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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 107

ANO DE 1955 13 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

SESSÃO N.º 107, EM 12 DE DEZEMBRO

Presidente: Ex.mº Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs.
Castão Carlos de Deus Figueira
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.(tm) 105 e 106 do Diário das Sessões, com rectificações dos Srs. Deputados Melo Machado e Baptista Felgueiras quanto ao Diário das Sessões n.º 105.
O sr. Presidente anunciou estarem na Mexa os elementos remetidos pelo Ministério da Economia em resposta a requerimento do Sr. Deputado Pinho Brandão.
Para cumprimento do § 3.º do artigo 109.º da Constituição foram recebidos na Mesa, enviados pela Presidência do Concelho, os n.ºs 266 e 267 do Diário do Governo, contenda os Decretos-Leis n.ºs 40 421, 40 422 e 40 425.
Deu-se conta, do expediente.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Camilo Mendonça, para um requerimento: Santos Bessa, também para um requerimento: Manuel Maria Vaz, que agradeceu ao Governo as providências tomadas em defesa das populações de Trás-os-Montes
Atingidas pelos temporais de Maio último; Urgel Horta, para chamar a atenção das instâncias superiores para o facto se haver sido adiada a realização de um encontro de futebol, o que trouxe grandes prejuízos para a cidade do Porto e seu comércio; Antão Santos da Cunha, sobre uma sua intervenção em sessão recente, que provocou intervenções subsequentes dos Srs. Deputados Botelho Moniz e Mário de Albuquerque; Botelho Moniz, em resposta às considerações do Sr. Deputado Santos da Cunha Sobre a televisão.

Ordem do dia. - Continuou o debate sobre a Lei de Meios.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Urgel Horta, Bartolomeu Gromicho, Bustorff da Silva e Santos da Cunha.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram l5 horas e 35 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Antão santos da Cunha.
António Abrantes Tavares.
António Bartolomeu Gromicho.
António Camacho Teixeira de Sousa.
António Cortês Lobão.
António Raul Galiano Tavares.
António dos Santos Carreto.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos de Azevedo Mendes.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
João Ameal.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João de Paiva de Faria Leite Brandão.
Joaquim de Sousa Machado.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José dos Santos Bessa.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.