1 DE FEVEREIRO DE 1956 399

O estímulo dos preços é certamente eficaz. Haja em vista ao que aconteceu com a batata, sucede agora com o arroz e fora já verificado com os porcos, cuja produção, oficialmente registada, de 8502 t em 1910, atingiu 35 659 t em 1949, mercê do seu elevado preço de garantia, acarretando então o grave problema dos excedentes de gorduras. Se a chave do problema reside na produção forraginosa. esta surgirá como por encanto quando os preços forem convidativos, surgirá mesmo à custa da invasão de terras utilizadas até aqui noutras culturas.
Há, pois, um equilíbrio que convém graduar e obriga a prudentes e oportunas revisões de preços nos sectores enfraquecidos, cujo nível convenha manter em detrimento daqueles de menor interesse, por falta de consumo ou excesso de produção, em obediência a um nacionalismo económico mitigado (carne, lã, leite e derivados, são interdependentes e o mesmo se poderá dizer de cereais e pecuária).
Paralelamente, importa adoptar métodos progressivos de selecção, alimentação, etc. aqueles que, evitando desperdícios e acarretando maior produtividade, permitem alcançar uma melhor justiça, isto é, a justiça compatível com o menor preço. Creio bem que neste campo há vasta matéria para cultivar e haverá farta colheita de frutos dos aperfeiçoamentos semeados.
Sr. Presidente: para além da necessidade de elevarmos a nossa fraca capitação de carne, calculada em 16 kg - aliás reforçada com 21 kg de peixe e muito superior nas cidades de Lisboa e Porto -, constata-se que por virtude da política adoptada, temos sofrido os inconvenientes das crises de excessos e de escassez de produção nas suas fases estacionais e cíclicas, chegando a importar carnes e derivados, de 1946 a 1954, no montante de 544 200 contos, e sofrendo prejuízos na sua venda, aos preços das nossas tabelas, como afirma o ilustre Deputado avisante que atingiram 152 000 contos, prejuízos esses que adicionados aos suportados em diferentes intervenções efectuadas no sector da pecuária, totalizam 383 000 contos naquele período de nove anos.
Perante a dura lição dos números, conclui-se pela conveniência de mudar de sistema, reservando o Estado os seus investimentos para fomento, prémios de qualidade ou garantias de preços de produção.
Diz-se que o nosso deficit de carne se refere de um modo especial à do gado bovino e que as necessidades actuais do mercado ou as necessidades efectivas em carne de vaca orçam por 42 000 t, tendo faltado, consoante os anos, 3000 t a
12 000 t, se atendermos apenas à produção continental, ou 800 t a 8000 t. se considerarmos as quantidades recebidas dos Açores, Angula e Moçambique, susceptíveis de resto de serem muito reforçadas pela utilização dos recursos do frio.
Nestas circunstâncias, o problema não apresenta difícil solução, desde que todos contribuam para o resolver.
Ora, o Sr. Ministro da Economia acaba de dar um passo, que reputa decisivo, nesse sentido, com o despacho publicado no Diário do Governo de 18 de Novembro do ano findo. pelo qual determina as providências a adoptar no abastecimento e comércio de carnes.
Nos termos desse despacho, não só se fixam os preços máximos de venda de carne ao público como os mínimos a garantir ao produtor, e dentro das zonas assim demarcadas se deixa formar os preços das carnes com certa liberdade e concorrência.
Fica a cargo da Junta Nacional dos Produtos Pecuários a vigilância do sistema, intervindo quando for necessário, quer para garantir ao produtor os preços mínimos estabelecidos para o gado, quer manejando as quantidades armazenadas à custa dos excedentes estacionais ou recorrendo às importações, sempre que os preços da carne tendam para os limites máximos.
Além disso, procura-se fomentar a produção de carne de qualidade, do tipo extra, permitindo a formação livre do respectivo preço, estabelecendo embalagens especiais, concedendo subsídios, etc., executando, em suma, um programa já aprovado, com vistas a aumentar a precocidade e a produzir carne de maior valor, conforme as exigências dos mercados, sem descurar os meios de utilizar peças de menor valia, para alimento das classes menos favorecidas.
O programa é vasto, e se for aplicado na sua amplitude, se não faltarem os meios necessários, e com oportunidade, às entidades intervenientes na sua execução, faremos uma revolução no sector da pecuária - será mais uma «revolução na paz».
Afinal tudo se resume em obter «um tudo-nada mais do que o necessário» -como um dia disse Salazar- e, por isso não creio possível dominar o mercado, limar as arestas dos seus altos e baixos com uma pequena importação de 1000 t de carne realizada após numerosas formalidades, quando seriam necessárias muitas mais toneladas.
Sr. Presidente: uma vez criadas as condições estimulantes da produção e do melhoramento dos gados, o seu incremento não se fará demorar, sobretudo nas regiões favorecidas pelo clima ou pela rega. É certo que ao norte do Mondego se encontram em certas zonas as melhores condições naturais para a produção das forragens; mas também é certo que ao sul, embora haja zonas de clima ardente, pouco propícias a tal produção, outras há onde, aproveitando a água de rega, permitida pelas grandes e pequenas obras de hidráulica agrícola de iniciativa do Estado e particulares, ou utilizando motobombas, se podem, sem dúvida, obter prados artificiais capazes de permitir uma maior exploração de gado bovino, com os seus benéficos reflexos no melhor rendimento das restantes parcelas do afolhamento.
Nunca percebi -quando os preços eram mais favoráveis- os motivos que impediram a cultura de plantas forrageiras em determinadas zonas ao sul do Mondego, onde era possível obter água de rega com um dispêndio relativamente pouco elevado, comparado com os esforços hercúleos empregados pêlos Nortenhos à busca da água, sem a qual as suas terras nada valem. Aqui o Estado pouco ou quase nada fez em proveito dos regantes!
Graças à água mantém-se a rotação de culturas de milho e erva, que permitem sustentar convenientemente o gado, com o auxílio de alguns alimentos concentrados e feno.
Ali se encontram os animais portadores da melhor carne do País. destacando-se os da raça barrosã, pelas suas excelentes qualidades, apesar de serem explorados na sua dupla, função de trabalho e carne.
Segundo demonstrou o falecido engenheiro agrónomo Augusto Ruela, quando director da Escola Agrícola de Santo Tirso, naquelas terras, socorrendo-se do silo e de um pequeno luzernal, é possível dobrar o número de cabeças de gado e contribuir substancialmente para aumentar a nossa capitação de carne.
Ora, se o Porto dispõe do um excelente matadouro, fácil será também aproveitá-lo, para coadjuvar no abastecimento do País.
Que a lavoura do Sul me perdoe:
Nunca percebi porque a iniciativa privada não fez, através dos tempos, ao sul do Mondego, maior esforço para obter água e substituir, em maior escala, o pousio ou parte do pousio por culturas forrageiras de grande rendimento, como as leguminosas, nomeadamente a luzerna, dotada em alto grau -como é sabido- da prodigiosa faculdade de fixar no solo o azoto do ar, (...)