1040 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 100

seus métodos de trabalho, nos assegura e garante a plena realização da sua importantíssimas missão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente: a verba de 6 milhões de contos a conceder à Junta Autónoma de Estradas, como é sabido, terá início a partir de 1956 e será dividida nas seguintes dotações anuais:

Contos
1.º período. - Nos anos de 1956 a 1958 330 000
2.º período. - Nos anos de 1959 a 1961 380 000
3.º período. - Nos anos de 1962 a 1970 430 000

O aumento das dotações anuais previsto no plano é de 74 000, 124 000 e 174 000 contos, respectivamente, para cada um dos períodos referidos.
Na primeira, fase, de realizações mais urgentes, situam-se, como também é sabido, as obras seguintes:

Construção de 1800 km de estradas e respectivas pontes.
Alargamento e pavimentação de 4000 km de estradas importantes.
Pavimentação de 5000 km de estradas secundárias.
Supressão de cem passagens de nível.
Substituição de cem pontes antigas.

No ano em curso a dotação da Junta soma 256 000 contos, dos quais 156 000 de verba ordinária e 100 000 de verba extraordinária.
Sr. Presidente: um dos assuntos largamente discutidos ao apreciar-se este plano de financiamento refere-se à prioridade nas obras.
Foi nítida a orientação expressa de dar primazia às obras de construção.
Estabelecer uma ordem de preferências em que se situe, em primeiro lugar, o que é essencial sobre o acidental, o prático e o útil sobre o sumptuoso e secundário, como foi dito nesta Assembleia, torna-se não só indispensável, como imperioso e urgente.
Faltando ainda construir, do plano rodoviário em vigor, 3641 km de estradas e prevendo-se para os próximos quinze anos a construção de apenas 1800 km, chegamos à conclusão de que sòmente cerca de metade da extensão daquele plano será construído, o que é manifestam ente pouco.
Desde a vigência do actual plano até fins de 1953, ou seja nos últimos oito anos, construíram-se 762 km e destes havia 719 ainda em terraplanagens, sem pavimentação.
Verificou-se, porém, um aumento de pavimentos aperfeiçoados, que atinge a elevada cifra de 2900 km, o que denota por parte dos serviços uma exagerada preferência por esta espécie de obras, que concorre para impedir a abertura de novas estradas de considerável importância e de improrrogável urgência.
Não sendo possível elevar as dotações já previstas no plano de financiamento para a construção de novas estradas incluídas no plano rodoviário, por maneira a dar às populações o direito de também poderem usufruir vias de comunicação e melhorar as suas condições de vida, há que reduzir os gastos nas obras de aperfeiçoamentos, algumas vezes dispensáveis ou, pelo menos, de urgência muito discutível.
A primazia em obras de construção não é, porém, aceite por todos. Sei que uma certa corrente de opinião, buscada no intenso tráfego automóvel de certas estradas, na comodidade e segurança da circulação e ainda no fomento e desenvolvimento turístico, defende o critério da melhoria e aperfeiçoamento dos pavimentos.
Sem negar o valor destas razões, entendo, porém, que, acima de melhorar e beneficiar o que, em razoável estado, já existe, deve antes preferir-se realizar aquilo que não existe.
Em vez de um pavimento moderno, dispendioso e caro, certamente útil, seguro e cómodo, uma nova estrada que sirva zonas povoadas desprovidas de qualquer comunicação e que será factor decisivo no desenvolvimento regional e na melhoria dos rendimentos e do nível de vida das respectivas populações deve merecer a preferência de quantos desejam transformar o atraso e a estagnação económica de muitas regiões do País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Isto não quer dizer, porém, que deixemos de efectuar grandes reparações nas estradas, aperfeiçoando os pavimentos, mas somente que neste domínio deverá usar-se de um rigoroso critério de indispensabilidade e urgência.
Este é o primeiro aspecto para que desejo chamar a atenção do Sr. Ministro das Obras Públicas e da própria Junta Autónoma de Estradas.
Sr. Presidente: outra ordem de considerações que me proponho fazer diz respeito à distribuição geográfica das obras de estradas já efectuadas ou em curso.
Os números que vou apresentar são extraídos do notável parecer sobre as Contas Gerais do Estado para 1953 e foram fornecidos pelos próprios serviços.
No período que vai de 1946 a 1953 as dotações utilizas em estradas foram as seguintes:

Contos
Conservação e reparação ........... 820 800
Construção......................... 662 042
Diversos........................... 25 694
Ilhas.............................. 133 834
Total.............................1 642 370

Do exame destes números torna-se evidente que o despendido com a construção é inferior em 158 758 contos ao que se gastou com a conservação e reparação, o que vem confirmar a preferência por esta espécie de obras.
Se atendermos agora à distribuição por distritos das verbas mencionadas, verificaremos que os mais beneficiados foram os de Lisboa, Porto, Beja, Santarém, Aveiro e Setúbal e os menos afortunados os de Viseu, Bragança e Vila Real.
Enquanto o de Lisboa absorveu na construção 80 284 contos, no de Viseu, de maior área, não chegou a gastar-se no período de oito anos 20 000 contos. E o mesmo se passa quanto à conservação e reparação.

O Sr. Pinho Brandão:- V. Ex.a dá-me licença?
Desejo significar que, se no distrito de Aveiro e com a respectiva rede rodoviária vem despendendo-se verbas mais avultadas do que no distrito de Viseu, tal facto se deve, pelo menos em parte, à natureza do solo daquela região, que na sua maior parte é constituído por terreno alagadiço e arenoso.
Quero frisar ainda que a parte nordeste daquele distrito está pessimamente servida de estradas, que se encontram em mau estado de conservação, com deficientes pavimentos e curvas apertadíssimas, achando-se, além disso, por construir estradas de grande interesse que fazem parte do plano rodoviário.

O Orador: - Agradeço a interrupção de V. Ex.a, a qual não contesta as minha; afirmações e só vem confirmar que no sector rodoviário, mesmo no distrito de Aveiro, ainda há muito que fazer.
Se neste aspecto o distrito de Viseu não foi dos menos contemplados, pois foram despendidos 41 605 contos, a, verdade é que, se se atender à sua extensíssima área, ocupada por vinte e quatro concelhos, deve aquela verba reputar-se das mais exíguas.