1 DE FEVEREIRO DE 1956 401

(...), que lhe veio prestar neste lugar, no qual ele marcou a sua presença.
Agradeço-lhe com profunda emoção, que melhor significo nestas simples palavras. É essa justamente a herança que mais prezo e o desejo de ser digno dela tem sido a minha maior aspiração.
Aceite, pois, Sr. Deputado Águedo de Oliveira, os meus mais sinceros agradecimentos.
Sr. Presidente: há poucos dias, num grupo em que se discutia o desenvolvimento deste aviso prévio, ouvi claramente esta afirmação: «o que nós queremos è o bife». Entre, este «queremos» e o «podemos», a que a Nação terá de responder, está compreendido tudo o que aqui se disse.
As nossas críticas justas ao que se fez até aqui é que cada vez mais nos afastou desse «podemos». Uma aspiração de melhor aproveitamento de todas as nossas possibilidades, menor desperdício, melhor distribuição. A necessidade de conscientemente nos debruçarmos sobre o problema, em condições de se poder dar uma resposta concreta, depois de inteiramente exploradas e interrogadas essas possibilidades em toda a sua extensão, e a verdadeira quota que a nossa pecuária lhe poderá dar quando trabalhada em condições diferentes de defesa e com finalidade bem determinada. A necessidade ainda de um plano de acção, pois, sem saber o que se pretende, e sem tudo conjugar para esse fim, continuaremos perdidos dentro do problema, e continuamente a ser surpreendidos por situações tão graves como a presente
Foi em sequência deste pensamento que chegámos à conclusão da necessidade de remodelação do serviços e maior possibilidade de acção útil para eles, pois essa acção será indispensável no caminho que teremos de seguir.
Claramente também ficou posta a impossibilidade de podermos contar com a solução da importação como meio em que poderemos descansar em perfeita justiça para as nossas dificuldades. A necessidade ainda de influir no aumento do poder de compra, para que este seja mais geral e mais se aproxime e atinja mesmo a posição que se pretende.
Fez-se assim uma crítica justa ao que era de criticar. A preocupação de intervir apenas na fase final do problema, na distribuição, sem o encaminhar a partir da produção pelo seu fomento.
Publicado, porém, o despacho a que nos referimos, confiados em que ele represente, uma viragem de orientação que a melhor destino nos leve, não podíamos deixar de lhe dar o nosso aplauso.
Ele representa de facto um compromisso formal do Ministério da Economia de intervenção directa e constante a partir da produção para o consumo, marcando posição onde houver desníveis a corrigir, com a intenção bem expressa de influir no aumento de produção e melhoria de qualidade. Tenhamos esperanças pois.
Lembro-me de ter afirmado que não podíamos deixar de pôr de parte falsos fatalismos, que nos levam por vezes a considerar insolúveis problemas que são simplesmente de mais ou menos difícil solução. Ninguém acreditaria há anos na possibilidade do nosso ressurgimento financeiro e ele tornou-se uma realidade. Porque não havemos de ter igual confiança quanto ao nosso ressurgimento económico e na resolução do problema de abastecimento de carne?
Não podemos é pensar que a Providência ou os outros o resolvam por nós ou que o faça o simples enunciado do princípios ou magia das palavras.
O aviso prévio interessou em esclarecimento de concorrência para a sua solução toda a verdadeira extensão da Nação, e assim ficou bem à vista toda uma soma de possibilidades que não podemos desprezar quando as temos de somar ainda àquelas que em melhoramento de meio estamos a fazer por toda a parte e que ficarão sem conveniente aproveitamento se não trouxeram larga quota para a solução deste problema.
Sr. Presidente: vivemos neste momento uma das nossas maiores crises quanto a abastecimento de carnes. Não poderemos deixar de por todas as formas a procurar debelar, embora naquele significado de solução de emergência, sempre mais cara que todas as de prevenção.
Mas temos de tirar do seu custo e das suas dificuldades o estímulo para desde já se começar a trabalhar seriamente num plano, no início de um programa de acção, que tenda a evitar que elas se repitam com a gravidade da presente.
E então esta crise terá o condão de nos despertar finalmente a nossa vontade de vencer, com o conhecimento de que tudo isto leva tempo, mas que nunca é tarde para se começar quando a nossa vontade se firma, no sincero desejo de se chegar ao fim.
E quanto a este aspecto o que aqui se disse representa uma séria recomendação ao Governo.
Julgo que mais me não devo alargar nestas considerações finais e que elas são bastantes para concretizar o desenvolvimento do aviso prévio e explicar os termos da moção que proponho como fim da sua discussão, feita com um bem real significado de concordância, moção que vou ler. pedindo que seja sujeita ao voto desta Assembleia Nacional:

Moção

«A Assembleia Nacional, efectivado o aviso prévio e a sua discussão sobre o problema nacional de abastecimento de carnes, considerando:

a) A especial relevância da solução do aludido problema como base indispensável da nossa alimentação;
b) O custo das intervenções efectuadas e a inconveniência destas para o efeito de evitar as crises de abastecimento;
c) A vantagem de o resolver pelo maior incremento da produção, melhor distribuição o melhor aproveitamento de todas as possibilidades no âmbito do conjunto da economia nacional;

Considerando também quanto para esse fim pode contribuir a execução da doutrina do despacho do Ministério da Economia de 15 de Novembro, publicado no Diário do Governo de 18 do mesmo mês, uma vez reorganizados e dotados os serviços oficiais para melhor a realizarem;
Considerando ainda a necessidade de levar a efeito um plano de produção:
Emite o voto de que não só se dê inteiro cumprimento a esse despacho, como de que o Governo promova as demais medidas necessárias para se atingir a melhoria pretendida.

José Garcia Nunes Mexia
Rui de Andrade
Manuel Maria Vaz
Luís de Arriaga de Sá Linhares
António Abrantes Tavares
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Câmara.
Está encerrado o debate.