4 DE FEVEREIRO DE 1956 439

Era a este voto que se referia a Direcção-Geral do Minas e a que, por minha vez, fiz também alusão.
E esclarecida assim a afirmação, renovo o testemunho da minha mais alta consideração pela fidalga gentileza do nosso ilustre colega Sr. Engenheiro Calheiros Lopes, que teve a bondade de para ela me chamar particularmente a atenção, permitindo-me desta forma esclarecê-la.
E termino reafirmando assim inteira confiança no Governo da Nação, que saberá encontrar para o caso siderúrgico português a solução mais justa e mais conveniente.
Tenho dito.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente:-Continua o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Abel de Lacerda, acerca da situação dos museus, palácios e edifícios nacionais.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Correia.

O Sr. Mendes Correia: - Sr. Presidente: em 4 de Março de 1949, portanto numa anterior legislatura, tive a honra de intervir, nesta Assembleia, na discussão de um projecto de lei sobre protecção e conservação de valores monumentais e artísticos dos concelhos de Portugal, projecto que fora apresentado pelo saudoso amigo, que foi meu colega nesta Câmara, Deputado Rocha Páris.
Nessa ocasião, como noutras oportunidades - discussões sobre a investigação cientifica entre nós, sobre a repartição de dotações do Estado, etc. -, me foi dado ensejo de falar aqui de temas idênticos ou afins em relação aos que estão em debate, por virtude do aviso prévio do ilustre Deputado Dr. Abel de Lacerda.
Não voltarei, assim, hoje a espraiar-me em considerações já naquelas oportunidades feitas sobre alguns pontos que caberia versar a propósito do presente aviso prévio.
Limito-me a recordar que datam de 1721 as primeiras providências governativas no sentido de defender, preservar e proteger monumentos de valor nacional, mas que já os nossos humanistas do Renascimento, com especial relevo André de Resende, manifestaram interesse por esses monumentos, pelo seu alto significado, pela sua protecção e estudo.
Recordarei também o papel, na matéria, da Academia da História Portuguesa no século XVIII, o da Associação dos Arquitectos Portugueses -depois Associação dos Arqueólogos Portugueses - desde o meado do século XIX, o de Ramalho Ortigão, Gabriel Pereira, Martins Sarmento e, mais recentemente, José de Figueiredo, etc.
Sob o regime republicano, saia em 26 de Maio de 1911, com intervenção de José Relvas, um decreto-lei de protecção ao património artístico da Nação, no qual se criaram os Conselhos de Arte e Arqueologia. A Lei n.° 1700, de 1924, voltava ao assunto.
Mas é após o início da actual situação política que a legislação e o labor em tão importante domínio se desenvolvem de modo que, se não se pode dizer isenta de reparos a acção exercida, há motivo de sobra para que esta situação se orgulhe no conjunto dos esforços despendidos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Os Ministros Antunes Guimarães, Alfredo de Magalhães, Cordeiro Ramos, Duarte Pacheco, engenheiro Ulrich, Sousa Pinto, Carneiro Pacheco e, mais recentemente, Aguedo de Oliveira ligaram os seus nomes, como outros, a uma tarefa de valorização e defesa do nosso património artístico, mas seria injusto esquecer a alta figura nacional do Sr. Presidente do Conselho, que, quer com intervenções directas, quer criando um clima favorável nos aspectos financeiro, moral e político, deu à tarefa bases e estímulos que nunca será demasiado enaltecer.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Em matéria legislativa, vieram: em 1928 o Decreto n.º 15 216, em 1932 os Decretos n.os 20 985 e 21117, em 1933 o Decreto-Lei n.° 23 215, em 1936 o n.° 26 611, em 1952 o n.° 38 906, etc.
Criaram-se ou transformaram-se os organismos incumbidos da superintendência, fiscalização e consulta na matéria, melhoraram-se e criaram-se museus, instituiu-se pessoal permanente para alguns, facultaram-se meios para algumas aquisições, criaram-se estágios para preparação de pessoal, promoveram-se e custearam-se publicações, escavações, estudos.
À acção do Estado somou-se a de particulares, com doações, liberalidades, iniciativas, muitas das quais de elevado préstimo. Estenderam-se aos nossos territórios ultramarinos providências várias para defesa do património artístico e monumental correspondente.
Das iniciativas privadas devo realçar a Fundação da Casa de Bragança, a Fundação Ricardo Espirito Santo, a acção cultural da Companhia dos Diamantes de Angola, a Fundação Gulbenkian, em organização.
Só a explanação do que tem sido o labor artístico e cultural da Fundação da Casa de Bragança constituiria largo tema para um discurso ou uma conferência.
E, sobretudo, notável a acção por ela desenvolvida, sob a presidência culta, zelosa e dedicada do Sr. Dr. António Luís Gomes, no Palácio Ducal de Vila Viçosa, onde as reintegrações e restauros acompanham, sob a orientação de individualidades competentes, a instalação adequada Já biblioteca, do arquivo, dum museu, a realização de conferências, uma bela actividade editorial sobre temas artísticos - o Palácio, os seus azulejos, D. Carlos artista, livros de D. Manuel II, livros de música polifónica, os jardins do Paço, etc.
Volvendo aos serviços oficiais, verifica-se, de facto, que o labor realizado no último quarto de século no âmbito que nos ocupa tem sido levado a efeito por várias entidades: o Ministério da Educação Nacional, a sua Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, a 6.ª secção da Junta Nacional da Educação, o Instituto de Alta Cultura (com bolsas de estudo, subsídios a centros de estudos, um centro de museologia no Museu de Arte Antiga, etc.), a Academia Nacional de Belas-Artes (com o seu boletim, os seus volumes publicados- entre os quais destaco os Inventários Artísticos -, as suas exposições, as suas conferências), os museus anexos ao Ministério, o Ministério das Obras Públicas e a sua Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, o Ministério das Finanças e a sua Direcção-Geral da Fazenda Pública (com numerosas iniciativas ou colaborações, como na aquisição de imóveis e móveis, na guarda de monumentos e palácios, na administração de fundos e fundações, na reorganização do Instituto Português de Santo António, em Roma, etc.), as juntas de província, com os seus museus provinciais, as câmaras municipais, com os seus museus locais, com outras iniciativas de interesse local, e o Ministério do Ultramar, com as suas providências de protecção de monumentos, com missões de investigação, com os museus e centros de estudos de Luanda, de Lourenço Marques e de Bissau. Precisamente no aviso prévio e no debate em curso tem-se salientado a desconexão e a dispersão dos esforços e actividades nestas matérias, e é para tal que se procura remédio. Reconheço sem hesitação que se veri-