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11 DE JANEIRO DE 1956 258-(11)

(Ver Quadro na Imagem).

Os abatimentos do encargo orçamental derivaram das operações seguintes:

1.ª Abatimento decenal, determinado pelo artigo 48.º da Lei n.º 1933 e actualmente substituído pelo disposto no n.º 2.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.° 38 811, de 2 de Julho de 1952;
2.ª Diferença de câmbio verificada no valor dos títulos liberados em esterlino;
3.ª Extinção de contratos de rendas vitalícias [alínea a) do artigo 98.º do regulamento];
4.ª Anulação do encargo correspondente às obrigações de empréstimos convertidos ou remidos [alínea b) do artigo 98.° do regulamento].

A diminuição derivada do abatimento decenal realizado em 1946 correspondeu ao nominal de .................................... 76:880.330$00

Nos termos da 2.ª redução:

Na gerência de:

1941 ........ 11:296.494$34
1950 ........ 25:511.097$95

Nos termos da 3.ª correspondeu aos seguintes nominais:

Na gerência de:

1939........ 86.000$00
1940........ 141.000$00
1941........ 198.000$00
1942........ 203.900$00
1943........ 2:058.000$00
1944........ 781.000$00
1945........ 282.000$00
1946........ 1:325.000$00
1947........ 1:316.000$00
1948........ 2:700.000$00
1949........ 3:608.800$00
1950........ 2:894.000$00
1951........ 3:599.500$00
1952........ 3:732.000$00
1953........ 3:795.000$00
1954........ 2:572.000$00

Nos termos da 4.ª correspondeu às importâncias nominais seguintes:

Na gerência de:

1936........ 28:476.149$28
1942........ 1:368.000$00
1943........ 16:585.000$00
1944........ 19:440.300$00
1945........ 360.450$00
1946........ 1:896.000$00 68:125.899$28
A transportar ................. 211:106.021$57
Transporte .................... 211:106.021$57

O encargo correspondente a outras diminuições provenientes de títulos sorteados para amortização, ou de operações de mera regularização, alcançou o valor nominal de ...................... 8:757.181$81

O total nominal correspondente às diminuições indicadas eleva-se pois a ...... 219:863.203$38

Os capitais remidos pelo Fundo, na importância de 567:341.676$32, correspondem à diminuição da circulação da dívida ao longo das dezanove gerências consideradas.
A diminuição definitiva do nominal de 219:863.203$38 correspondeu o abatimento do encargo orçamental de 5:975.801$60.
O nominal subsistente no Fundo em 31 de Dezembro de 1954 corresponde a remições efectuadas nos capitais dos empréstimos confiantes do quadro seguinte:

(Ver Quadro na Imagem).

A este nominal corresponde, como no mesmo quadro se indica, um encargo orçamental de 9:871.182$16.

VI

Encargos orçamentais da dívida pública administrada pela Junta

19. JUSTIFICAÇÃO DAS DIFERENÇAS VERIFICADAS. - O mapa seguinte faz o confronto entre os encargos orçamentais respeitantes às gerências de 1903 e de 1954, consideradas já as transferências de rubricas derivadas de operações ocorridas durante as mesmas.