10 DE FEVEREIRO DE 1956 479

O Sr. Prof. Antunes Varela é um dos maiores valores da nova geração.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-O Sr. Ministro da Justiça deitou mãos a grandes empreendimentos e possui qualidades de inteligência, saber e competência, que são penhor seguro de que deixará o seu nome, já a muitos títulos ilustre, ligado a dois novos diplomas fundamentais do nosso direito, como são os Códigos Civil e Penal, e também à revisão do regime processual vigente.
Levará decerto a bom termo essa obra notável, tendo por valiosos auxiliares as ilustres comissões do que se fez rodear e o Prof. Beleza dos Santos, este com o encargo do projecto do Código Penal, que não podia estar entregue a melhores mãos.
Aguardamos confiadamente.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. André Navarro: - Sr. Presidente: deram os jornais da manhã ao Pais a feliz notícia de que o Governo da Nação tinha resolvido constituir as primeiras cinco federações de grémios da lavoura.
Esta iniciativa governamental representa importante passo dado no sentido de completar a organização corporativa da nossa agricultura.
Realizado, nestes últimos anos, o trabalho difícil e exaustivo, e como tal moroso, da criação dos grémios da lavoura e Casas do Povo, esta circunstância implicou, umas vezes por falta de dirigentes e outras por não estar ainda maduro o ambiente propicio para a sua organização, a necessidade de demorar esta segunda fase da organização corporativa, agora auspiciosamente anunciada pelo Governo da Nação.
Com a criação das federações agora instituídas, com finalidades que foram bem focadas pêlos ilustres titulares das pastas das Corporações e da Economia, já se poderá antever como de futuro será mais fácil ao Governo ter noticia exacta das verdadeiras aspirações da lavoura, e assim ter a Administração os elementos necessários para a oportuna resolução dos seus mais instantes problemas.
A forma inteligente e activa como a lavoura portuguesa tem demonstrado saber bem encarar, com um patriotismo inultrapassável, as prementes necessidades alimentares do povo português e outras da economia nacional é seguro penhor de que a organização agora instituída dará, decerto, os melhores frutos. E a experiência já acumulada pelo relevante trabalho de muitos organismos pré-corporativos durante largos anos constituirá precioso contributo para este sucesso.
Fomento económico das principais actividades produtivas, por forma a reduzir os custos de produção; maior facilidade de difusão de necessária assistência técnica e consequentes possibilidades da melhoria acentuada das condições de vida do trabalhador da terra, são assim finalidades de que nos aproximamos, a passos seguros, mercê da progressiva integração da lavoura na organização corporativa da Nação.
Está, por isso, de parabéns o País pela realização de tão valioso empreendimento.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: o desenvolvimento das cada vez mais complexas e exigentes sociedades modernas, multiplicando as razoes de intervenção dos estados nas mais diversas manifestações de actividade, tem forçado todos os governos a criarem e apurarem serviços de registo e contagem dos factos económicos e sociais, para lhes conhecerem, não somente as grandezas e modos de ocorrência, mas também, por vezes como principal interesse, as tendências de evolução. A estatística, método de indagar e sistematizar dados cada vez mais indispensáveis ao despacho dos negócios públicos, tornou-se, creio que dentro dos últimos cem anos, de novidade a princípio objecto de motejos, em elementos indispensável das administrações; e suponho que já há-de ter sido dito algures que a eficiência dos seus serviços pode ser critério tão bom como muitos outros para ajuizar da qualidade da governação de um país.
Naturalmente, pois, o sopro revivificador que se levantou em Portugal aos 27 de Abril de l928 bafejou também os serviços nacionais de estatística, para os quais o Estado Novo ergueu um dos seus primeiros grandes edifícios públicos, exemplo já, pela dignidade e amplidão das instalações e pelo conceito funcional da sua traça, de tantos e tão belos outros que haviam de seguir-se-lhe: e depois da casa deu-se-lhes a organização pela Lei n.º 1911, quase das primeiras votadas na Assembleia Nacional, que criou o Instituto Nacional de Estatística e lhe confiou as funções de notação e elaboração, publicação e comparação dos elementos estatísticos referentes nos aspectos da vida portuguesa, que interessam à Nação, ao Estado ou à ciência.
Não me compele a mini, que nem pensei em preparar-me para tanto, e seria, aliás, desproporcionado com o fim desta intervenção, fazer o juízo da obra do Instituto Nacional de Estatística, que é visivelmente muito grande e se exprime em publicações da mais cuidada apresentação: mas creio sinceramente que o Instituto Nacional de Estatística honra de facto o Governo que o criou, servindo bem o País a quem serve.
Tem, porém, o Instituto Nacional de Estatística, além da da exactidão das suas informações, uma grande, uma enorme responsabilidade: é a que lhe impõe a base IV daquela lei, no conferir-lhe poderes para exigir de todas as pessoas singulares ou colectivas, com permanência ou actividade em território português, as informações convenientes a todos os inquéritos e indagações necessários ao bom exercício das funções que lhe pertencem. E como às respostas ninguém pode negar-se, sob pena de sanções que não são ligeiras, essa responsabilidade é, afinal, a de perguntar bem, e não de mais.
O famoso Bismark, a quem se atribuem diversos gracejos à então incipiente arte da estatística, passa por ter dito certa vez que os números falam, toda a questão estando em saber abrir-lhes a boca. Glosando a ideia, creio poder dizer sem gratuitidade que pertence à estatística conseguir que os seus números, ao abrirem a, boca, o façam nem para lisonjear nem para desagradar, mas tão-somente para exprimirem quanto possível a verdade, e penso que, se nisto estará toda a arte da estatística -que nos métodos pêra ciência, mas nos modos tem de pôr arte-. ela tem de começar no jeito das indagações.
Ora, a experiência está mostrando que a nossa estatística, nas informações que pede às pessoas, é por vezes tão minuciosa e deseja conhecer tantos elementos dos que nem toda a gente guarda em registo que corre, acaso o risco de enfadar e sofrer as consequências de estados de espírito como os previu já a sabedoria popular, ao estabelecer que a quem muito quer saber nada se lhe diz. É, Sr. Presidente, o que já tenho podido notar no tocante a inquéritos de estatística agrícola, que são dos que estou em posição de melhor apreciar.