26 DE JANEIRO DE 1956 346

cultas e baldios para diversas culturas, como também n intensificação que vem a notar-se da mecanização dos meios de transporte e de trabalho para substituir os animais de tracção.
Sr. Presidente: se já temos uma situação deficitária, que se apresenta com certa gravidade, ela ainda se agravará mais se amo for revista, em profundidade, a orientação até hoje e seguida nesta matéria.
O despacho do Sr. Ministro da Economia ilumina o caminho a seguir, o, se todos os pontos nele focados forem tratados sob o critério de que o problema das carnes é um problema de interesse nacional não se deixará de encontrar a melhor solução.
Dada a complexidade de todos os elementos a considerar, aquela solução não produzirá decerto efeitos rápidos. Temos de os aguardar com resignação, e suponho que não haverá ninguém, desde o produtor ao consumidor, que assim não proceda, uma vez que verifique que a orientação seguida é a que melhor convém aos interesses da Nação.
As deficiências no nosso abastecimento de carnes, e nomeadamente na de bovinos, são grandes. As necessidades actuais do mercado em carnes de bovino são de cerca de 42 000 t por ano, segundo elementos fornecidos no despacho já referido, e, apesar de esta quantidade não corresponder às necessidades da população, por representar apenas uma parte insignificante delas, mesmo assim se registam anualmente deficit que se podem computar entre 3000 t a 12 000 t.
Para atenuar estos déficit os Açores contribuíram para o abastecimento do continente com as quantidades expressas no seguinte quadro:

Cabeças de gado bovino consumidas no continente de proveniência açoriana

(Ver quadro na imagem)

Como se verifica, os Açores duplicaram a sua comparticipação no abasteci mento de carnes ao continente, e a ilha onde se registou a diferença maior foi a do Faial, que, tendo contribuído em 1950 com 407 cabeças, enviou em 1954, 1820.
O aumento registado em todo aquele arquipélago deve-se incontestavelmente à construção das novas estradas, que romperam baldios e que ligaram os seus aglomerados populacionais, permitindo assim transformar numerosos campos incultos em importantes pastagens, mas não seria justo esquecer também o esforço e o interesse dos governadores daqueles distritos e das suas juntas distritais na elaboração e execução dos seus modestos planos de fomento agro-pecuário.
Sr. Presidente: aquele número de cabeças de gado enviado para o continente representa as 1830 t a que se refere o despacho do Sr. Ministro da Economia, que servem apenas pura atenuar o deficit da produção continental.
No entanto, se forem tomados em consideração aqueles pequenos elementos a. que já me referi e os juntarmos a outros, como o da matança de milhares de crias, com o único objectivo do aproveitamento da pele, estou certo de que o somatório de todos eles nos apresentará um número de valor real que permitirá acelerar a solução do problema das carnes, colocado no plano nacional, e aguardar, com menor sacrifício da população do País, os resultados da parte do problema que cabe ao continente e ao ultramar, conforme se encontra equacionado no despacho de S. Ex.ª o Ministro da Economia.
Os Açores, beneficiados pela Providência para a criação de gados, podem desempenhar um papel dos mais importantes na economia nacional, desde que o Governo procure resolver em conjunto todos os seus problemas.
As novas estradas que se abriram e as que se encontram em execução e em projecto, os baldios e campos, até hoje incultos, transformados e a transformar em excelentes pastagens, tudo isto proporcionará - dentro de pouco tempo um considerável desenvolvimento na sua agricultura e na sua pecuária, mas torna-se indispensável acompanhar de medidas que permitam sobretudo o escoamento fácil e económico dos seus produtos. É preciso acabar com o actual sistema de barreiras, que dificultam o comércio entre aqueles distritos e até entre ilhas do mesmo distrito.
É preciso substituir o actual sistema de transporte de gado por outro em condições mais humanas e mais económicas. É preciso prever que o aumento que só vier a registar no efectivo pecuário incidirá, na, sua maior parte, para não dizer na sua totalidade, nas espécies susceptíveis de produzirem lacticínios. É preciso estender àquelas ilhas, em melhores condições, a acção dos serviços centrais, nomeadamente da Direcção-Geral c da Junta Nacional dos Serviços Pecuários.
Não farei de novo qualquer referência especial ao actual sistema de barreiras, dado que este assunto já foi tratado nesta Assembleia, com a sua habitual competência, pelo nosso ilustre colega Sr. Deputado Armando Cândido. A história do trigo da ilha Graciosa não pode ter sido esquecida.
Examinarei, por isso, apenas os outros dois pontos, embora da forma mais resumida.
Como todos sabem, o transporte de gado é feito, por vezes, em condições verdadeiramente desumanas e sempre em más condições económicas. As necessidades do talho no continente, manifestadas com certa irregularidade durante o ano. obrigam nos períodos em que se regista menos oferta de carne a que um número de cabeças de godo mais elevado do que o normal seja transportado nos - navios da carreira.
Este gado, por consequência, mal alojado, pois quase não tem espaço disponível para se deitar, deixou hoje de ser acompanhado por tratadores que a empresa de navegação matriculava no seu rol de equipagem, com a obrigação de cuidar do gado durante a viagem. Este sistema foi substituído por outro, em que cada um dos exportadores enviava o seu tratador. Com o fim de reduzir as despesas elevadas deste último sistema, foi o mesmo novamente constituído pelo actual, que consiste em enviar tratadores, um por cada grupo de trinta cabeças, escolhidos e pagos por um organismo corporativo.
Consta-me, e a imprensa já se referiu ao facto, que este novo sistema deu em resultado que a escolha de tratadores não obedecesse ao sistema de competência, mas ao favor de se proporcionar viagens a pessoas sem recursos financeiros que delas necessitem. Este sistema, como é óbvio, tem dado os piores resultados, pois alguns dos indivíduos escolhidos sob este critério não podem reunir o mínimo de condições exigidas para o desempenho do seu cargo, e isto tem agravado, até com aspectos desumanos, o transporte de gado para o continente. Julgo que a solução mais aconselhável será