148 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 107

(...) tiva, moral e económica, pondo de parte todos os princípios em que assentam as boas normas da sociedade em que vivemos. E todo este amontoado de faltas graves é cometido friamente, sem qualquer justificação baseada na razão e assente no direito.
A Federação Portuguesa de Futebol exorbitou nas suas funções, afastando-se propositadamente dos textos regulamentares, criando no desporto um procedente péssimo e criando à cidade do Porto problema que envolve graves prejuízos para algumas das suas actividades.
A participação desse adiamento, feita a horas tardias, impróprias, servindo-se oficialmente do telégrafo e do telefone, representa um acto que necessita de ser pormenorizadamente esclarecido, dando satisfação à população desportiva do País, em especial ao Porto e ao sen clube, tão profundamente ferido e diminuído nos seus incontestáveis direitos.
Impõe-se uma reparação que será difícil encontrar para ser satisfatória, de tanta gravidade se revestem os danos morais e materiais sofridos.
E, porque tenho responsabilidades especiais, levanto neste lugar a minha voz, como veemente protesto contra a violência cometida. Como Deputado pelo Porto, cargo que sempre tenho procurado servir com a mais alta dignidade, peço a V. Ex.ª para ser transmitido ao Sr. Ministro da Educação Nacional o pedido, que formulo em nome da cidade, de procedimento a um rigoroso inquérito, justificativo dos motivos que conduziram a tão estranha resolução.
Sr. Presidente: o desporto tem de ser uma escola de educação física, cívica e moral, escola de lealdade, e se os dirigentes são os primeiros, com o exemplo das suas decisões, a falsear os princípios que o deve nortear em todas as circunstancias, negue-se-lhes a autoridade e confiança de que não sabem usar.
Confio, Sr. Presidente, no criterioso e lúcido espirito, quer do Sr. Ministro da Educação Nacional, quer do ilustre Subsecretário da mesma pasta, que tantas e tão boas provas vêm dando da sua inteligência e da sua vontade na solução de problemas da mais alta projecção na vida da nossa mocidade.
E o Porto, apresentando pela minha voz o seu protesto, espera confiadamente ser ouvido.
Tenho dito.

O Sr. Santos da Cunha: - Sr. Presidente: os problemas têm a importância do interesse que despertara.
Quando na passada semana fiz aqui uma intervenção sobre os problemas comerciais ligados à concessão do exclusivo da televisão estava muito longe de supor que o assunto despertaria o interesse que efectivamente despertou.
O nosso ilustre colega Sr. Deputado Botelho Moniz, na passada sexta-feira, teve a gentileza e a amabilidade de se referir à minha intervenção e fê-lo em termos da melhor cortesia e da maior elegância, pelo que me é dado significar a S. Ex.ª os meus agradecimentos.
Eu não me referiria à intervenção do Sr. Deputado Botelho Moniz se não sentisse a necessidade de esclarecer um ou outro ponto da sua intervenção.
Com efeito, não foi aqui atacado por mim o facto de o Estado ter dado o exclusivo da televisão a uma empresa concessionária, mas tão-somente posta uma dúvida acerca do sistema de exploração de tão importante sector da radiodifusão.
O problema essencial que estava na base da minha intervenção foi, e é, este: o de saber se uma empresa à qual é dado um exclusivo com benefícios de vária ordem pode e deve concorrer com o comércio estabelecido na venda dos aparelhos de televisão ou de radiodifusão.
Não se trata de limitar a empresa polo que diz respeito à produção dos seus programas, mas apenas de saber se é legitimo que essa empresa desça ao terreno comercial vendendo quer aparelhos de televisão, quer de radiodifusão.
Eu penso, Sr. Presidente, que a nossa rede comercial de aparelhos de radioelectricidade está suficientemente preparada para fazer face aos problemas resultantes da criação da televisão em Portugal.
E, nestes termos, parecia-me mais conveniente que a nova empresa concessionária se debruçasse com interesse sobre os aspectos ligados à produção dos programas de televisão e que deixasse ao comércio estabelecido a colaboração na obra de fomento da criação de telespectadores, porque penso que essa rede está habilitada a fazê-lo com vantagem para a empresa concessionária e para o comércio estabelecido. É apenas a dúvida que eu formulei e que eu pus à consideração de V. Ex.ª e da Assembleia. O Governo está atento à actividade produtora de televisão, mas não pode esquecer os problemas do comércio da radioelectricidade.
Não posso terminar sem apresentar os meus agradecimentos ao meu ilustre colega Sr. Major Botelho Moniz.
Sr. Presidente: a vida é cheia de contrastes e a vida parlamentar também o é. E eu não posso dispensar igual apreciação u intervenção que foi feita na passada sexta-feira, conforme acabo de tomar conhecimento pelo Diário das Sessões, pelo meu ilustre colega Mário de Albuquerque, e como ele lamentou a minha ausência lamento com igual sinceridade que ele não esteja presente. É que com as suas palavras conseguiu criar um problema, um conflito parlamentar que efectivamente não existiu. E assim as pessoas curiosas da vida parlamentar poderão acusar o Sr. Deputado Mário de Albuquerque de ter fantasiado uma contradição entre aquilo que é a opinião de S. Ex.ª o aquilo que é a minha opinião.
Com franqueza, por mais que me debruce sobre o Diário das Sessões não consigo encontrar o que possa justificar a intervenção daquele meu ilustre colega.
Houve apenas uma conversa amiga, que não merecia que fosse trazida à tribuna e ã Assembleia, e isto simplesmente porque aquilo que dissemos entre nós nunca me passou pela cabeça pudesse vir a servir para o Sr. Deputado Mário de Albuquerque nos dar mais uma vez oportunidade de reconhecer os seus grandes méritos de orador e escritor com grande habilidade para o humorismo. A Câmara ainda não esqueceu a sua jocosa intervenção no caso da Biblioteca da Manizola...
Sr. Presidente: tenho de pedir desculpa à Câmara, e antes de mais a V. Ex.ª, pois, em verdade, quando se fala de problemas relacionados com o serviço público a que estou ligado devia esquecer-me da minha posição de administrador dos Portos do Douro e Leixões e só me lembrar de que sou Deputado.
Eu não consegui ser superior a essas circunstâncias, e, por isso, peço desculpa, e pedindo desculpa para mim simultaneamente a peço para o Sr. Dr. Mário de Albuquerque, se S. Ex.ª também não conseguiu, apesar da sua independência e inteligência, estar acima e fora de posição da empresa que ajudou a formar e cujos problemas muito bem conhece.
Tenho dito.

O Sr. Botelho Moniz: - Sr. Presidente: agradeço sensibilizado no Sr. Deputado Dr. Antão Santos da Cunha as palavras amáveis que acaba de pronunciar acerca ria minha intervenção. Elas demonstram que é sempre possível nesta Casa, mesmo quando há forte divergência de opiniões ou de representações de interesses, que s sempre possível, repito, discutir todos os assuntos naquele plano de elevação e cortesia que tem