afectam.
Justo é lembrar aqui o nome do comandante Henrique Tenreiro, também nosso colega nesta Câmara, como o grande impulsionador da obra magnífica que está a realizar-se e que a par de uma organização corporativa digna dos- maiores elogios e de uma assistência aos pescadores e suas famílias, notável um todos os aspectos, soube encontrar os recursos para elevar as pescas ao nível que a evolução social e o progresso económico do Paus exigem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O facto de se dispor em 1934 para a pesca do bacalhau de trinta e quatro navios com a tonelagem média de 277 t e 1317 tripulantes e pescadores e a campanha de 1954 ter já empregado sessenta e sete navios com a tonelagem média: de 885 t e 4619 tripulantes e pescadores mostra bem o grau de desenvolvimento que nesta modalidade de pesca se tem conseguido.
Evidentemente que constituindo o bacalhau um dos alimentos preferidos do povo português, e havendo por isso necessidade de manter os mercados abastecidos, a expansão do armamento de pesca, além de garantir emprego a maior número de trabalhadores do mar, acarreta como consequência imediata uma apreciável redução na importação dos bens do consumi o e consequente economia de divisas.
Não quero fatigar VV. Ex.ªs com números, mas julgo que elucidarei melhor a Câmara se disser que em 1948 a quantidade do bacalhau pescado pelos nossos navios representava apenas 00 por cento do consumo do País e que em 1953 a produção nacional atingiu já 80 por cento das necessidades.
E apuradas as contas no que respeita: à economia de cambiais, economia que gradualmente aumenta à medida que a dispensa a importação de bacalhau de origem estrangeira, verifica-se que enquanto em 1948 se pouparam 178 000 contos em divisas, em 1953 a economia realizada foi já da ordem dos 378 000 contos. Na importação de bacalhau de (países estrangeiros despenderam-se 352 000 contos em 1948; em 1953 essa despesa baixou para 106 000 contos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas não é só a pesca do bacalhau que contribui de forma notável para a balança económica. O peixe fresco, que diariamente entra nos mercados, constitui base de alimentação de uma grande parte da população portuguesa. Se não fora a abundância de peixe que os pescadores normalmente oferecem ao consumo haveria que procurar outros alimentos e teria naturalmente de recorrer-se aos mercados estrangeiros, uma vez que o gado destinado à alimentação é insuficiente. E para mostrar o desenvolvimento da pesca do arrasto, principal fonte de abastecimento dos grandes mercados nacionais, basta dizer que em 1941 se empregavam nessa actividade 2360 homens e o rendimento do pescado foi de 77 500 pontos: cm 1954 o número de pescadores empregados era de 3073 e o rendimento foi e 203 800 contos.
Para o abastecimento dos marcados e das fábricas de conservas concorrem as traineiras e pequenos barcos de pesca, cujo rendimento é muito variável, por depender de circunstâncias diversas, alheias a maior parte das vezes à vontade do homem.
Citando particularmente a pesca da sardinha como a mais importante das pescas costeiras, e que desde longe se tem mantido à altura das necessidades, deve dizer-se que o seu rendimento está sujeito u oscilações, sendo, por exemplo, de 293 000 contos em 1946, 183 000 contos em 1949, - 204 000 contos em 1953 e de 270 000 contos em 1954.

Vozes: - Muito bem!

O' Orador: - Não quero abusar da paciência de VV. Ex.ªs com outros dados numéricos. Apenas direi, quanto à pesca dos cetáceos, que o seu rendimento atingiu 13 000 contos em 1954.
Creio que os números apresentados são já suficientes para mostrar a importância da marinha de pesca no progresso económico da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não posso, contudo, deixar de salientar que é ainda a marinha de pesca que está a sustentar a maioria dos estaleiros do País.
A renovação e expansão de frota do pesca está a efectivar-se de acordo com um plano superiormente sancionado e a construção dos novos barcos em sido dada aos estaleiros nacionais, contribuindo-se assim para a solução de um problema social que ameaçava lançar no desemprego algumas centenas de operários da construção naval.
O Decreto-Lei n.º 39 283, de 20 de Julho de 1953, criou o Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca, destinado a financiar a renovação e modernização das respectivas frotas, bem como a melhorar o equipamento e processos de pesca.
O Fundo é autorizado a contrair um empréstimo até ao montante de 250 000 contos, à taxa de juro de 3,75 por cento ao ano.
O decreto estabelece ainda quo só os armadores que recorram aos estaleiros nacionais para a construção dos novos barcos poderão receber financiamentos através do Fundo.
A protecção da indústria da pesca fica assim ligada a protecção da indústria da construção naval.