2 DE FEVEREIRO DE 1956 411

(...) natureza, como políticas, sociais, sanitárias e de segurança nacional, em localizá-la em qualquer outra parte.
Este ponto restrito, mas importante, do problema ainda não foi esclarecido com documentada clareza.
Mas à minha sensibilidade de português repugna aceitar esta solução.
Considero-a inconveniente do ponto de vista nacional, porquanto nos obriga a importar o coque metalúrgico, que não possuímos, ou, pelo menos, carvões estrangeiros destinados ao seu fabrico, em instalações a montar, o que vem a dar na mesma.
São centenas de milhares de contos que todos os anos sairão para fora do Pais, anulando em parte os benefícios que da indústria se esperam e desequilibrando ainda mais a nossa já desequilibrada balança de pagamentos.

O Sr. Águedo de Oliveira: -V. Ex.ª dá-me licença?
Eu creio que essa sua afirmativa não se adapta à marcha dos factos económicos. A nossa balança de pagamentos não está desequilibrada, como V. Ex.ª afirma, o tanto assim que findou o ano passado com saldo positivo.

O Orador:-Mas devido a quê? Não está desequilibrada unicamente devido aos invisíveis ...

U Sr. Águedo de Oliveira: - Mas todas as balanças têm os seus invisíveis ...

O Orador:-Peço perdão. Queria referir-me apenas à balança comercial ...

O Sr. Águedo de Oliveira: - Ah! Isso é outra coisa muito diferente ...

O Orador:-Seria a renúncia à solução autárquica do problema, que se me afigura possível.
Seria sujeitar a indústria e, consequentemente, a actividade industrial do País a todas as contingências e crises económicas ou políticas mundiais que impedissem ou dificultassem as referidas importações e nos obrigariam, nesses períodos, a soluções de emergência ou até à paralisação da indústria, o que seria de extrema gravidade.
Entendo, por isso, que a solução do alto forno a coque, em principio, deve ser eliminada, como parece ser a vontade do Governo, expressa no relatório do Plano de Fomento, nas condições do programa de concurso, e segundo o parecer unânime do Conselho Superior da Indústria.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-E se assim acontecer o problema portuário deixa de ter a importância que se lhe quer atribuir, colocando as três localizações apontadas desde logo no mesmo pé de igualdade com qualquer outra, perto ou longe do mar.
A questão está em determinar o local que reúna todas ou o maior número das condições exigidas para o bom êxito do empreendimento e satisfaça, simultaneamente, os requisitos políticos e sociais, que se devem ter em não menor consideração.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Suponho, Sr. Presidente, que este local é precisamente em Moncorvo. junto das minas de ferro mais importantes do País, e à base do qual a indústria terá de trabalhar, mesmo aproveitando as pirites e minérios do Sul.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Segundo a opinião antorizadíssima do nosso ilustre colega engenheiro Araújo Correia, são condições essenciais do êxito da indústria siderúrgica:

1.° A abundância de minérios de ferro fáceis de explorar;
2.º A existência de combustíveis ou energia eléctrica equivalente a preços muito baratos;
3.º A existência das restantes matérias-primas essenciais, como sucatas, manganês, castinas e outras, entre as quais incluirei a água.

A existência em Trás-os-Montes de minérios de ferro em abundância e em fáceis condições de exploração ninguém a põe em dúvida.
São mais de 400 000 000 t de minério de ferro só em Moncorvo, sem contar com as reservas de Roboredo, Mua e Quadramil, que podem ser exploradas a céu aberto.
Trás-os-Montes é a matriz da energia hidroeléctrica do País o os carvões da bacia hidrográfica do Douro não ficam muito distantes.
Não faltam castinas na região, algumas muito próximo até.
A água abunda no Douro e no Sabor. Faltariam apenas as sucatas e o manganês e outras matérias-primas, cujo volume não pesaria contudo na economia do fabrico.
Em parte nenhuma do País se encontrarão reunidas em tão grande número as condições favoráveis, e que se traduzem no embaratecimento dos transportes, ainda mais favorecido por um tráfego compensado; pela redução do volume a transportar do minério já limpo, e os retornos das poucas matérias-primas que faltam para o integral funcionamento do processo do fabrico.
Mas se estas são as condições essenciais para a montagem de uma indústria, há factores que contribuem poderosamente para a escolha do local da sua instalação.
A existência da força motriz barata e de minérios é ainda condicionada pela sua fácil acessibilidade, pela existência de mão-de-obra abundante e barata, pela proximidade dos mercados, pêlos preços dos terrenos, pelas condições climáticas e por determinantes políticas e sociais, que não podem deixar de ter-se em conta.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Ora, além de em Moncorvo se encontrarem reunidas as condições fundamentais para a criação da indústria siderúrgica atrás apresentadas, em parte alguma se encontram tantos factores favoráveis como ali. Excepção feita de uma maior proximidade dos mercados, que aliás não é fundamental, porque à volta das instalações não tardam a surgir as indústrias siderometalúrgicas acessórias, todas as outras coexistem por uma forma impressionante.
Assim, a fácil acessibilidade aos minérios é indiscutível, pois existem caminhos de ferro de tráfego reduzido com a capacidade suficiente para satisfazer amplamente todas as exigências da indústria e até a circunstância de poder vir o minério pela simples acção da gravidade até ele.
Há uma rede rodoviária bastante densa na região, e se amanhã se realizar, como aconselha o Sr. Engenheiro Araújo Correia, a navegabilidade do rio Douro, essas condições serão excepcionalíssimas, para não dizer únicas.
No que se refere à mão-de-obra, abundante e barata, também em parte nenhuma se encontram possibilidades idênticas. Só na região do Douro há mais de quarenta mil trabalhadores que lutam com falta de trabalho e cujos salários são dos mais baixos do País, não atingindo 185 diários, isto nas épocas em que o podem encontrar.
Nos dois distritos da província esse número, então, ascende a mais de uma centena de milhares.