464 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 125

entre os direitos que nos assistem e os deveres que se nos impõem.
E a honra é um dever de que não fazemos comércio.
Se, porém, o que aflige esses espíritos menos esclarecidos são determinados aspectos externos da nossa vida diária que lhes pareça não corresponderem ao figurino, que por si traçaram, de invólucro individual e social do tipo português, teremos de lhes pedir que atentem nas condições particulares do meio em que nos fixámos e que não podem ser medidas quando se passa por aquelas terras dentro de programa forçosamente limitado pela escassez do tempo de que se dispõe. Nem o clima, por exemplo, é sempre tão ameno como se afigura aos visitantes da época do cacimbo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Atentem nessas diferenças, para que não tenham de vir a acusar-nos de não festejarmos o Natal em torno da lareira ou de não caminharmos para a missa do galo embuçados na samarra alentejana, no bom capote transmontano ou no elegante sobretudo de puro tecido escocês e fino corte parisiense.
É certo que temos em Moçambique hábitos de vida e nível social que se afastam do padrão médio da metrópole. E reconhecemos a influencia neles exercida pelo contacto mais estreito com outros povos.
Mas só lamentamos nisso a nossa diferença, porque desejaríamos que todos os da metrópole pudessem dispor de condições para a eliminar.
Não se meça por ai o nosso portuguesismo. Nós nunca usaríamos tal critério para avaliar o dos que se arvoram em nossos julgadores.
Sr. Presidente: com a amargura que Mouzinho sofreu ao chegarem-lhe as intrigas dos que não podiam entender a sua obra e o seu sonho recebemos nós a calúnia dos que não podem aperceber-se do nosso presente e muito menos ser oráculos do nosso futuro em Moçambique.
Com a dignidade que Mouzinho usou para repudiar as vilanias dos que mal serviam o rei vibra toda a província em repulsa pelas afrontas que não suportamos.
E porque somos todos a reagir, sempre como portugueses, ninguém poderá ver nisso outra origem, intuito ou direcção que não seja a de repor a verdade e defender a dignidade que possa ter sido atingida.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Temos a certeza de que essas dúvidas insensatas não encontram eco nem apoio na inteligência ou no sentimento de um povo que sabe que é igual a si mesmo, esteja onde estiver, e que não duvida de si próprio. E só duvidando de si próprios poderiam os portugueses da metrópole duvidar dos que se encontram em Moçambique.
É necessário que se saiba que os Portugueses, aquém ou além-mar, só servem a Portugal.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa dois requerimentos, que passo a ler:

Requerimentos

«No debate decorrente na ordem do dia têm sido justamente louvadas fundações recentemente estabelecidas com fim visivelmente altruísta e artístico; mas como
exemplos alheios parecem demonstrar que o recrudescimento de fundações dificilmente permite que o sen fim altruísta venha desinteressado de problemas tributários que lhe possam estar afins, requeiro, pelo Ministério das Finanças, que me seja fornecida súmula dos estudos feitos para que essas fundações, que até agora se têm fundado com fins patente e exclusivamente altruístas e artísticos, não possam servir de pretexto em futuras fundações para que esses fins aparentes, para que deviam ser destinadas, possam vir a encobrir vantagens de ordem fiscal, sobretudo em matéria sucessória e de imposto complementar».

«Apresentando os diferentes graus e ramos de ensino períodos de férias de Natal, Carnaval e Páscoa com prazos diferentes, divergência essa que não tem uma adequada explicação pedagógica, roqueiro, nos termos regimentais e constitucionais, me seja fornecida indicação de quaisquer trabalhos, pelas diferentes e competentes direcções-gerais do Ministério da Educação Nacional, que tenham sido elaborados para uniformizar e homogenizar os referidos períodos de férias».

O Sr. Galiano Tavares: - Sr. Presidente: envio para a Mesa o seguinte
Requerimento

«Roqueiro que, pelo Ministério da Economia, me seja prestada informação individualizada dos funcionários na situação de requisitados, com menção dos serviços em que se ocupam e desde quando, e bem assim dos que aguardam reintegração nos departamentos a que pertenciam».

O Sr. Teixeira de Sousa: - Sr. Presidente: por ser esta a primeira vez que uso da palavra lia presente sessão, apresento a V. Ex.a as minhas homenagens.
Pedi a palavra para me referir às deficientes comunicações com a ilha da Madeira, chamando a atenção paia um problema cuja solução precisa de ser encarada, o qual é de primacial importância para a vida económica daquele arquipélago.
A ilha da Madeira, com os seus escassos 728 km2, dos quais apenas cerca de um terço constitui a área agrícola, tem de manter uma população superior a 270 000 habitantes!
É evidente que a sua agricultura não pode produzir o bastante para sustentar tão elevado número de pessoas.
A terra é escassa.
De grande temos o esforço heróico dos (Madeirenses, patenteado à vista de todos, nos poios a subir pelas encostas, com acessos incríveis.
Com imponência possuímos o espectáculo grandioso das nossas montanhas.
De maravilhoso temos a benignidade de um clima invejável e uma flora de inigualável beleza e encanto.
Com vastidão possuímos apenas o mar.
O mar é para o Madeirense o seu grande latifúndio, pois, além da pesca e doutras actividades que no mesmo têm lugar, é pelo mar que ele estabelece o contacto com as mais diversas regiões do Mundo.
É pelo mar que o Madeirense emigra, a procura de melhor sorte, e vai afirmar as suas magníficas qualidades de trabalho, de coragem e de audácia nas nossas províncias ultramarinas, na África do Sul, no Brasil, nas ilhas Hawai, nos Estados Unidos da América, na Trindade, em Demerara e, mais recentemente, em Curaçau, na Venezuela e no Canadá, sendo em toda a parte bem recebido e estimado, por ser disciplinado e ordeiro.