Debates Parlamentares - Diário 120, p. 396 (1956-01-31)

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 120 396

(...) cujos ensinamentos práticos, valiosíssimos, prepararam e vêm preparando para a vida excelentes operários especializados.
Encontra-se instalada esta Escola Prática de Agricultura: na antiga e histórica Casa do Arco.
Tipo perfeito do nobre solar português, a Casa do Arco evoca ainda a sua opulência e sumptuosidade e dela nos fala o conhecido romance de Camilo Amor de Perdição.
Nela estiveram instalados, uns após outros, sempre em precárias condições e conjuntamente com a Escola, os serviços das obras públicas e dos correios e telégrafos, o posto zootécnico e o posto agrário.
Presentemente, o edifício é ocupado exclusivamente pela Escola Industrial e Comercial, que possui mais dois edifícios anexos: o pavilhão das oficinas e a antiga Escola Primária Dr. Oliveira Salazar.
O desenvolvimento dos serviços, porém, a criação de novos cursos e o consequente aumento da população escolar- mais de setecentos alunos dos cursos diurnos e mais de novecentos na totalidade- tornam a Casa do Arco e os dois edifícios anexos absolutamente insuficientes para as necessidades do ensino.
A imperiosa necessidade de instalar condignamente a escola técnica de Viseu foi reconhecida pelo Governo, e assim é que a sua adaptação e ampliação foi prevista no respectivo plano do Ministério da Educação Nacional e incluída no Plano de Fomento.
Para a execução deste Plano foram já adjudicados os trabalhos de ampliação da Escola Industrial e Comercial de Viseu e as respectivas obras começaram há poucos dias.
Tiveram, porém, de ser logo suspensos, por se Ter verificado que o terreno onde um novo edifício seria implantado é fortemente alagadiço, encontrando-se a 1 m de profundidade um grande lençol de água.
Trata-se, na verdade, de um local impróprio e inadequado e, a insistir-se em fazer nele uma edificação para a Escola, só a mais de 13 m de profundidade ou a menos, mas assente em estacaria, se encontrará solo firme para assentar sólidas fundações.
É certo que no mesmo local se construíram já o pavilhão das oficinas e a antiga Escola Primária Dr. Oliveira Salazar, mas fizeram-se despesas avultadíssimas com a construção das respectivas fundações. Desejar-se-á seguir a mesma orientação, sacrificando enorme dispêndio de capital só nas fundações do edifício a construir?
E não se diga que o terreno se encontra encharcado por virtude das fortes chuvas deste Inverno.
Pode, na verdade, conter presentemente mais água, mas a realidade autêntica e insofismável é que só a grande profundidade se encontrará terreno sólido para assentar firmemente a futura construção.
É da nossa lembrança que para aquele local, denominado «Regueira», se escoavam as águas infiltradas da parte alta da velha cidade.
Por outro lado, entendendo-se que este enorme inconveniente pode ser removido sacrificando o erário público em mais algumas centenas de contos nas fundações, outro obstáculo sério surge que nos leva à convicção de que não deverá prosseguir-se na projectada ampliação em curso.
Os novos corpos do edifício a construir vão ocupar uma parte importante do actual recinto da Escola, ficando esta sem espaço suficiente para as actividades gimnodesportivas e para os exercícios da Mocidade.
Por outro lado, ainda a facear uma grande parte do pequeno terreiro estão as traseiras de algumas habitações particulares, que, por anti-higiénicas e inestéticas, aconselham a desviar-se para local arejado e saudável a futura escola técnica de Viseu.
Pela sua numerosa população escolar, a Escola Industrial e Comercial de Viseu não pode suportar mais ampliações, sempre dispendiosas e provisórias.
A velha Casa do Arco não oferece presentemente o mínimo de condições pedagógicas. O local onde está situada é também impróprio e os terrenos onde se projectam novos edifícios absolutamente inadequados.
O valor por que foi adjudicada a obra de ampliação, o que vai acrescer dos trabalhos das fundações não previstos e os inconvenientes sérios que deixo apontados aconselham, a que se proceda urgentemente a uma revisão do problema, no sentido de pôr inteiramente de parte as obras de ampliação, e em vez destas, e no mais curto espaço de tempo possível, se construir em Viseu uma nova escola técnica, com edifício adequado e condigno e em local apropriado.
A Câmara Municipal, ao que sabemos, tem a melhor boa vontade em resolver por esta forma tão importante problema da cidade e está disposta a ceder o terreno necessário que for julgado satisfatório.
Os diversos serviços públicos dispersos pela cidade e mal instalados em casas de renda a cargo do Estado ou da Junta de Província iriam, alguns deles, ocupar o edifício da actual Escola, e a antiga Escola Primária Dr. Oliveira Salazar destinar-se-ia ao fim para que foi construída, com vantagem e eficiência para os serviços que viessem a utilizar-se do actual edifício da Casa do Arco.
Impõe-se, pois, pelas razões aduzidas, sobrestar na execução das actuais obras fazer uma revisão ao plano de construção das escolas técnicas, eliminando a ampliação da de Viseu e substituindo-a por uma nova, a construir.
Para um tal desiderato desde já se solicitam de S. Ex.ª o Sr. Ministro das Obras Públicas as providências necessárias para que a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário suspenda a sua acção neste assunto até ulterior determinação e de S. Ex.ª o Sr. Ministro da Educação Nacional, que vem afirmando-se um autêntico homem de Estado e que com tanto carinho, compreensão e verdadeira altura vem resolvendo os mais complexos problemas de educação, a revisão cuidada e urgente do plano de construções das escolas técnicas, por maneira a abandonar de vez a execução da obra de ampliação da Escola Industrial e Comercial de Viseu, substituindo-a pela construção dum edifício novo para a sua instalação condigna.
Este pedido, que com todo o empenho formulo, tem a concordância da Câmara Municipal e das entidades pedagógicas, económicas e políticas da cidade e é uma sua ardente aspiração, de que se tem feito eco a imprensa local.
Viseu está sendo olhada com superior carinho e atenção pelas altas esferas governamentais, os seus anseios e legítimas aspirações vêm sendo compreendidos e justamente atendidos, pelo que, confiadamente, se espera ver solucionado a contento o problema vital da sua Escola Industrial e Comercial.
Tal é o segundo dos objectivos das minhas modestas considerações de hoje.
Aproveito ainda o ensejo de estar no uso da palavra para solicitar de S. Ex.ª o Sr. Ministro da Educação Nacional a criação urgente de uma escola técnica na cidade de Lamego.
Sei que a sua criação está prevista no plano respectivo e que as entidades locais se têm esforçado na solicitação de tão importante melhoramento. Existe naquela cidade avultado número de jovens, que com ansiedade esperam educar-se e preparar-se profissionalmente para a vida e para útilmente servirem a comunidade nacio-(...) . .

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 120 396(...) cujos ensinamentos práticos, valiosíssimos, prepararam e vêm preparando para a vida excelentes operários especializados.
Encontra-se instalada esta Escola Prática de Agricultura: na antiga e histórica Casa do Arco.
Tipo perfeito do nobre solar português, a Casa do Arco evoca ainda a sua opulência e sumptuosidade e dela nos fala o conhecido romance de Camilo Amor de Perdição.
Nela estiveram instalados, uns após outros, sempre em precárias condições e conjuntamente com a Escola, os serviços das obras públicas e dos correios e telégrafos, o posto zootécnico e o posto agrário.
Presentemente, o edifício é ocupado exclusivamente pela Escola Industrial e Comercial, que possui mais dois edifícios anexos: o pavilhão das oficinas e a antiga Escola Primária Dr. Oliveira Salazar.
O desenvolvimento dos serviços, porém, a criação de novos cursos e o consequente aumento da população escolar- mais de setecentos alunos dos cursos diurnos e mais de novecentos na totalidade- tornam a Casa do Arco e os dois edifícios anexos absolutamente insuficientes para as necessidades do ensino.
A imperiosa necessidade de instalar condignamente a escola técnica de Viseu foi reconhecida pelo Governo, e assim é que a sua adaptação e ampliação foi prevista no respectivo plano do Ministério da Educação Nacional e incluída no Plano de Fomento.
Para a execução deste Plano foram já adjudicados os trabalhos de ampliação da Escola Industrial e Comercial de Viseu e as respectivas obras começaram há poucos dias.
Tiveram, porém, de ser logo suspensos, por se Ter verificado que o terreno onde um novo edifício seria implantado é fortemente alagadiço, encontrando-se a 1 m de profundidade um grande lençol de água.
Trata-se, na verdade, de um local impróprio e inadequado e, a insistir-se em fazer nele uma edificação para a Escola, só a mais de 13 m de profundidade ou a menos, mas assente em estacaria, se encontrará solo firme para assentar sólidas fundações.
É certo que no mesmo local se construíram já o pavilhão das oficinas e a antiga Escola Primária Dr. Oliveira Salazar, mas fizeram-se despesas avultadíssimas com a construção das respectivas fundações. Desejar-se-á seguir a mesma orientação, sacrificando enorme dispêndio de capital só nas fundações do edifício a construir?
E não se diga que o terreno se encontra encharcado por virtude das fortes chuvas deste Inverno.
Pode, na verdade, conter presentemente mais água, mas a realidade autêntica e insofismável é que só a grande profundidade se encontrará terreno sólido para assentar firmemente a futura construção.
É da nossa lembrança que para aquele local, denominado «Regueira», se escoavam as águas infiltradas da parte alta da velha cidade.
Por outro lado, entendendo-se que este enorme inconveniente pode ser removido sacrificando o erário público em mais algumas centenas de contos nas fundações, outro obstáculo sério surge que nos leva à convicção de que não deverá prosseguir-se na projectada ampliação em curso.
Os novos corpos do edifício a construir vão ocupar uma parte importante do actual recinto da Escola, ficando esta sem espaço suficiente para as actividades gimnodesportivas e para os exercícios da Mocidade.
Por outro lado, ainda a facear uma grande parte do pequeno terreiro estão as traseiras de algumas habitações particulares, que, por anti-higiénicas e inestéticas, aconselham a desviar-se para local arejado e saudável a futura escola técnica de Viseu.
Pela sua numerosa população escolar, a Escola Industrial e Comercial de Viseu não pode suportar mais ampliações, sempre dispendiosas e provisórias.
A velha Casa do Arco não oferece presentemente o mínimo de condições pedagógicas. O local onde está situada é também impróprio e os terrenos onde se projectam novos edifícios absolutamente inadequados.
O valor por que foi adjudicada a obra de ampliação, o que vai acrescer dos trabalhos das fundações não previstos e os inconvenientes sérios que deixo apontados aconselham, a que se proceda urgentemente a uma revisão do problema, no sentido de pôr inteiramente de parte as obras de ampliação, e em vez destas, e no mais curto espaço de tempo possível, se construir em Viseu uma nova escola técnica, com edifício adequado e condigno e em local apropriado.
A Câmara Municipal, ao que sabemos, tem a melhor boa vontade em resolver por esta forma tão importante problema da cidade e está disposta a ceder o terreno necessário que for julgado satisfatório.
Os diversos serviços públicos dispersos pela cidade e mal instalados em casas de renda a cargo do Estado ou da Junta de Província iriam, alguns deles, ocupar o edifício da actual Escola, e a antiga Escola Primária Dr. Oliveira Salazar destinar-se-ia ao fim para que foi construída, com vantagem e eficiência para os serviços que viessem a utilizar-se do actual edifício da Casa do Arco.
Impõe-se, pois, pelas razões aduzidas, sobrestar na execução das actuais obras fazer uma revisão ao plano de construção das escolas técnicas, eliminando a ampliação da de Viseu e substituindo-a por uma nova, a construir.
Para um tal desiderato desde já se solicitam de S. Ex.ª o Sr. Ministro das Obras Públicas as providências necessárias para que a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário suspenda a sua acção neste assunto até ulterior determinação e de S. Ex.ª o Sr. Ministro da Educação Nacional, que vem afirmando-se um autêntico homem de Estado e que com tanto carinho, compreensão e verdadeira altura vem resolvendo os mais complexos problemas de educação, a revisão cuidada e urgente do plano de construções das escolas técnicas, por maneira a abandonar de vez a execução da obra de ampliação da Escola Industrial e Comercial de Viseu, substituindo-a pela construção dum edifício novo para a sua instalação condigna.
Este pedido, que com todo o empenho formulo, tem a concordância da Câmara Municipal e das entidades pedagógicas, económicas e políticas da cidade e é uma sua ardente aspiração, de que se tem feito eco a imprensa local.
Viseu está sendo olhada com superior carinho e atenção pelas altas esferas governamentais, os seus anseios e legítimas aspirações vêm sendo compreendidos e justamente atendidos, pelo que, confiadamente, se espera ver solucionado a contento o problema vital da sua Escola Industrial e Comercial.
Tal é o segundo dos objectivos das minhas modestas considerações de hoje.
Aproveito ainda o ensejo de estar no uso da palavra para solicitar de S. Ex.ª o Sr. Ministro da Educação Nacional a criação urgente de uma escola técnica na cidade de Lamego.
Sei que a sua criação está prevista no plano respectivo e que as entidades locais se têm esforçado na solicitação de tão importante melhoramento. Existe naquela cidade avultado número de jovens, que com ansiedade esperam educar-se e preparar-se profissionalmente para a vida e para útilmente servirem a comunidade nacio-(...) . .

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