10 DE FEVEREIRO DE 1956 475

O Sr. Presidente:-Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Alberto Cruz.

O Sr. Alberto Cruz: - Sr. Presidente: poucas palavras bastam para exprimir o que desejo: informar o Governo de males que afligem a região que me honro de representar nesta Assembleia e os graves reflexos económicos e sociais que os mesmos males podem acarretar.
Por outras vezes tratei do problema, já aporá quase irremediável, da indústria de chapelaria e da desesperada situação dos pobres operários que nela laboram. Essas minhas intervenções aqui na Câmara não tiveram até agora eco nas estâncias para que apelei, e, que me conste, nada de concreto se fez para se atender com a rapidez necessária à acuidade desse problema.
Sou médico e sou cirurgião, habituado a ter de enfrentar diariamente situações desesperadas e resolvê-las com a rapidez que os casos requerem, sem demoras ou perdas de tempo que possam comprometer o êxito das intervenções julgadas necessárias, e por isso não compreendo a morosidade detratar certas questões, que, com um pouco de boa vontade e um certo grau de energia, podiam e deviam ter solução satisfatória. Talvez esteja enganado, talvez a minha deformação profissional me induza em erro, mas então gostaria de ser elucidado.
Deixo esse problema da chapelaria - doença crónica, que, como julgo, já se tornou resistente a todos os antibióticos, e Braga já deitou luto pela sua extinção.
Sr. Presidente: aparece agora outro problema muito mais grave, porque afecta muito mais gente, e que começa a causar vítimas na indústria têxtil, que, como todos sabem, é importantíssima no Norte do País, principalmente nos concelhos do Porto, Famalicão, Guimarães e Fafe.
Estão a ser despedidas centenas de operárias que trabalham nessa indústria e, para não fastidiar V. Ex.a e os Sr. Deputados...

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: - ... citarei somente o que se passa em duas fábricas em Fafe. Numa foram despedidas 56 e estão para ser despedidas mais 150 e noutra foram despedidas 80 e vão ter o mesmo destino 170 ou 18O.
Alegam os da primeira fábrica que procedem assim por terem substituído os teares mecânicos por automáticos, para acompanhar o progresso técnico e poderem competir nos mercados nacionais e internacionais e tirar um maior rendimento do trabalho do homem, e, consequentemente, reduzir o número de operários.
Alegam também grandes dificuldades nas vendas e exportações dos produtos fabricados.

O Sr. Carlos Borges: - Para fazer l milhão mais depressa!

O Orador: - Estou informado de que o Sr. Ministro da Economia já se deslocou ao Norte para estudar o problema e procurar dar-lhe remédio, na medida possível. Mas o meu apelo agora é paira o Sr. Ministro das Corporações, sempre solícito no estudo dos trabalhos da sua pasta, a que se devota inteiramente, a quem peço as medidas de emergência necessárias para atenuar a situação dessas operárias e mandar inquirir da forma como são feitos os despedimentos, para não afectar os mais necessitados.
Nessas fábricas trabalham esposas e irmãs ou filhas de operários e também trabalham alguns que têm certo desafogo no seu agregado familiar. Esses, embora seja doloroso, devem ser os primeiro» sacrificados, até se conseguir solução para o emprego da sua actividade.

O Sr. Elísio Pimenta: - Embora o Minho seja das províncias de maior densidade, as pessoas que são de lá não têm emigrado, talvez porque a emigração tem sido dirigida ...

O Orador: - Peço também ao Governo, e sempre na medida do possível, que mande estudar rapidamente a forma de auxiliar a emigração para as nossas províncias ultramarinas daqueles que o desejarem e tiverem de ser sacrificados.
Para os despedimentos julgados justos peço ainda ao Sr. Ministro das Corporações que suavize essas situações por intermédio do fundo especial que existe nas caixas de previdência para efeito de imprevistos, se outras soluções não puderem ser dadas ao problema.
Confio no Governo, que rapidamente mandará estudar estes casos, como é mister, e atenuará as consequências desta crise, que tenho fé será passageira, a fim de evitar que os «pescadores de águas turvas» continuem, como o estão lá nestas alturas, a propagandear em larga escala nefastas teorias, prometendo o paraíso ... de trabalhos forçados, que tem como paradigma a Rússia, esse eldorado que aferrolha as suas portas e fecha as suas janelas para que os do Ocidente não enxerguem o que por lá vai e poupem - aos seus naturais o espectáculo confrangedor da ... liberdade que os Ocidentais, usufruem e de que às vezes tão mau uso fazem.
Sr. Presidente: por generoso auxílio do Governo, por intermédio de um dos seus mais ilustres membros, o Sr. Ministro das Obras Públicas, a quem presto publicamente as minhas homenagens e o reconhecimento dos habitantes de Braga, e por iniciativa do genial presidente da Câmara Municipal da minha terra, vão á inaugurar-se em 28 de Maio grandes empreendimentos, que lembrarão aos vindouros o início de uma nova era de ressurgimento para Portugal, por mercê de Deus e do grande estadista que há tantos anos dirige os nossos destinos.
No último período legislativo pedi também a construção de cento e vinte casas para pobres (sistema padre Américo), para serem oferecidas nessa mesma data, por intermédio da Conferência de S. Vicente de Paulo, às mais necessitadas famílias das quatro cidades da província do Minho que, por patriótico esforço dos seus filhos, iniciaram esse glorioso movimento; seriam, pois, trinta casas em cada cidade.
Em cada um desses pequenos aglomerados de casas ficaria assinalado numa placa o significado da dávida.
Até agora não foi satisfeita a pretensão, mas ainda o pode ser, tão modesto é o pedido e tão exígua a verba a despender.
Ficaria bem nessa altura essa pequena nota de ternura, solidariedade e coração para com os mais necessitados, e atrevo-me a pedir mais ainda: que todos os anos nas capitais de distrito e por ordem alfabética e em uma ou duas por ano, com o mesmo objectivo e na mesma data, se repita o acontecimento, que ficaria como símbolo da nossa doutrina política e dos cristianíssimos princípios que a informam e como estímulo para os bafejados da fortuna seguirem na mesma esteira de solidariedade humana.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

(Nesta altura assumiu a Presidência o Sr. Augusto Cancella de Abreu).