2 DE FEVEREIRO DE 1956 413

(...) dos em homenagem a Deus ou por força da guerra; as relíquias guardadas nos palácios, museus e bibliotecas ilustram páginas de sensibilidade, de beleza e patriotismo.
Os nossos museus, palácios e monumentos nacionais constituem a expressão artística de um glorioso passado que importa defender, conservar e valorizar como expressão de uma cultura e como índice de uma civilização.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Todo o povo civilizado tem pela sua história e pela sua arte a maior devoção. Ter uma história é ser uma pátria; venerá-la e documentá-la em todos os seus aspectos está pois na razão directa da cultura dos povos.
O problema da nossa política de belas-artes é essencialmente um problema de organização. O que não pode é haver organização desarticulada, e, por isso, o rendimento espiritual e cultural dos nossos museus, palácios e monumentos nacionais apresenta-se no seu conjunto muito inferior ao que podia e devia ser.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Dispõe o País de quatro museus nacionais (de Arte Antiga, de Arte Contemporânea e dos Coches, em Lisboa e de Soares dos Reis, no Porto); de sete museus regionais (em Coimbra, Viseu, Lamego, Aveiro, Guimarães, Bragança e Évora); de um museu etnológico e arqueológico (em Lisboa); de dez museus provinciais ou municipais (em Beja, Caldas da Rainha, Cascais, Chaves, Faro, Guarda, Lagos, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real), e ainda outros cuja situação é difícil de classificar, designadamente os de Abrantes. Braga e Castelo Branco; dispõe ainda o País da requintada Fundação Ricardo Espirito Santo (em Lisboa); de algumas casas-museus; de cinco palácios nacionais (Pena, Sintra, Mafra, Queluz e Ajuda), e de setecentos e quarenta e três monumentos nacionais oficialmente classificados como tal.
Este património artístico, devidamente acautelado e valorizado, pode constituir um precioso elemento de cultura para a formação da consciência nacional, como afirmação do passado e sagrado respeito pelas tradições.
A generosa herança que nos legaram nossos maiores e as prometedoras possibilidades do presente impõem as medidas atinentes à obtenção do seu máximo rendimento. Para tal, necessário é unificar critérios, conjulgar esforços, organizar, em suma. para melhor governar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O interesse da Nação pelos seus testemunhos artísticos está indubitàvelmente longe de atingir o grau de civilização e culto pelas belas-artes que devia caracterizar um país com oito séculos de história. Tal interesse pode aferir-se pelo número de visitantes dos nossos onze museus nacionais e regionais: no ano passado registaram-se apenas 211 641 entradas; os quatro palácios nacionais abertos ao público registaram, por sua vez 262 485 visitantes.
É facto que a estatística da frequência aos museus e aos palácios acusa, em cada ano um aumento em relação ao anterior. Mas se considerarmos que nos números indicados figura, certamente, elevada percentagem de estrangeiros, e se atendermos à nossa população de oito milhões do habitantes, somos forcados a concluir que este sector da vida nacional não desempenha ainda a missão que lhe compete.
E porque? Porque, salvo raríssimas excepções, os estabelecimentos detentores do nosso património artístico não exercem uma influência atractiva e sedutora; são autênticos jazigos do passado: não têm vida nem revelam, por vezes, a mais elementar noção de bom gosto. Isto explica o facto de os quatro palácios nacionais, cujo índole permite uma evocação mais sugestiva de ambientes vividos, registarem, só por si, maior frequência do que os onze museus atrás referidos. A função destas instituições, como aliás a de todos os monumentos nacionais, é de promover uma acção viva e directa, para o desenvolvimento da qual se torna indispensável uma ampla reforma.
Tal como as coisas se encontram é impossível aproveitar devidamente este nosso precioso património, que, por natureza, constitui um conjunto indissolúvel e inalienável.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Senão, vejamos: os museus nacionais, os regionais e o Etnológico de Belém, o Castelo de Guimarães e o Convento de Cristo, de Tomar, pertencem ao Ministério da Educação Nacional; os palácios e a Fundação Ricardo Espírito Santo pertencem ao Ministério das Finanças; os restantes monumentos encontram-se sob a alçada do Ministério das Obras Públicas; as casas-museus, os museus municipais ou provinciais e os de algumas Misericórdias dependem, naturalmente do Ministério do Interior, isto sem falar já nos Museus de Abrantes e de Braga, que, sendo do Estado, não figuram no orçamento e no de Castelo Branco, cujo regime Legal é dificilmente classificável.
Esta dispersão do nosso património artístico pêlos diferentes Ministérios enfraquece, como não pode deixar de ser, o seu rendimento absoluto, e enfraquecê-lo é diminuirmo-nos em valores morais!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Devo desde já declarar com firme convicção e sinceridade absoluta que discuto apenas os princípios, e nunca as pessoas responsáveis pêlos serviços: essas estão fora de causa, já pela superior categoria moral, intelectual e profissional que lhes é peculiar, já pelo respeito e alta consideração que lhes tributo.
Assente esta premissa, que não aceita qualquer discussão, continuarei dizendo que, por falta de uma única orientação e de uma organização conjunta, verificam-se deficiências e anomalias que importa corrigir e sanear. Regista-se assim, com estranheza, que cada um dos Ministérios atrás mencionados interfere na política de belas-artes, contribuindo, pela força das atribuições que legalmente lhe estão confiadas, para a desorientação em que vivemos.
Todos pretendem colaborar nesta política, e, assim, o Orçamento Geral do Estado para 1955 consigna ao Ministério das Finanças a verba de 500 contos para aquisição de obras de arte; no Ministério das Obras Públicas a de 400 contos para monumentos a erigir, e ao Ministério da Educação Nacional, para compras de obras de arte antiga e moderna de todos os seus museus, apenas cerca de 380 contos. Isto é, o Ministério que pela sua competência específica, é o indicado para determinar, seleccionar, encomendar e adquirir as obras de arte que devam ser incorporadas no património do Estado é justamente aquele que dispõe de menor verba!
Os Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, aos quais, aliás, a Nação vem devendo os mais relevantes serviços na obra de ressurgimento em que todos estamos empenhados, são, por natureza, departamentos técnicos do Estado especializados nos campos de acção que os seus próprios nomes indicam.