REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.° 110

ANO DE 1956 11 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

Relatório e contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1954

1. O Tribunal de Contas, pelo seu douto Acórdão de 20 do corrente, julgou a Junta do Crédito Público quite com o Estado, relativamente a gerência de 1954.
Nos termos legais, apresenta-se agora à subida apreciação e julgamento da Assembleia Nacional o relatório referente a mesma gerência.

I

Estado da dívida pública

2. NOMINAL DA DÍVIDA NO FIM DA GERÊNCIA.- O nominal da divida pública, confiada à administração da Junta do Crédito Público, era em 31 de Dezembro de 1853 ................ 10.848:537.140$59

Emitiram-se durante a gerência:

Certificados de divida pública autorizados pelo Decreto-Lei n.° 37 440, de 6 de Junho de 1949 ................ 500:000.000$00
O empréstimo amortizável de 3 por cento de 1954 .......... 200:000.000$00
Do empréstimo de 3 3/4 por cento (empréstimo de renovação e apetrechamento da indústria da pesca) ......... 50:000.000$00
Do empréstimo amortizável de 4 1/2 por cento de 1954 (província de Moçambique) ............................ 59:000.000$00
Do empréstimo amortizável de 4 1/2 por cento de 1954 (província de S. Tomé e Príncipe) ..... 12:000.000$00 ... 821:000.000$00
11.669:537.140$59

Durante o mesmo período houve lugar às diminuições resultantes de:

Amortizações contratuais ..................... 143:603.579$31
Conversões em renda perpétua ............... 6:069.000$00
Contratos de renda vitalícia nos termos do Decreto-Lei n.° 38 811 .................... 42:963.000$00
Incorporação no Fundo de amortização ......... 11:721.685$05 204:357.264$36

O nominal da dívida elevava-se no final da gerência a ..................................... 11.465:179.876$23