2 DE FEVEREIRO DE 1956 415

O Orador: - O quadro relativo à inventariação, arrolamento, conservação a guarda de obras de arte tão-pouco se nos apresenta mais animador.
O património artístico e bibliográfico nacional encontra-se distribuído por estabelecimentos do Estado ou com ele relacionados, da Igreja e dos particulares. À sua inventariação e classificação ainda se encontra por fazer. Nem se vislumbram possibilidades práticas de as executor: enquanto se mantiver a orgânica vigente nada se conseguirá.
Por carência de verbas e de pessoal, vai-se arrastando tão deplorável estado de coisas, que só a honestidade, o zelo e a dedicação dos funcionários impedem se converta ou provoque situações imorais, angustiosas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A ausência do uma rigorosa inventariação do recheio artístico dos museus generaliza-se às bibliotecas, onde as espécies bibliográficas, contrariamente ao que dispõe a lei, nem sequer estão sempre carimbadas.
Assim, por exemplo, a importante Biblioteca de Braga não pode carimbar os seus livros e documentos, pela simples falta do um carimbo. Uma vez mais assistimos ao prejuízo que advém da dispersão por vários Ministérios de um mesmo serviço: a Biblioteca está subordinada ao Ministério da Educação Nacional; o Ministério das Finanças entende, porém, que a compra do carimbos corresponde a uma aquisição de móveis e não a sanciona, alegando que, como tal, deve esse encargo ser suportado pela Câmara Municipal de Braga; esta não concorda, e o resultado é as espécies bibliográficas continuarem por carimbar. Os ditos carimbos custam apenas 400$; o incidente dispensa quaisquer comentários.
Como justa e louvável defesa da integridade do nosso património, compete ao Estado arrolar as peças históricas artísticas de valor nacional. Porém, tal arrolamento só exprime uma medida de segurança quando secundado por uma periódica fiscalização da parte do próprio listado, como garantia eficiente da conservação das mesmas. Infelizmente, a fiscalização não existe nem nunca existiu.
Os moldes em que o arrolamento se faz tão-pouco permitem identificar as peças em causa como sendo as que foram efectivamente arroladas. Não existe também qualquer fiscalização organizada para os museus e mesmo bibliotecas, posto que estas disponham de um inspector superior, que, devido à acumulação de serviços burocráticos sob a sua alçaria, delas não pode libertar-se.
A ausência de fiscalização atinge ainda os museus, tanto pela necessidade imperiosa de controlar os seus deficientes inventários como pela vantagem incontestável que dela adviria paro melhor valorização estética e rendimento didáctico, objectivos que sobremodo importa atingir.
Uma inspecção assim, orientada criteriosamente, constituiria um dos mais importantes incentivos para a valorização museológica do País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas, se nem sequer existe uniformidade no registo, na inventariação e na catalogação das espécies artísticas existentes nos museus e palácios do Estado; se nem sequer os livros de registo e as fichas de inventariação e catalogação obedecem a um modelo único, superiormente aprovado, e permanecem à mercê do critério individual, muitas vezes discutível, dos directores e conservadores; se nem sequer, na maioria dos casos, existem tabelas explicativas das obras expostas! Inventários há onde se verificam faltas ou sobras de valores artísticos, o que é inadmissível.
Não falando já dos monumentos, todo o museu só cumpre a Mia verdadeira missão didáctica na medida em que informa devidamente o visitante. Tal informação é fornecida pelas tabelas, mas a maior parte dos nossos museus e palácios descura este aspecto primordial da museologia moderna.
Sr. Presidente; a inventariação e classificação do nosso património artístico, não obstante ser da competencia expressa da Junta Nacional da Educação (6.ª secção), vêm sendo levadas a efeito, aliás muito criteriosamente, pela Academia Nacional do Belas-Artes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A segurança dos nossos museus o palácios relativamente a roubos, incêndios, etc., não está devidamente acautelada, já por falta de guardas, já pela ausência quase absoluta de sinais de alarme adequados. Parece que nada se projecta fazer com o fim de remediar tão grande falta.
O que resta do património artístico do País já não registe a mais uma calamidade. Importa assim documentá-lo convenientemente , para que, em qualquer hipótese, as gerações vindouras tenham pelo menus assegurado o conhecimento documental daquilo de que ainda dispomos.
Todos os nossos museus e palácios guardam, na melhor das hipóteses, juntamente com as obras de arte originais, as respectivas fichas e reproduções fotográficas. Mas é evidente que, se um desastre atingir determinado museu ou palácio, a perda pode ser total, isto é, com a obra de arte desaparece concomitantemente o respectivo documentário.
É preciso, é urgente organizar, em locais tanto quanto possível ao abrigo das linhas históricas de penetração militar e de zonas geográficas que possuiu oferecer perigo de sismo, inundação, etc., um arquivo documental de todos os duplicados, que constituiria também fonte valiosa de investigarão e de estudo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sem perigo de desvalorização dos núcleos existentes, o nosso património artístico defender-se-á melhor na medida em que estiver descentralizado.
Não se compreende, por isso, que bibliotecas, palácios e museus guardem duplicados de espécies raras, que poderiam, com mais proveito, enriquecer núcleos doutras regiões. Aliás, tal doutrina foi já defendida e expressa na Lei de Meios para 1954, mas até à data, infelizmente, nada se fez de concreto.
Quando um problema é de interesse verdadeiramente nacional, como este de que me estou ocupando, mais do que a crítica aos males existentes, importa encontrar e apontar a sua solução.
Todos nós, Portugueses, temos atrás oito séculos de história; consequentemente. assiste-nos igual passado e iguais direitos presentes.
Tenho para mim que um museu não pode constituir privilégio de certas e determinadas terras, mas antes deve satisfazer e estar ao alcance de todas as populações.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Verifica-se, por outro lado, que o património artístico nacional se encontra disperso por todo o País. E assim a solução integral do problema