Debates Parlamentares - Diário 107, p. 151 (1955-12-12)

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13 DE DEZEMBRO DE 1955 151

(...) talar mais camas para os evolutivos contagiosos. Tal inconveniente é, de toda a evidência, fictício, pois melhor é enfrentar um perigo pondo em prática as medidas possíveis do que ungir ignorá-lo.
Além disto, mesmo que o apetrechamento não possa atingir rapidamente um nível óptimo para um combate eficaz completo, ganha-se enormemente em conhecer grande número de casos em que se estabelece o tratamento nos estados iniciais fia doença, o que não raro torna possível esse tratamento em regime ambulatório, e. na hipótese de ser necessário o internamento, o prazo deste será muito mais curto.
É evidente que os doentes com lesões adiantadas, exigindo longa permanência em estabelecimentos hospitalares, obrigam a muito maior dispêndio de dinheiro e de esforços, não filtrando já em linha de conta com prejuízos constituídos pelo facto de esses doentes, na sua prolongada incapacidade, não poderem fornecer à sociedade avultado número de horas de trabalho. Este ultimo aspecto não é para desdenhar ou para desprezar.
Vejamos o que existe em Portugal:

Tem o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos três centros de profilaxia, dotados cada um deles de uma unidade fixa e de uma unidade móvel. Até 1953 o total de exames radiofotográficos realizados por estes centros pouco excedia s cifra de 70 000, número verdadeiramente insignificante numa população de 8 500 000 habitantes (ver quadro C).
Apesar da notória modéstia do número indicado (que segundo nos consta, cresceu substancialmente de 1953 para cá), alguns importantes resultados foram obtidos, despistando focos de tuberculose, que desta forma puderam ser combatidos.
Para que o método dê resultados sensíveis é necessário que entrem em funcionamento muitas mais unidades, sobretudo móveis, que, deslocando-se sistematicamente através das províncias, permitam a identificação doa doentes e designem as pessoas que podem ser vacinadas.
Tal como as coisas se apresentam na hora actual, a actividade dos três centros de profilaxia, posto que muito apreciável, apenas tem o valor de uma experiência, que exemplifica, pelo seu sucesso restrito, as largas possibilidades do método. Para se alcançarem resultados que verdadeiramente influam na morbilidade e na mortalidade da tuberculose há necessidade premente de alargar muito este serviço.
Não nos parece exagerado afirmar que é na zona norte que mais se deve intensificar o radiorrastreio, não só porque é na área do Torto que se observam as mais altas taxas de mortalidade, conformo adiante se verá, mas também por ser aí que existem as mais importantes concentrações industriais do País.
Embora fora do âmbito da acção do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, é de justiça mencionar, a propósito do recenseamento torácico, os servidos de rastreio do Exército e os da saúde escolar de Lisboa.
Quanto à vacinação pelo B. C. G., começarei por lembrar que na hora que passa o número de vacinações levadas a efeito em todo o Mundo orça pelos 100 milhões (Griesbach - Collection de L'Institut Pasteur, edição de 1954). Este número é cheio de significação quanto à importância que em muitos países está tomando este aspecto da profilaxia antituberculosa.

É certo que, aqui e além, ainda se erguem algumas opiniões discordantes quanto à eficácia deste género de vacinação. Porém, tanto quanto podemos averiguar, nunca se produziu um argumento - inexpugnável em desfavor da aplicação do bacilo de Calmette e Guérin na imunização parcial dos indivíduos, principalmente no que respeita à sua inocuidade.
Em Portugal até 1953, inclusive, apenas, se tinham vacinado cerca de 33 000 pessoas. Ora, estudos cuidadosos feitos sobre o assunto concluíram que para a vacinação, aliada ao radiorrastreio, exercer unia acção manifesta no decrescimento da tuberculose é necessário que a campanha pela combinação dos dois métodos envolva pelo menos 70 por cento da população.
Atendendo aos nossos 8 500 000 habitantes, as cifras de vacinação e de exames radiológicos - respectivamente de 33 000 e 70 000 até 1953, inclusive - estão muito aquém do número teórico necessário. Torna-se, portanto, útil, e até urgente, que os serviços especializados nestes dois géneros de trabalho recebam impulso forte e, sobretudo, rigorosamente planeado e ordenado, de modo que se atinjam rapidamente números que possam contribuir para o decréscimo do mal.
Este asserto é apoiado pela circunstância de o preço da aplicação maciça destes processos exigir um dispêndio de dinheiros imensamente inferior ao da hospitalização dos infectados. O aspecto financeiro da questão é importantíssimo e, neste caso particular, conjuga-se harmoniosamente a máxima que nos ensina ser mais avisado prevenir do que remediar.
Sr. Presidente: antes de entrarmos na análise do apetrechamento autituberculoso - o actual e o previsto - existente em Portugal, diremos algumas palavras acerca da evolução do problema nos seus aspectos respeitantes à mortalidade e à morbilidade.
Desde que a medicina dispõe de meios terapêuticos mais eficazes, nomeadamente os antibióticos, a baixa manifesta da mortalidade é um fenómeno observado em todo o Mundo.
Esta baixa deu-se também em Portugal, verificando-se que a descida se tem vindo a acentuar, lenta mas sensivelmente, visto que a permilagem, que em 1930 era de 1.91, caiu para cerca de um terço em 19õ3, ano em que a taxa média verificada no continente e ilhas adjacentes foi de 0.627.
Cumpre, a este propósito, prestar homenagem ao Governo, que facilitou ao Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos os meios de combate a que tão notável decréscimo se tem necessariamente de atribuir, medidas essas que consistiram no aumento do número de camas e do número de dispensários e muito especialmente, na circunstância de a expensas do Estado se ter feito, e continuar fazendo, distribuição de antibióticos (vide quadro 13).
No que toca à morbilidade. é de supor que tenha aumentado. E digo é de supor porque não existem estatísticas que, incidindo em camadas populacionais suficientemente vastas, forneçam resultados capazes de servir de base para um reajustamento do plano de luta antituberculosa.
Não se veja no facto de mencionarmos esta omissão um sentido de crítica ou de censura.
Tal omissão observa-se em quase todos os países, pois é extremamente difícil saber o número exacto de tuberculosos existentes, dado que frequentemente eles próprios ignoram se são portadores de lesões, e por consequência não procuram médico, que poderia comunicar o caso para fins de estatística. Só o rastreio que abrangesse grandes grupos populacionais poderia fornecer números suficientemente exactos.
Depois de pronunciadas estas palavras de esclarecimento, justifica-se a afirmação que fizemos de que a morbilidade aumentou, aduzindo os argumentos que podem ser facilmente encontrados em qualquer compêndio que trate o assunto.
Com efeito, esse aumento é sobretudo devido à própria queda da mortalidade, visto que muitos doentes,

13 DE DEZEMBRO DE 1955 151(...) talar mais camas para os evolutivos contagiosos. Tal inconveniente é, de toda a evidência, fictício, pois melhor é enfrentar um perigo pondo em prática as medidas possíveis do que ungir ignorá-lo.
Além disto, mesmo que o apetrechamento não possa atingir rapidamente um nível óptimo para um combate eficaz completo, ganha-se enormemente em conhecer grande número de casos em que se estabelece o tratamento nos estados iniciais fia doença, o que não raro torna possível esse tratamento em regime ambulatório, e. na hipótese de ser necessário o internamento, o prazo deste será muito mais curto.
É evidente que os doentes com lesões adiantadas, exigindo longa permanência em estabelecimentos hospitalares, obrigam a muito maior dispêndio de dinheiro e de esforços, não filtrando já em linha de conta com prejuízos constituídos pelo facto de esses doentes, na sua prolongada incapacidade, não poderem fornecer à sociedade avultado número de horas de trabalho. Este ultimo aspecto não é para desdenhar ou para desprezar.
Vejamos o que existe em Portugal:Tem o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos três centros de profilaxia, dotados cada um deles de uma unidade fixa e de uma unidade móvel. Até 1953 o total de exames radiofotográficos realizados por estes centros pouco excedia s cifra de 70 000, número verdadeiramente insignificante numa população de 8 500 000 habitantes (ver quadro C).
Apesar da notória modéstia do número indicado (que segundo nos consta, cresceu substancialmente de 1953 para cá), alguns importantes resultados foram obtidos, despistando focos de tuberculose, que desta forma puderam ser combatidos.
Para que o método dê resultados sensíveis é necessário que entrem em funcionamento muitas mais unidades, sobretudo móveis, que, deslocando-se sistematicamente através das províncias, permitam a identificação doa doentes e designem as pessoas que podem ser vacinadas.
Tal como as coisas se apresentam na hora actual, a actividade dos três centros de profilaxia, posto que muito apreciável, apenas tem o valor de uma experiência, que exemplifica, pelo seu sucesso restrito, as largas possibilidades do método. Para se alcançarem resultados que verdadeiramente influam na morbilidade e na mortalidade da tuberculose há necessidade premente de alargar muito este serviço.
Não nos parece exagerado afirmar que é na zona norte que mais se deve intensificar o radiorrastreio, não só porque é na área do Torto que se observam as mais altas taxas de mortalidade, conformo adiante se verá, mas também por ser aí que existem as mais importantes concentrações industriais do País.
Embora fora do âmbito da acção do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, é de justiça mencionar, a propósito do recenseamento torácico, os servidos de rastreio do Exército e os da saúde escolar de Lisboa.
Quanto à vacinação pelo B. C. G., começarei por lembrar que na hora que passa o número de vacinações levadas a efeito em todo o Mundo orça pelos 100 milhões (Griesbach - Collection de L'Institut Pasteur, edição de 1954). Este número é cheio de significação quanto à importância que em muitos países está tomando este aspecto da profilaxia antituberculosa.É certo que, aqui e além, ainda se erguem algumas opiniões discordantes quanto à eficácia deste género de vacinação. Porém, tanto quanto podemos averiguar, nunca se produziu um argumento - inexpugnável em desfavor da aplicação do bacilo de Calmette e Guérin na imunização parcial dos indivíduos, principalmente no que respeita à sua inocuidade.
Em Portugal até 1953, inclusive, apenas, se tinham vacinado cerca de 33 000 pessoas. Ora, estudos cuidadosos feitos sobre o assunto concluíram que para a vacinação, aliada ao radiorrastreio, exercer unia acção manifesta no decrescimento da tuberculose é necessário que a campanha pela combinação dos dois métodos envolva pelo menos 70 por cento da população.
Atendendo aos nossos 8 500 000 habitantes, as cifras de vacinação e de exames radiológicos - respectivamente de 33 000 e 70 000 até 1953, inclusive - estão muito aquém do número teórico necessário. Torna-se, portanto, útil, e até urgente, que os serviços especializados nestes dois géneros de trabalho recebam impulso forte e, sobretudo, rigorosamente planeado e ordenado, de modo que se atinjam rapidamente números que possam contribuir para o decréscimo do mal.
Este asserto é apoiado pela circunstância de o preço da aplicação maciça destes processos exigir um dispêndio de dinheiros imensamente inferior ao da hospitalização dos infectados. O aspecto financeiro da questão é importantíssimo e, neste caso particular, conjuga-se harmoniosamente a máxima que nos ensina ser mais avisado prevenir do que remediar.
Sr. Presidente: antes de entrarmos na análise do apetrechamento autituberculoso - o actual e o previsto - existente em Portugal, diremos algumas palavras acerca da evolução do problema nos seus aspectos respeitantes à mortalidade e à morbilidade.
Desde que a medicina dispõe de meios terapêuticos mais eficazes, nomeadamente os antibióticos, a baixa manifesta da mortalidade é um fenómeno observado em todo o Mundo.
Esta baixa deu-se também em Portugal, verificando-se que a descida se tem vindo a acentuar, lenta mas sensivelmente, visto que a permilagem, que em 1930 era de 1.91, caiu para cerca de um terço em 19õ3, ano em que a taxa média verificada no continente e ilhas adjacentes foi de 0.627.
Cumpre, a este propósito, prestar homenagem ao Governo, que facilitou ao Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos os meios de combate a que tão notável decréscimo se tem necessariamente de atribuir, medidas essas que consistiram no aumento do número de camas e do número de dispensários e muito especialmente, na circunstância de a expensas do Estado se ter feito, e continuar fazendo, distribuição de antibióticos (vide quadro 13).
No que toca à morbilidade. é de supor que tenha aumentado. E digo é de supor porque não existem estatísticas que, incidindo em camadas populacionais suficientemente vastas, forneçam resultados capazes de servir de base para um reajustamento do plano de luta antituberculosa.
Não se veja no facto de mencionarmos esta omissão um sentido de crítica ou de censura.
Tal omissão observa-se em quase todos os países, pois é extremamente difícil saber o número exacto de tuberculosos existentes, dado que frequentemente eles próprios ignoram se são portadores de lesões, e por consequência não procuram médico, que poderia comunicar o caso para fins de estatística. Só o rastreio que abrangesse grandes grupos populacionais poderia fornecer números suficientemente exactos.
Depois de pronunciadas estas palavras de esclarecimento, justifica-se a afirmação que fizemos de que a morbilidade aumentou, aduzindo os argumentos que podem ser facilmente encontrados em qualquer compêndio que trate o assunto.
Com efeito, esse aumento é sobretudo devido à própria queda da mortalidade, visto que muitos doentes,

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