150 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 107

O Orador: - Novos agradecimentos lhe dirijo, Sr. Deputado Santos da Cunha, porque me permite o ensejo de exprimir opinião absolutamente igual à sua. A propósito, devo dizer que algumas emissoras particulares de rádio, agora accionista da Radiotelevisão Portuguesa, em especial no Norte, do País, estão intimamente ligadas ao comércio da rádio, ou são mesmo propriedade do comerciantes da rádio. Essas empresas, afinal, constituem exemplo ou precedente em relação à sociedade concessionária da nova rede de emissores.
Ao contrário daquelas, a entidade proprietária do maior grupo de emissores particulares da metrópole - o Rádio Clube Português, s cuja direcção presido - recusou-se sempre, terminantemente, a entrar em concorrência com o comércio legítimo tia rádio. E sucede que, talvez por mal dos meus pecados, o maior accionista da nova sociedade concessionária, depois do Estado, será o Rádio Clube Português, que ali representará os interesses dos radiouvintes nacionais.
Suponho que essa representação não está de toda mal entregue.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A orientarão havida nos vinte e cinco anos primeiros da sim existência julgo que vai manter-se daqui para o futuro: tudo se passará dentro do espírito de colaborarão nitidamente marcado na fórmula, que presidiu à constituição da concessionária, porque foram chamadas a colaborar nela todas as pessoas que até hoje têm estado interessadas quer na radiodifusão, quer no comércio da rádio.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua uni discussão a proposta de lei de autorizarão de receitas e despesas para o ano de 1956.
Tem a palavra o Sr. Deputado Urgel Horta.

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: no iniciarmos a apreciação, que pretendemos fazer, acerca de uma das bases de maior importância contida na Lei de Meios desejamos prestar a nossa homenagem ao Sr. Ministro das Finanças, uni novo que tantas e tão claras provas vem dando da sua capacidade, bem demonstrada já durante o período em que foi Subsecretário do Tesouro e plenamente confirmada agora na alta função em que se encontra investido. Mas não queremos, neste instante, deixar de lembrar - e lembro-o com muita satisfação e orgulho - o Ministro que o antecedeu na mesma pasta, o Ur. Artur Águedo de Oliveira, que em todos os difíceis postos de comando e sacrifício que ocupou demonstrou sempre alto critério, subido valor, notável competência e a mais elevada distinção e dignidade. Para S. Ex.ª vão os melhores sentimentos da minha admiração e do meu respeito e de satisfação por o contar no número dos meus colegas nesta Câmara.
Sr. Presidente: permita V. Ex.ª que dedique agora a minha atenção e a atenção da Assembleia para o problema do tuberculose, que tão acarinhado tem sido, durante a vigência do Estado Novo, pelo Governo e a que o Sr. Ministro das Finanças, na apresentação da Lei de Meios, prometeu dedicar todo o interesse. Estamos firmemente esperançados em que, continuando no mesmo ritmo o nosso apetrechamento contra o terrível flagelo, o resultado obtido será compensador, como se tem observado noutros países.
A saúde tem um grande valor económico-social na vida dos povos e ao Estado cube o dever de organizar os serviços próprios para a sua manutenção, combatendo a doença. Muito nos apraz render neste instante o preito da nossa homenagem ao Governo, e muito especialmente aos Ministros por onde correm as questões que à tuberculose dizem respeito: ao Sr. Ministro do Interior, Ur. Trigo de Negreiros, que a todos os problemas assistenciais tem prestado o alto valor da sua inteligente acção, exuberantemente demonstrada através da sua benéfica e prometedora actividade ministerial, e ao Sr. Subsecretário de Estado da Assistência Social, Dr. Melo e Castro, que à defesa da saúde e à cura da doença vem dedicando notável actividade, firmada no inteligente estudo e consagrada devoção com que procura valorizar e solucionar tão delicado problema.
Sr. Presidente: o problema da tuberculose, tal como acontece com todas as endemias, comporta dois aspectos fundamentais:

a) A profilaxia;
b) O tratamento dos infectados.

No caso particular da endemia bacilar, embora tenham sido notáveis os progressos nos meios de combate, continuam a ser difíceis as soluções, tanto num como noutro, destes dois aspectos. Consideremo-los separadamente.

PROFILAXIA. - Como se acaba de dizer, o estudo da profilaxia da tuberculose comporta numerosos problemas, os quais, embora minuciosamente definidos pelos especialistas, e, portanto, de soluções técnicas perfeitamente conhecidas, são, contudo, árduos na execução, não tonto pela boa prospecção - técnica que é de exigir ao pessoal que tenha de intervir, mas, sobretudo, pelo preço das medidas necessárias. Com efeito, antes de se tentar sanear uma - população maciçamente infestada, como a nossa, é necessário prepará-la para que tal saneamento seja de bom rendimento.
Entre as medidas basilares para um combate eficaz à tuberculose há que mencionar antes de tudo:

a) Nível de vida suficiente, que permita boa higiene o boa alimentação;
b) Casas salubres em locais salubres;
c) Razoável educação, que coloque os indivíduos na posse dos conhecimentos indispensáveis para pôr em execução, de maneira efectiva e consciente, os preceitos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Mencionadas as condições basilares, sem as quais toda a campanha estará votada, não talvez a um fracasso, mas com certeza a um menor rendimento, vejamos quais são as outras medidas profilácticas:

d) O radiorrastreio;
e) A vacinação pelo B. C. G.;
f) O isolamento dos doentes contagiosos.

O radiorrastreio sistemático, que permite identificar precocemente os casos de tuberculose pulmonar, fornece também elementos, quando o exame é negativo, para afastar os indivíduos susceptíveis de serem vacinados.
Assaca-se-lhe o inconveniente de, assinalando grande número de tuberculosos pulmonares desconhecidos, aumentar o número dos doentes identificados e, consequentemente, tornar premente a necessidade de ins-