10 DE FEVEREIRO DE 1956 481

E assim, dado o meu conselho de que não se pergunte de mais, para não obter más respostas, quero deixar ainda ao Instituto Nacional de Estatística o pedido de que se modere sempre quanto possível no uso dos ilimitados poderes de inquirição que a lei lhe confere e de que, no geral -grato me é reconhecê-lo-, tem usado bem e com proveito para o País.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai tratar-se da ratificação do Acordo Cultural entre Portugal e o Reino da Bélgica.
Tem a palavra, pela Comissão de Educação, o Sr. Deputado Galiano Tavares.

O Sr. Galiano Tavares: - Sr. Presidente: por ser a primeira vez que falo numa altura em que V. Ex.a preside aos trabalhos desta Assembleia, apresento a V. Ex.a os meus cumprimentos de saudação.
«A primeira questão que se apresenta», diz o preclaro relator do parecer da Câmara Corporativa, Dr. Júlio Dantas, à margem do Acordo Cultural entre Portugal e o Reino da Bélgica, «é saber se de facto se trata de culturas que tenham interesse e vantagem em se aproximar».
«No domínio dos princípios não se suscitam dúvidas - prossegue-. O direito e livre circulação das informações tem o seu complemento natural na cooperação universal dos espíritos. Passa como dogma no mundo moderno (e Deus nos livre de despertar dessa ilusão) que, facilitando a intercultura dos povos, consolidamos a paz internacional».
A concepção de inteligência, de per si, parece ter-se modificado.
O pensamento já não é apenas uma faculdade só criadora. Transformou-se intensamente num instrumento de acção. Os acordos culturais entre povos com as mesma* aspirações -eu repito: com as mesmas aspirações- só poderão ser um instrumento de mútuo entendimento. O drama da nossa época é precisamente a pungente renúncia à integração do espírito nos problemas da boa e leal convivência.
A técnica, que deveria ser um meio, transformou-se num fim e todos os valores humanos se perderiam irremediavelmente se não se aproximassem, pela cultura, para defesa comum de um património moral que os aglutine e retempere.
Porque o sentem e o compreendem, eles se procuram para se fortalecer, certos de que uma civilização exclusivamente técnica comprometeria a tradição herdada da lição greco-latina e do próprio Evangelho.
O comunismo considera a cultura como reacionária, mas o perigo não provém unicamente duma ideologia que reduz o humanismo a um humanismo de classe. A dignidade do homem consiste no pensamento, já o afirmava Pascal.
De tal maneira, porém, se dividiu o Mundo que, com o mui ilustre relator do parecer, se pode efectivamente afirmar que todas as nações teriam vantagem em se aproximar, se todas possuíssem na mesma medida a capacidade de compreensão, o espírito da sociabilidade, a vocação ecuménica indispensável para que a sua aproximação fosse útil e proveitoso o trabalho que viessem a realizar em comum».
E este já é conceituosamente um problema de confiança e - porque não dizê-lo? - uma atitude de amizade. Convenção é em direito internacional público sinónimo de tratado. A par dos actos diplomáticos, que suo mera» declarações unilaterais de vontade, pode haver acordos unilateral ou bilaterais em que se conjugam as vontades soberanas de dois ou mais estados.
As relações de Portugal com a Flandres remontam à fundação da monarquia portuguesa. Têm, por isso, fundas raízes: vínculos de ordem dinástica, relações de carácter económico e político que se consubstanciam no auxílio de cavaleiros flamengos nas lutas contra os Mouros já no reinado de D. Sancho I.
D. Joana, filha de Balduíno IX, casa com D. Fernando, filho daquela monarca, e a infanta D. Isabel, filha de D. Duarte, une-se pelo matrimónio com Filipe, o Bom. Nos fins do século XV e princípio do XVI as relações entre Portugal e a Flandres atingem o apogeu de uma cordialíssima colaboração. O pavilhão da Flandres sulca o» mares da Europa. O descobrimento do caminho marítimo para a índia amplia, desvenda e consolida uma intensa actividade comercial.
O embaixador Fernão Lopes, com a cooperação do feitor João Brandão, funda a Casa de Portugal.
Damião de Gois assiste em Bruxelas ao Jubileu do Amor, de Mestre Gil, em celebração do príncipe D. Manuel, filho de D. João III.
Alguns dos feitores portugueses em Antuérpia ganham fama e renome: Tomé Lopes, representante do rei. Rui Mendes, Manuel Pais, Rodrigo Fernandes de Almada, Diogo Mendes, Francisco Ximenes, Estêvão Nunes, Simão Sueiro e Simão Rodrigues.
A Casa de Portugal em Antuérpia era a presença permanente dos Portugueses e ao mesmo tempo mostruário valiosíssimo de produtos ultramarinos, que ali afluíam de toda a parte. A queda de Bruges - a Bruges la morte, de Rodenbach-, provocada, entre outras razões, pela decadência da Liga Hanseática, transferira para Antuérpia o eixo principal do comércio, centro de mercadores, que ali afluíam do Brasil e da índia-vasto empório de trocas, larguíssimo e proveitoso comércio.
Não era, porém e apenas, uma feira mundial; era simultânea e concomitantemente um centro de omnímoda e imorredoura cultura. Ali se publicou o Livro de Aritmética e Geometria, de Pedro Nunes.
As relações entre a Bélgica e Portugal não esmorecem no decorrer do tempo. A Conferência Luso-Belga teve por objectivo o estudo dos problemas ultramarinos, para o que contribuirá eficazmente o Caminho de Ferro de Benguela e o porto do Lobito.
O Monitor Belge em 1930 reconhecia a Casa de Portugal como sendo uma associação que «visa ao seu escopro por meio de conferências, exposições e publicações» nos domínios científico, literário, económico, turístico e desportivo, no sentido de favorecer as relações entre os dois povos.
Bolseiros portugueses frequentam Universidades belgas, dentre as quais menciono, além da de Bruxelas, Grand, Liége e Lovaina, esta exclusivamente católica.

(Resumiu a Presidência o Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior).

O ensino técnico superior e médio é ministrado em Liége e na Escola de Engenharia de Charleroi, bem como na Universidade de Estudos Coloniais de Antuérpia.
O ensino da língua portuguesa, através de leitorados, não é desconsiderado na» relações entre os dois países.
São relações intelectuais que se reafirmara e continuam nesta clarividente política de aproximação entre