372 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 118

as nossas possibilidades de produção, em que sobressai a das ilhas dos Açores, as quais, pela especial qualidade das suas pastagens e do seu gado bovino, podem desempenhar, e já desempenham mesmo, relevante papel naquele abastecimento; que, todavia, o aproveitamento da produção das ilhas açorianas, mesmo que facilitado com matadouros-frigoríficos, está sempre intimamente ligado com o problema das comunicações das ilhas entre si e com o continente, infelizmente ainda sem solução satisfatória; e que, entretanto, a eficácia de tal aproveitamento dependerá também da sua coincidência com as épocas de produção e as necessidades do mercado consumidor, bem como da sua conjugação e harmonia com os demais centros produtores.
Mas o que reproduzi da imprensa da minha terra comporta, sem dúvida e para além do que assinalei, um outro significado: traduz um pouco do sentido humano das coisas da economia, que às vezes pode ser esquecido, mas que nem por isso deixa de constituir autêntica glória da nossa civilização.
Em verdade, no lado de lá, isto é, no da produção, o bovino, ou qualquer outra espécie, que nasce, cresce e engorda para ser exportado e consumido é a concretização do trabalho e do suor do homem, dos seus cuidados e sacrifícios no granjeio do pão para seus filhos, é o meio de subsistência d« uma família que trabalha para viver e não vive para trabalhar, é a riqueza, às vezes única, de certas terras, imprimindo-lhe feição particular. E lembro, a propósito, tpe os Açores constituem três distritos, autónomos e distintos, que a geografia, a história « o direito instituíram com algumas particularidades que não seria justo nem conviria ignorar.
No lado de cá, isto é, no do consumo, a carne vendida e comprada para a alimentação é o modo de vida do açougueiro, é, sobretudo, a transformação do salário ou da remuneração do emprego ganhos pelo trabalho de cada dia, em sustento de uma família, - e é a saúde de uma população inteira.
Ora, todos estes, tanto num como noutro lado, quer em relação às pessoas, quer às terras, são elementos e factores de vida - que tem de ser digna - e são, por conseguinte, valores humanos - que têm de ser considerados e respeitados.
Harmonizar com eles a técnica que vier a ser adoptada para solucionar a questão será simplesmente, mas justa e devidamente, fazer economia humana, que é a verdadeira.
O problema do abastecimento de carnes - volto a afirmar- também tem a sua filosofia.
Produz-se carne para viver ... e consome-se carne para viver . . .
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Manuel Vaz: - Sr. Presidente: já anteriormente à publicação do despacho de 18 de Novembro de 1955 pelo Ministro da Economia, em que se estuda e procura solucionar o problema da falta de carnes para o consumo público, era minha intenção abordar este assunto, que em boa hora o nosso ilustre colega engenheiro Nunes Mexia se resolveu a tratar, com a sua conhecida proficiência em assuntos agro-pecuários, em que é mestre consumado.
Deve-lhe, por isso, o País, e a lavoura portuguesa em particular, mais um assinalado serviço.
Bem haja por ele.
A falta de carne, sobretudo de carne de vaca, que aflige o País resulta, como» não podia deixar de ser do facto de a produção nacional ser insuficiente pura acudir às exigências do consumo público; ou, mais concisamente: não há carne porque falta o gado que a produz.
Que não há carne que chegue para o consumo todos nós o sabemos, todos nós o sentimos, porque, afinal, todos nós somos também consumidores.
O que o despacho nos veio informar foi da grandeza dessa escassez e das quantias que temos despendido por a importação de carnes estrangeiras, em proveito, portanto, de economias estranhas.
Os deficits situam-se numa ordem de grandeza que pode computar-se entre 3000 t e 12 000 t anuais, e a importância despendida com aquela importação nos oito anos que mediaram entre 1946 e 1954 foi da ordem dos 92 000 contos, o que não deixa de ser uma quantia respeitável.
Procurando explicar as causas desses deficits, o despacho anote em primeiro lugar o tabelamento rígido dos preços das carnes para venda ao público.
E não há dúvida de que ele contribuiu poderosamente para o desinteresse da lavoura pela criação de gado.
Perante uma tabela fixa de preços era natural que o criador de gado examinasse os preços de custo da sua criação e tivesse chegado, como chegou, à conclusão de que lhe não valia a pena dedicar-se a essa indústria, porque ela ou não lhe daria lucros ou lhe - acarretaria prejuízos, e, nestas circunstâncias, desistisse.
Foi o que aconteceu.
O lavrador examinou a situação e verificou que a criação de gado era um negócio ruinoso.
Pô-lo, por consequência, de parte, limitando-se a possuir o gado estritamente necessário para o seu trabalho agrícola, se é que o não substituiu por meios mecânicos ou outros instrumentos de trabalho sempre que pôde.
O resultado foi uma grande oferta no começo, que lentamente tem ido diminuindo e cuja baixa se acentuará cada vez mais, se não se adoptarem medidas que renovem e estimulem o perdido interesse da lavoura pela criação de gado.
(Nesta altura ocupou o lugar de 2.º secretário o Sr. Alberto Pacheco Jorge}.

Com o fim de estimular a produção de gado, propõe o despacho referido, por um lado, a fixação de preços máximos de venda de carne ao público e, por outro, os mínimos a garantir ao produtor daquele.
Em princípio, teoricamente pelo menos, parece que esta solução é aceitável ... desde que os mínimos a fixar para os custos de produção considerem que a criação de gado é uma indústria e que ao exercício dessa indústria tem de assegurar-se um lucro razoável, um lucro legítimo, e desde que o organismo responsável pelo abastecimento público, que é a Junta Nacional dos Produtos Pecuários, garanta n absorção total dos produtos oferecidos, a esses preços mínimos, nas ocasiões da maior oferta.
O essencial seria, pois, que os mínimos a estabelecer para a compra do gado fossem de molde a cobrir as despesas da sua criação e permitissem ainda uma margem de lucros razoável e estimulante.
Para os fixar ter-se-ia necessariamente de atender ao custo do gado para recria e, nas pequenas explorações agrícolas, ao da compra do gado de trabalho, que é a fonte principal do nosso abastecimento.
E, assim, estaríamos em frente de um tabelamento móvel, cujos máximos ou mínimos teriam oscilação sincronizada, de modo que, ao ser necessário aumentar ou reduzir os mínimos fixados, aumentassem ou fossem