188 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 108

Ela há-de procurar, em resumo:

a) Intensificar todos os meios que nos permitam um diagnóstico precoce e uma classificarão rápida dos doentes e a sua imediata assistência;
b) Intensificar o rastreio tuberculínico e a vacinação dos analérgicos pelo B. C. G.;
c) Aumentar os meios de internamento e de isolamento dos contagiosas;
d) Continuar a política de larga aplicarão do medicamentos específicos;
e) Melhorar as condições de rendimento dos doentes a sanatórios;
f) Garantir o melhor rendimento dos dispensários e sanatórios;
g) Criar serviços de recolha de elementos que constituam um arquivo capaz, sempre pronto a fornecer esclarecimentos e a tirar dúvidas, e não venham a transformar-se num armazém que, além de ser destituído de interesse científico, uns possa comprometer seriamente;
h) Instalar serviços de recuperação;
i) Promover o seguro de doença contra a tuberculose.

Para vencermos a tuberculose e fazermos com que deixe do ser flagelo social, tal como já aconteceu noutros países, importa aumentar o nosso apetrechamento clássico o promover o equipamento necessário com novos elementos para um diagnóstico precoce, um tratamento imediato e eficaz e uma vacinação em massa dos analérgicos, com serviços de readaptação eficientes em número e qualidade, e criar o seguro contra esta doença. Portugal tem procurado seguir, neste campo, o exemplo das mais progressivas nações. Depois de uma fase de dolorosa indiferença, ei-lo que se lança num novo ritmo de luta. A transformação da Assistência Nacional aos Tuberculosos em Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, a Lei n.º 2044, que veio juntar no nosso equipamento clássico novas arma de luta, o incremento que ultimamente se tem dado à instalação de camas de dispensários, de consultas-dispensários, a distribuição gratuita de antibióticos, etc. são prova exuberante desse renascimento.
A Lei dos Funcionários Civis Tuberculosos, recentemente promulgada, e este artigo 16.º da Lei de Meios são provas iniludíveis de uma vontade firme de um combate decisivo contra a doença.
Tenho confiança nus métodos e por isso, votarei esta Lei de Meios cheio de esperança nos resultados.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Armando Cândido: - Sr. Presidente: não sei se hei-de louvar, se hei-de agradecer esta proposta da Lei de Meios para 1956.
Não é bem o texto, moldado nas regras do equilíbrio orçamental, nas normas da administração justa, no ambiente do respeito indiscutível pela sorte dos dinheiros públicos.
É o relatório da proposta, este relatório de fôlego beneditino, que excede a obrigação, para entrar na devoção sem limites.
É o dever ultrapassado pela coragem e a abnegação de servir.
São as realidades nacionais, económicas e financeiras, condensadas e explicadas, para serem realmente entendidas e discutidas.
É um relatório que impõe às gerências futuras a conveniência de o seguir na forma, na utilidade.
É ao desejar que estas palavras sirvam de introdução aos comentários que vou dispor apraz-me saudar com reiterada admiração o ilustre Ministro cessante, Dr. Águedo de Oliveira, que regressou ao nosso convívio, trazendo as credenciais do um trabalho seguro, honesto e frutuoso.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: numa época em que todo o numerário é pouco para beneficiar mais um pedaço de terra, para aproveitar mais um veio de água, para abrir mais uma via de comunicação, para plantar mais árvores e erguer mais casas, escolas e oficinas, choca que os serviços militares o de segurança tenham em 1954 absorvido 33 por cento das despesas realizadas por força do Orçamento Geral do Estado e se disponham a absorver ainda mais.
Tem-se afirmado e continua a afirmar-se que é para honrarmos os nossos compromissos internacionais.
É certo existir no Mundo uma crise de segurança.
Vão rareando os motivos estáveis, as ideias duradouras, os projectos actuais.
Tem de se pensar apressadamente e tem do se pensar muitas vezes para se ir ajustando as ideias às razoes que se sucedem e transformam, tocadas da vertigem do inconformismo da insatisfação revolucionária ou da pura raiva ideológica.
Aquele sentimento de perpetuidade que nos levava a construir desconfia das armas do destruição que todos os dias se forjam o todos os dias se acumulam.
Está a perder-se a saudável disposição de viver com o passado na alma, o presente na vontade e o futuro na esperança.
Quase que já não se encontra poesia nas coisas, cor espiritual, presença do humanidade.
Os povos preparam-se para lutar entre si, mas lutam já durante a preparação e por pouco esquecem o fim da sobrevivência.
Nesta tremenda conjuntura, nós, que temos o praticamos um conceito superior da vida o queremos, de facto, sobreviver, reforçamos a armadura militar unidos a outros, na partilha dos sacrifícios comuns.
Ordenados e honestos na administração, as verbas orçamentadas não mudam de destino.
Senhores de uma frente interna capaz de resistir aos perigos que nos ameaçam, gozamos de firmeza governativa, possuímos a necessária coesão de princípios, estamos resolvidos a não ceder um passo às infiltrações do inimigo.
Em nós toda a preparação só aproveita, porque não nos perdemos em guerras fratricidas, em ensaios de governos, em transigências de abandono.
O nosso esforço de defesa militar é um esforço sério, um esforço sem brechas.
Mas nem a declarada força dos propósitos, nem a evidente necessidade dos factos nos podem levar para fora das nossas disponibilidades, pois na justa compreensão do que nos é exigido e do que podemos exigir de nós próprios reside a vantagem de permanecermos capazes de prometer e de cumprir.
Verificam-se atrasos na execução do Plano de Fomento.
O facto não se esconde.
Investiram-se 709 791 contos dos 2 213 200 previstos para 1954 e até 30 de Agosto último 598 048 do total de 1 865 730 contos.
Não foi por terem diminuído os caudais do financiamento. Os atrasos devem-se, como se afirma no relatório da proposta, aos prazos exigidos pela regularização de determinados aspectos jurídicos e técnico-económicos.