20 DE ABRIL DE 1955 1041

Nas dotações para o ano de 19533 verifica-se igual disparidade, que reflecte o abandono a que parecem votadas as estradas de um dos maiores distritos do País. O consumo de verbas neste ano foi de 6736 contos no distrito de Viseu, e só o de Faro, com muito menor área, foi inferior em cerca de 500 contos.
Se examinarmos o plano rodoviário de 1945, em vigor, e se atendermos à rede de estradas que falta construir, chegaremos mais uma vez à conclusão de que é ainda o distrito do Viseu o mais atrasado na construção, logo seguido dos de Bragança e Vila Real, onde falta construir respectivamente 339, 337 e 330 km.
E a igual conclusão chegaremos no que respeita à pavimentação da nossa rede de estradas. Novamente o distrito de Viseu e o de Trás-os-Montes figuram nos últimos lugares, com cerca de 70 por cento das suas estradas em macadame e em terraplenagem.
Em contrapartida, porém, tanto no aspecto da construção como no da pavimentação, os distrito do litoral, de solo fértil e de maior (prosperidade económica, apresentam-se como os mais afortunados.
Esta desigualdade de verbas na sua repartição geográfica, que até certo ponto, num período de um ou dois anos e conforme o grau de adiantamento dos respectivos estudos, projectos e pareceres do Conselho Superior de Obras Públicas, admito, apresenta-se, porém, com um carácter sistemático e persistente, e isto é outro aspecto para que ouso chamar a atenção das entidades competentes.
Sei bem que não é possível fazer unia distribuição de verbas perfeitamente uniforme para todos os distritos do País, nem tal seria prático nem eficiente para os serviços. Mas não concebo também que sejam sempre os distritos de Viseu e de Trás-os-Montes os que recebem menores dotações.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: -Sr. Presidente: o distrito de Viseu, desgraçadamente, continua a ser o menos contemplado e o mais abandonado dos distritos do País. sem quaisquer razões plausíveis. Pelo contrário, existem fortes motivos, até de ordem política e de sentimento, que tornam imperiosa e urgente a adopção de diverso tratamento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O distrito de Viseu, mais acentuadamente o norte, vive em condições precárias no que respeita a comunicações. Existe nele uma enorme zona que não possui qualquer estrada e as comunicações ferroviárias ficam a muitas dezenas de quilómetros.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Permanece em lamentável atraso, a sua vida económica e social.
A população desta zona, sem recursos suficientes e sem possibilidades de desenvolvimento económico, emigra.
O concelho de Castro Daire no aspecto de despovoamento é, proporcionalmente à sua população, o concelho do País de maior contingente emigratório, como refere um dos últimos relatórios da Junta da Emigração.
E é precisamente este concelho o pior servido de lustradas, o que denota a íntima correlação existente entre a falta de comunicações e o fenómeno da emigração. Nele falta construir cerca de 50 km de estrada - quase tanto como em todo o distrito do Aveiro- e no que respeita aos pavimentos existentes desconhece-se ali o alcatrão ou o betuminoso, pois as estradas são 100 por cento de macadame e terraplanagens.
Mas o que se passa com este concelho é mais ou menos idêntico ao que se verifica com os demais concelhos do norte do distrito, nomeadamente Vila Nova de Paiva, Penedono, S. João da Pesqueira, Tabuaço, Armamar, Resende e Cinfães.
Urge acabar com este estado de coisas.
Torna-se indispensável estabelecer um programa de acção tendente à recuperação destas zonas atrasadas, por maneira a chamá-las, primeiro, ao convívio da civilização o a fomentar o seu desenvolvimento económico e a criar melhores condições de vida aos seus habitantes, fixando-os à terra, depois.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A Junta Autónoma de Estradas, nos próximos quinze anos, com. as verbas que lhe serão concedidas de cerca de 400 000 coutos anuais, ficará sendo um valioso e eficaz instrumento de progresso nacional.
É sua missão importantíssima fomentar o desenvolvimento regional de zonas atrasadas, auxiliar as regiões em certo estado de desenvolvimento e estabelecer rápida e fácil ligação entre o interior e o litoral do País.
Pelo que respeita ao distrito de Viseu, que represento nesta Assembleia, ouso dirigir a S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas e à prestigiosa Junta Autónoma de Estradas um veemente apelo no sentido de dispensar ao meu distrito toda a solicitude e zelo que vem dispensando a outras regiões do País.
Solicito para o norte do meu distrito, nomeadamente para as estradas n.° 2-1.ª, entre Viseu e Calde, n.º 229-2.a, entre Viseu e Cavernães, cujas reparações prosseguem em tão vagaroso ritmo, n.º 228-2.ª, entre Castro Daire e S. Pedro do Sul, n.° 225-2.ª, nos troços entre Enmida do Paiva e proximidade de Ester e Castro Daire e Vila Nova de Paiva, e estradas Cinfães-Castro Daire, pela serra de Montemuro, e Penedono-S. João de Pesqueira, por Trovões e Castanheiro do Sul, a ligar esta região da Beira com a linha férrea do Douro, a mesma desvelada atenção e igual carinho que presentemente estão prestando às obras da cidade de Viseu.
Estas estão seguindo um belo ritmo, que denuncia o poder realizador de tão prestante organismo do Estado - a Junta Autónoma de Estradas.
A cidade vive com entusiasmo a realização de tão importantes obras e mostrasse, desde já, reconhecida ao Governo e em especial ao seu insigne chefe pelo grande empreendimento em curso.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Deste lugar e com o mais vivo empenho formulo o voto de que as obras de construção e de reparação de estradas que é urgentíssimo realizar no norte do distrito de Viseu não sejam por qualquer forma afectadas pelas que se estão fazendo na sua capital.
Torna-se necessário e inadiável colocar o distrito de Viseu, no que respeita a vias de comunicação rodoviária, em nível idêntico ao dos distritos do litoral, e, futuramente, como é de elementar justiça, em nível superior, uma vez que ou não possui quaisquer comunicações ferroviárias ou as que possui são, em parte, deficientes e anacrónicas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Termino, confiado, como sempre, no bom acolhimento de tão justo como legítimo pedido. Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem ! O orador foi muito cumprimentado.