Debates Parlamentares - Diário 108, p. 186 (1955-12-13)

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186 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 108

fazer um esforço progressivo de adaptação ao trabalho ou de substituir a sua função por outra.
Nem todos os doentes fazem o mesmo tipo de evolução: há uns que evoluem ràpidamente para a cura, que depressa estabilizam as suas lesões e que mantêm por toda a vida essa estabilização; no extremo oposto só colocam os que têm evolução de carácter maligno desde o início, ou por alta virulência da estirpe ou pelas suas péssimas defesas; entre uns e outros encontram-se aqueles que estabilizam as lesões, unas que sofrem recidivas e têm intermitências de actividade.
Para os tuberculosos curados bá um problema comum a todos os fisicamente diminuídos: arranjar-lhes trabalho de harmonia com a sua capacidade física e com as suas possibilidades profissionais, e de tal modo que nem o trabalhador seja inferior aos demais nem que com isso se aumentem os riscos da recaída.
A subcomissão de readaptarão da União Nacional Contra a Tuberculose diz, em trabalho recentemente publicado, que nenhum país tem seguras, informações acere-a do número dos que saem do sanatório com necessidade de se submeterem à readaptação. Nem na Grã-Bretanha, que a este assunto tem dedicado tão grande atenção, nem mesmo aí, a despeito dos inquéritos, se tem um número aproximado dos que dela carecem. A mesma subcomissão calcula em um quarto ou um terço de todos os tuberculosos pulmonares que saem dos sanatórios o número de indivíduos que carece de readaptação.
Na Sécurité Sociale da França, entre os 166 579 beneficiários com direito a subsídio por doença longa por tuberculose verificou-se nos últimos anos (1950, 1951, 19552 e 1953) que:
5,5 por cento morreram em três anos;
33,5 por cento podem ser considerados curados;
19 por cento caíram no seguro de invalidez;
42 por cento atingiram os três anos de doença sem se curarem e sem terem direito ao seguro de invalidez (ou porque não estavam habilitados a esta forma de seguro ou porque não tinham grau de invalidez suficiente para beneficiar dele).

ra, portanto, estes dois últimos grupos de crónicos (61 por cento) têm ao fim de três anos problemas de readaptação a resolver.
Destes, 18 por cento estão em condições de ter alguma actividade profissional, embora necessitem de tratamento.
Ora em Portugal tiveram alta dos nossos sanatórios de tuberculose pulmonar 2734 pessoas (logo teríamos de contar 693 a 911 convalescentes a readaptar, admitindo a previsão da subcomissão da U. I. C. T.).
Às novas tendências de assistência aos tuberculosos impõem aos médicos de sanatório, na altura de receber um novo doente, alguma coisa mais de que fazer um diagnóstico e prescrever uma terapêutica.
Com a doença que ali o levou engrenam-se muitos outros problemas que interessa resolver imediatamente ou posteriormente à sua cura.
Encará-los logo à entrada reconforta o doente; garantir-lhe a sua resolução humaniza a instituição; e é, sem sombra de dúvida, um factor importante para a cura, mas é também um aspecto médico-social da mais alta importância.
Sabemos que o nosso actual Subsecretário de Estado da Assistência Social está fortemente empenhado na criação e desenvolvimento de tais serviços. Porque o julgamos da maior importância e porque os supomos cada vez mais necessários, com a legião de crónicos com intermitências de actividade, sinceramente lhe expressamos o desejo de assistirmos brevemente à criação da primeira instituição com este objectivo.
Segundo li no relato dos jornais, o ilustre Deputado Dinis da Fonseca afirmou aqui, na última sessão, que de três conclusões da Conferência Internacional de Copenhaga, em 1950, as duas primeiras (diagnóstico precoce, seguido de tratamento imediato, e a profilaxia com todas os seus meios) conseguem diminuir a mortalidade, mas só a terceira (melhoria, das condições de baixo nível de vida humana) «pode diminuir a morbilidade, que aumenta nas nossas populações rurais, sujeitas a um regime de subalimentação».
Se assim foi, não posso dar a minha concordância à primeira parte da afirmação, pois que tanto o diagnóstico precoce, seguido de tratamento imediato, como as variadas medidas de profilaxia, tocam a um tempo a mortalidade e a morbilidade. Doença infecto-contagiosa como é, a tuberculose disseminar-se-á tanto menos quanto maior for o número de tuberculosos descobertos, tratados e isolados, quanto menor foi o número e a exposição dos doentes contagiosos e quanto mais extensa e intensa for a rede das medidas profilácticas instituídas.
Estou, porém, de acordo com o ilustre Deputado quando aplaude o douto parecer da Câmara Corporativa no que respeita à necessidade de modificar as condições mesológicas da vida rural, melhorando acessos e comunicações, fornecendo-lhes água em boas condições de potabilidade, fazendo o saneamento dos aglomerados populacionais, facultando-lhes emergia eléctrica a baixo preço etc., para que o seu nível de vida pudesse subir mais rapidamente e a morte não rondasse com tanta frequência os habitantes das nossas aldeias.
E não só me declaro de acordo com ele, como o felicito pela forma como aqui justificou a necessidade de uma política de assistência à zona rural.
Já no ano passado o Dr. Baltasar Rebelo de Sousa, ilustre Subsecretário de Estado da Educação Nacional, aqui defendeu proficientemente e com o brilho que lhe é peculiar a necessidade do estabelecimento urgente de um plano de saúde rural.
Secundeio-o cheio de sincera convicção da necessidade urgente da sua estruturação e da sua imediata aplicação para que sejam outras as garantias assistenciais a essa população e para que seja mais justa a distribuição da actividade profissional dos médicos portugueses.
Na sessão deste ano já dois Deputados, pelo menos, a ele se referiram brilhantemente - o Dr. Moura Relvas e o Dr. Elísio Pimenta -, demonstrando claramente a delicadeza, de certos de seus aspectos e a necessidade de o encarar a sério.
Junto-me ao coro das vozes que aqui se ergueram para solicitar do Governo o estudo de um plano de medidas sanitárias e económicas que faça subir rapidamente o nível das condições sociais e biológicas existente nas nossas populações rurais.
Sei que S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Assistência Social leva já adiantados os trabalhos respeitantes ao estudo duma parte desse problema.
Mas esse plano de saúde rural tem de conjugar-se com outros para ser eficiente.
Por isso mesmo, ouso sugerir que se estabeleça um entendimento entre os vários sectores a quem o caso diz respeito - Finanças, Obras Públicas, Economia, Providência e Assistência - para que se elabore um plano de conjunto, pois é óbvio que se se vai pôr em prática um plano de assistência caro sem o fazer acompanhar, nas regiões onde se aplica, de outras medidas sanitárias e económicas o rendimento social desse esforço ficará altamente comprometido.
No que respeita ao artigo 19.º e à alteração da sua redacção proposta no douto parecer da Câmara Corporativa não me parece lógico que, neste momento em que o Governo se propõe concentrar todos os seus esforços

186 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 108 fazer um esforço progressivo de adaptação ao trabalho ou de substituir a sua função por outra.
Nem todos os doentes fazem o mesmo tipo de evolução: há uns que evoluem ràpidamente para a cura, que depressa estabilizam as suas lesões e que mantêm por toda a vida essa estabilização; no extremo oposto só colocam os que têm evolução de carácter maligno desde o início, ou por alta virulência da estirpe ou pelas suas péssimas defesas; entre uns e outros encontram-se aqueles que estabilizam as lesões, unas que sofrem recidivas e têm intermitências de actividade.
Para os tuberculosos curados bá um problema comum a todos os fisicamente diminuídos: arranjar-lhes trabalho de harmonia com a sua capacidade física e com as suas possibilidades profissionais, e de tal modo que nem o trabalhador seja inferior aos demais nem que com isso se aumentem os riscos da recaída.
A subcomissão de readaptarão da União Nacional Contra a Tuberculose diz, em trabalho recentemente publicado, que nenhum país tem seguras, informações acere-a do número dos que saem do sanatório com necessidade de se submeterem à readaptação. Nem na Grã-Bretanha, que a este assunto tem dedicado tão grande atenção, nem mesmo aí, a despeito dos inquéritos, se tem um número aproximado dos que dela carecem. A mesma subcomissão calcula em um quarto ou um terço de todos os tuberculosos pulmonares que saem dos sanatórios o número de indivíduos que carece de readaptação.
Na Sécurité Sociale da França, entre os 166 579 beneficiários com direito a subsídio por doença longa por tuberculose verificou-se nos últimos anos (1950, 1951, 19552 e 1953) que:
5,5 por cento morreram em três anos;
33,5 por cento podem ser considerados curados;
19 por cento caíram no seguro de invalidez;
42 por cento atingiram os três anos de doença sem se curarem e sem terem direito ao seguro de invalidez (ou porque não estavam habilitados a esta forma de seguro ou porque não tinham grau de invalidez suficiente para beneficiar dele).ra, portanto, estes dois últimos grupos de crónicos (61 por cento) têm ao fim de três anos problemas de readaptação a resolver.
Destes, 18 por cento estão em condições de ter alguma actividade profissional, embora necessitem de tratamento.
Ora em Portugal tiveram alta dos nossos sanatórios de tuberculose pulmonar 2734 pessoas (logo teríamos de contar 693 a 911 convalescentes a readaptar, admitindo a previsão da subcomissão da U. I. C. T.).
Às novas tendências de assistência aos tuberculosos impõem aos médicos de sanatório, na altura de receber um novo doente, alguma coisa mais de que fazer um diagnóstico e prescrever uma terapêutica.
Com a doença que ali o levou engrenam-se muitos outros problemas que interessa resolver imediatamente ou posteriormente à sua cura.
Encará-los logo à entrada reconforta o doente; garantir-lhe a sua resolução humaniza a instituição; e é, sem sombra de dúvida, um factor importante para a cura, mas é também um aspecto médico-social da mais alta importância.
Sabemos que o nosso actual Subsecretário de Estado da Assistência Social está fortemente empenhado na criação e desenvolvimento de tais serviços. Porque o julgamos da maior importância e porque os supomos cada vez mais necessários, com a legião de crónicos com intermitências de actividade, sinceramente lhe expressamos o desejo de assistirmos brevemente à criação da primeira instituição com este objectivo.
Segundo li no relato dos jornais, o ilustre Deputado Dinis da Fonseca afirmou aqui, na última sessão, que de três conclusões da Conferência Internacional de Copenhaga, em 1950, as duas primeiras (diagnóstico precoce, seguido de tratamento imediato, e a profilaxia com todas os seus meios) conseguem diminuir a mortalidade, mas só a terceira (melhoria, das condições de baixo nível de vida humana) «pode diminuir a morbilidade, que aumenta nas nossas populações rurais, sujeitas a um regime de subalimentação».
Se assim foi, não posso dar a minha concordância à primeira parte da afirmação, pois que tanto o diagnóstico precoce, seguido de tratamento imediato, como as variadas medidas de profilaxia, tocam a um tempo a mortalidade e a morbilidade. Doença infecto-contagiosa como é, a tuberculose disseminar-se-á tanto menos quanto maior for o número de tuberculosos descobertos, tratados e isolados, quanto menor foi o número e a exposição dos doentes contagiosos e quanto mais extensa e intensa for a rede das medidas profilácticas instituídas.
Estou, porém, de acordo com o ilustre Deputado quando aplaude o douto parecer da Câmara Corporativa no que respeita à necessidade de modificar as condições mesológicas da vida rural, melhorando acessos e comunicações, fornecendo-lhes água em boas condições de potabilidade, fazendo o saneamento dos aglomerados populacionais, facultando-lhes emergia eléctrica a baixo preço etc., para que o seu nível de vida pudesse subir mais rapidamente e a morte não rondasse com tanta frequência os habitantes das nossas aldeias.
E não só me declaro de acordo com ele, como o felicito pela forma como aqui justificou a necessidade de uma política de assistência à zona rural.
Já no ano passado o Dr. Baltasar Rebelo de Sousa, ilustre Subsecretário de Estado da Educação Nacional, aqui defendeu proficientemente e com o brilho que lhe é peculiar a necessidade do estabelecimento urgente de um plano de saúde rural.
Secundeio-o cheio de sincera convicção da necessidade urgente da sua estruturação e da sua imediata aplicação para que sejam outras as garantias assistenciais a essa população e para que seja mais justa a distribuição da actividade profissional dos médicos portugueses.
Na sessão deste ano já dois Deputados, pelo menos, a ele se referiram brilhantemente - o Dr. Moura Relvas e o Dr. Elísio Pimenta -, demonstrando claramente a delicadeza, de certos de seus aspectos e a necessidade de o encarar a sério.
Junto-me ao coro das vozes que aqui se ergueram para solicitar do Governo o estudo de um plano de medidas sanitárias e económicas que faça subir rapidamente o nível das condições sociais e biológicas existente nas nossas populações rurais.
Sei que S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Assistência Social leva já adiantados os trabalhos respeitantes ao estudo duma parte desse problema.
Mas esse plano de saúde rural tem de conjugar-se com outros para ser eficiente.
Por isso mesmo, ouso sugerir que se estabeleça um entendimento entre os vários sectores a quem o caso diz respeito - Finanças, Obras Públicas, Economia, Providência e Assistência - para que se elabore um plano de conjunto, pois é óbvio que se se vai pôr em prática um plano de assistência caro sem o fazer acompanhar, nas regiões onde se aplica, de outras medidas sanitárias e económicas o rendimento social desse esforço ficará altamente comprometido.
No que respeita ao artigo 19.º e à alteração da sua redacção proposta no douto parecer da Câmara Corporativa não me parece lógico que, neste momento em que o Governo se propõe concentrar todos os seus esforços

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