1 DE FEVEREIRO DE 1956 395

II) Volume e natureza dos serviços realizados anualmente na área das delegações pêlos funcionários colocados na sede da brigada.
III) Verbas despendidas em cada ano pela brigada técnica da 4.ª região, discriminadas por rubricas orçamentais, e sua distribuição pela sede e cada uma das delegações».

Tenho dito.

O Sr. Azeredo Pereira: - Sr. Presidente: há precisamente três meses a cidade de Viseu, em jornada maravilhosa de reconhecimento e gratidão, manifestou exuberantemente a S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas aqueles reais e sinceros sentimentos que vivem na alma e no coração dos seus habitantes.
Por ocasião da inauguração dos novos melhoramentos da cidade teve aquele ilustre membro do Governo oportunidade de verificar o alto apreço e a viva admiração dos Visienses pelas suas extraordinárias qualidades de realizador e de verdadeiro homem de Estado e de sentir bem no fundo da alma o reconhecimento da população agradecida.
Hoje vem de novo, pela voz modesta de um dos seus representantes nesta Casa, exprimir a tão preclaro governante a viva satisfação e o indelével agradecimento de toda a cidade pela decisão recentemente tomada relativa a uma das suas obras e melhoramentos.
Quero referir-me, Sr. Presidente, à reconstrução da Casa Amarela, no Largo de Santa Cristina, para a instalação da Biblioteca Municipal e Arquivo Distrital.
Foram por S. Ex.ª atendidas as criticas e reclamações locais e julgadas procedentes as razões que as motivaram.
Por via disso ordenou-se novo estudo e uma revisão do primitivo projecto, por virtude dos quais vai ser feita nova implantação do edifício, ficando este com estrutura diferente, mais de harmonia com o local e com o fim a que se destina.
Tão nobre e tão digna atitude governativa, que honra sobremaneira quem a tomou, é de louvar e de agradecer e enche de satisfação e sincero júbilo quem dela beneficia.
Graças a Deus que o sentimento de gratidão não desapareceu de todo da terra portuguesa e ainda existe bem forte e arreigado na alma dos Beirões.
Manifestá-lo do alto desta tribuna é um dever que gostosamente cumpro.
Este é um dos objectivos da minha intervenção de hoje.
Há, porém, um outro problema sério, de enorme acuidade e de grande premência, que não é apenas local, mas de interesse verdadeiramente nacional, pois se relaciona com o Plano de Fomento do Governo: o da Escola Industrial e Comercial de Viseu.
O problema do ensino profissional foi considerado no Plano de Fomento em execução, tendo-lhe sido atribuída, inicialmente, a dotação de 215 000 contos para as seguintes obras a executar até 1958:

9 escolas técnicas elementares;
2 escolas industriais femininas;
10 escolas industriais e comerciais;
Adaptação, ampliação e melhoramento de oito escolas existentes.

Não me proponho, Sr. Presidente, referir aqui a obra extraordinária levada a cabo pelo Governo do Estado Novo no ensino das escolas industriais e comerciais, desde a reforma de 1930-1931, e mais acentuadamente a partir da publicação da Lei n.° 2025, de 19 de Junho de 1947, e dos importantes diplomas complementares, os Decretos-Leis n.os 36 409, de 11 de Julho de 1947, e 37 028 e 37 029 (Estatuto do Ensino Industrial e Comercial), de 25 de Agosto de 1948.
A melhoria considerável da organização do ensino, as providências relativas ao recrutamento do pessoal docente, a formação pedagógica dos professores e a planificação dos cursos segundo critérios nitidamente profissionais são um grande e seguro passo em frente para dotar o Pais com uma nova classe trabalhadora - na indústria, no comércio e na agricultura - profissionalmente competente e devidamente preparada para as grandes tarefas do futuro.
Tão notável obra, que se traduz, no ano de 1953, em mais doze escolas técnicas em funcionamento, em mais quinhentos e quarenta e um professores do quadro, em mais cento e vinte e oito mestres e contramestres e em mais do dobro dos alunos matriculados em 1929, atesta, por si só, a capacidade do Governo e o seu verdadeiro sentido das necessidades da Nação.
Louvores, pois, são devidos a quem concebeu, projectou e realizou tão ingente tarefa e a quem, vitoriosamente, a prossegue e continua.
Sr. Presidente: a Escola Industrial e Comercial de Viseu foi criada em 9 de Dezembro de 1898 a solicitação da Escola Prática de Agricultura, já então existente e cujo funcionamento se encontra suspenso desde 1926, sendo o seu restabelecimento - por mim solicitado nesta Assembleia em 19 de Janeiro de 1954 e em que agora insisto - um legitimo anseio das populações da Beira Alta, nomeadamente das suas actividades agrícolas.
Funcionou como Escola de Desenho Industrial de Viseu no próprio edifício da Escola Prática de Agricultura e nela era ministrado o ensino de desenho elementar, desenho arquitectónico, desenho ornamental e modelação.
As oficinas de carpintaria e serralharia fariam provisoriamente parte da Escola de Desenho Industrial.
Pelo Decreto n.° 2609-E, de 4 de Setembro de 1916 (Regulamento das Escolas de Ensino Elementar, Industrial e Comercial), aprovadas por decreto de 24 de Dezembro de 1901 e em 27 de Março de 1919, foi convertida a Escola de Desenho Industrial Emidio Navarro, de Viseu, em Escola de Carpintaria, Serralharia e Trabalhos Femininos de Emidio Navarro e na mesma data foi criada a Escola Comercial de Viseu, a funcionar no mesmo edifício, embora com absoluta independência.
Finalmente, pelo Decreto n.° 12 437, de 30 de Novembro de 1926, eram as duas Escolas fundidas, para darem origem à Escola Industrial e Comercial de Viseu, com uma única direcção e um só quadro de pessoal docente, administrativo e menor.
Remodelado o ensino técnico pêlos Decretos n.os 18 420 e 20 420, passou a Escola a designar-se por Escola Industrial e Comercial Dr. Azevedo Neves, Viseu, e ficou possuindo os cursos de comércio, serralharia, carpintaria, costura e bordados.
Pela última reforma, além do ciclo preparatório, criou o curso geral de comércio, o curso de formação feminina, o curso de serralheiro, o curso de electricista e os cursos complementares de aprendizagem para comerciantes e empregados do comércio, etc.
Sr. Presidente:
Por esta Escola, de tão honrosas tradições, passaram alguns alunos que são hoje na vida da Nação altíssimos valores, que a honram e enobrecem e a quem o País muito deve.
Quero destacar, entre outros, S. Ex.ª o Sr. Ministro da Defesa, coronel Santos Costa e o nosso querido leader Prof. Mário de Figueiredo.
O seu corpo docente está verdadeiramente à altura da nobre missão de educar e formar homens práticos, profissionalmente competentes.
Do quadro dos seus, mestres fizeram e fazem parte ainda Arnaldo Malho, Álvaro Loureiro e António Nelas, (...)