O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

440 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 123

ficam frequentemente essas faltas, mas isso não invalida o mérito de muitos dos esforços desenvolvidos, sobretudo nos últimos trinta anos, nem colide com o principio da vantagem de não centralizar excessivamente as actividades na matéria, sob o risco de fazer estiolar iniciativas úteis e de prejudicar uma desejável e fecunda independência criadora, num mínimo indispensável de liberdade, critérios originais respeitáveis, que não excluem, entretanto, a coordenação dentro de certos limites necessários e uma fiscalização inteligente e cuidadosa, no sentido de evitar erros ou destruições irreparáveis.
Como disse aqui no meu discurso de 1949; não nos faltam; normas salutares na legislação vigente. O pior é que muitas vezes se não cumprem e não são apenas curiosos ou amadores que as infringem, mas até autoridades responsáveis.
Com resultados nem sempre brilhantes, não se tem por vezes cumprido o Código Administrativo no que respeita à criação de museus locais: não se tem ouvido por vezes, como a lei determina, o parecer prudente e esclarecido de entidades especializadas e de corpos consultivos oficiais. É certo que, como disse no discurso já referido, o êxito das providências para protecção do património artístico arqueológico e linguístico do País depende mais de boas vontades bem informadas, competentes; do que de mero formalismo legislativo.
Mas a lei manda ouvir entidades bem informadas, esclarecidas. Forque se não cumpre á salutar disposição legal?

O Sr. Abel de Lacerda: -V. Ex.ª dá-me licença?
Importa agora saber, o seguinte: não se cumpre a disposição legal porquê? A meu ver, exactamente pela desconexão, dos serviços; aliás, isso verifica-se num
exemplo que já ontem, particularmente, tive oportunidade de salientar a uns amigos e quê agora transmito à Camará.
A arte, no seu conjunto, é una- tanto importa que seja arquitectura, como ourivesaria, como cerâmica, como pintura. Ela constitui um todo. Este todo só pode ser, naturalmente, valorizado e aproveitado em todos os seus aspectos na medida em que haja uma sincronização perfeita de técnicos e de sistemas. Que ela se realize!
Como excepção da maior parte dos países da Europa, Portugal não tem qualquer cerâmica anterior ao século XVII. Porquê?
Verifica-se na vizinha Espanha que há uma continuidade absoluta na sua cerâmica, desde a romana à árabe e à gótica, dos séculos XVI, XVII e XVIII.
Em Portugal j só aparece no século XVII, o que é inaceitável. É evidente que sendo Portugal um dos países mais cultos da Europa de então, tendo nós uma pintura como a de Nuno Gonçalves e uma ourivesaria como a de Gil Vicente, a cerâmica deveria ter atingido entre nós um grau de brilhantismo semelhante. Não faz sentido. É porque se perdeu, devido à incúria dos homens. De contrário, seria possível encontrá-la; no restauro dos nossos palácios; quanto mais não fosse a cerâmica medieval.
Mas é evidente que, sendo os castelos propriedade do Ministério da Educação Nacional e não sendo esta matéria da competência desse Ministério, trabalha-se sem pensar nos contributos que essa mesma obra pode trazer para os vários ramos das belas-artes. Daí fazerem-se obras e inutilizarem-se possibilidades de documentação às que interessam às belas-artes no sen conjunto.

O Orador :-Ouvi com muito interesse, com muita atenção, as considerações que V. Ex.ª fez no seu aparte. Devo dizer, que as observações de V. Ex.ª condizem, nas suas linhas gerais, com a sequência do raciocínio que vou seguir na explanação que estou fazendo. Mas há qualquer coisa, que suscita, a meu ver, um reparo.
A arte, a história, a tradição, os costumes de um país têm uma certa unidade, uma certa continuidade, e merecem ser, evidentemente, apresentados e estudados da maneira mais integral e sistemática que seja possível; mas é impossível realizar: uma tarefa dessas simplesmente com uma entidade coordenadora de ordem geral, porque essa mesma entidade tem de se apoiar em vários sectores especializados.
V. Ex.ª afirmou que não há nos nossos museus cerâmica de datas anteriores ao século XVII.
V. Ex.ª sabe, tão bem como eu, que existem a cerâmica pré-histórica, a cerâmica romana, a cerâmica visigótica e a cerâmica árabe.

O Sr. Abel de Lacerda: - Eu queria referir-me àquela cerâmica que se poderia encontrar nos nossos castelos. Quis dizer que há nas nossas colecções um lapso entre a cerâmica antiga e da Idade Média e a cerâmica moderna.

O Orador:-Perfeitamente, há uma solução de continuidade.

O Sr. Abel de Lacerda: - Não há continuidade e não há possibilidade de encontrar essa continuidade.

O Orador:-Não sou tão pessimista como V. Ex.ª Eu creio nas possibilidades de êxito de algumas novas explorações. A questão é que com propaganda -e isto que nós fazemos nesta tribuna é útil propaganda- possamos suscitar um grande interesse de algumas entidades, até mesmo de sectores menos cultos do País, por estes assuntos.- Ainda recentemente a 2.ª subsecção da 6.ª secção da Junta Nacional da Educação solicitou a atenção das entidades competentes para a possibilidade de aparecerem restos arqueológicos interessantes nas- escavações para o metropolitano de Lisboa; já o fez também para as demolições na Mouraria.
Quanto aos arquitectos, sou dos que reconhecem o seu papel indispensável nos museus. Alguns grandes museus estrangeiros de arte e história natural possuem arquitectos no quadro do respectivo pessoal.
Quanto à colaboração das pessoas especializadas, ela é necessária. Cito, por exemplo, que em 1919, numa visita ao Museu de Saint-Germain, um grupo de visitantes teve os melhores guias que era possível existir naquele momento Assim, na parte pré-histórica até à Idade dos Metais teve o padre Henri Breuil; depois, na Idade dos Metais, teve o conservador Hubert; em seguida teve os esclarecimentos e informações dados pelo conservador principal, Salomon Reinach. Quer dizer: para cada época tinha um superintendente devidamente especializado e qualquer deles não hesitava em declarar que se considerava incompetente, para aquém ou além do período a que se limitavam os seus conhecimentos.
Os tópicos da intervenção de V. Ex.ª dariam motivo para largas considerações.
Mas vou prosseguir:
A colaboração das pessoas, especializadas é indispensável. É assim justificado que ao Ministério da Educação Nacional caiba o papel orientador e coordenador.
Os departamentos das Finanças e das Obras Públicas são cooperadores, quer promovendo o financiamento criterioso das actividades necessárias, quer a instalação adequada dos serviços e a conservação ou restauro de monumentos, sob as directrrizes dos especialistas em museologia, arte, arqueologia, etc. A ideia de um departamento especial do Ministério da Educação Nacional para a superintendência especializada ou no caso de entidades não estatais- para a fiscali-