482 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 126

povos que se podem entender e até associar e que os governos entre si fomentam quanto ao porvir.
Aquando da deflagração da guerra de 1914 todos nós sabemos como foi universalmente apreciada e enaltecida a dedicação do rei Alberto, sempre presente nos locais de maior perigo, comandando cie próprio a ofensiva de Ostende e Bruges.
Ao visitar Portugal, em 1920. o povo de Lisboa carinhosamente o aplaudiu, numa verdadeira apoteose, consagrando a sua elegância moral de grande soldado e insigne chefe.
Intensamente devotado ao .progresso dos domínios ultramarinos, no rei Alberto da Bélgica teve Portugal um conspícuo e insigne cooperador, um cordial aliado.
De então para cá, Sr. Presidente, não se entibiaram nem afrouxaram essas relações, que agora se robustecem pelo Acordo Cultural, dado que no mundo hodierno os povos isolados são já quase por definição povos vencidos.
Quando se unem os maus, escreveu Edmundo Burke, também os bons se devem unir; de contrário cairão um a um, sem ninguém sentir compaixão pelo seu sacrifício, escrevia William Bullit, embaixador dos Estados Unidos na União Soviética (1933-1936).
A cooperação social e cultural constitui um dos objectivos do Comité Pearson, exposta por lorde Ismay e estudada, na qualidade de conselheiro, pelo Dr. Reinink, secretário-geral do Ministério da Educação Nacional dos Países Baixos.
A Assembleia Nacional não pode deixar de ratificar com prazer o Acordo Cultural entre Portugal e o Reino da Bélgica.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: o Acordo Cultural com a Bélgica não pode ser considerado isoladamente, antes se integra numa política externa consciente e activa, que visa a valorização da posição portuguesa na comunidade geral das nações.
Sem um estado forte e prestigiado não é possível a qualquer país possuir uma política externa. E, quando um dia se fizer a história desapaixonada e serena dos últimos trinta anos de vida política, a posição externa que atingimos será a confirmação mais insuspeita e eloquente da obra interna que realizámos.
Restaurou-se a autoridade do Estado, restabeleceu-se a ordem interna, equilibraram-se as finanças, saldaram-se compromissos, saneou-se a moeda, dignificou-se o trabalho e a pessoa humana, na multiplicidade dos seus fins e destinos, e só então Portugal pôde voltar a ocupar de novo o lugar que na comunidade dos povos lhe competia, pelo direito e pela história, e do qual nós próprios parecíamos apostados em o arredar.
Para o restabelecimento dessa posição, tão necessária à defesa dos mais transcendentes interesses da Nação e da sua própria soberania, não foram também indiferentes a sábia experiência de organização política e social que realizámos e a extraordinária personalidade do estadista que superiormente a concebeu e orientou, e cujo nome é hoje proferido em todo o Mundo com profunda admiração e simpatia.
Atravessámos em paz a última guerra mundial, prestando com a neutralidade o maior serviço aos nossos aliados e facilitando o acesso a posições portuguesas e atlânticas indispensáveis à salvaguarda e defesa da liberdade dos mares.
E, terminada a guerra, continuámos a dar a nossa melhor colaboração aos grandes ideais humanos da justiça e da paz, entrámos na N. A. T. O. com o valor inestimável dos nossos recursos e de uma frente nacional unida, temos sido elemento operante da sociedade dos povos e, por unanimidade, fomos admitidos na O. N. U., sem que para isso tivéssemos por um só momento de abdicar da nossa fidelidade aos princípios que são património e formam a própria estrutura da civilização do Ocidente.
Quando recentemente se atentou contra uma parcela longínqua do nosso império, mais uma vez se pôs à prova o prestígio português e a existência de uma verdadeira política externa. De todos os recantos da Terra -da Europa, da África, do Oriente, das duas Américas- manifestações espontâneas de afecto e de simpatia envolveram o nome de Portugal na evocação da sua história e da sua missão civilizadora. Povos e governos, colectividades e indivíduos, todos juntaram os seus votos aos nossos anseios e inquietações, numa manifestação irreprimível de solidariedade perante um ataque que era a violação da justiça, a negação do direito, uma ingratidão do Mando perante a nação que em grande parte o descobrira e o civilizara.
A condução dessa fase da nossa política externa teve o seu remate com a triunfal viagem do Ministro Paulo Cunha à América do Norte e com a afirmação categórica do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros dos Estados Unidos de que Goa é, indiscutivelmente, uma província de Portugal.
Sr. Presidente: a política externa portuguesa não se tem limitado à protecção dos interesses fundamentais da nossa soberania e à consolidação das alianças e amizades impostas por um condicionalismo histórico ou geográfico.
Tem-se desenvolvido em todos os sectores da vida internacional, intensificando relações de convívio, desenvolvendo o intercâmbio das ideias, aumentando o tráfego do comércio, dando uma mais sólida estrutura à comunidade dos povos de língua portuguesa, regulando por acordos e tratados as relações de vizinhança com os povos que no ultramar prosseguem objectivos afins dos nossos.
Pode considerar-se verdadeiramente operosa a política externa portuguesa nos últimos anos, não só pela intensificação das relações internacionais, mas também pelo número e diversidade de instrumentos diplomáticos que a exprimem.
O Acordo Cultural Luso-Belga integra-se numa política externa de actividade constante e que não descura nenhum dos sectores que a constituem.
O acordo tem fundamentalmente por fim, conforme se deduz da sua própria letra, promover e estreitar as relações culturais entre os dois países, e por isso as partes contratantes concederão o seu apoio, na medida do possível, às iniciativas e às instituições que se proponham esse objectivo.
Prevê o acordo a criação de dois organismos, um belga e outro português, encarregados da sua aplicação e interpretação e aos quais competirá submeter aos governos respectivos todas as sugestões, propostas e recomendações que considerem oportunas.
Procura-se encorajar nas Universidades e nas escolas superiores o estudo da língua, da literatura e da história de ambos os países e, simultaneamente, através da concessão reciproca de bolsas de estudo, facilitar a investigação científica e um maior desenvolvimento da formação técnica.
Traduzindo uma política sincera de entendimento e de reciprocidade, o acordo quase transcende os seus objectivos meramente culturais quando estatui que cada parte contratante determinará as condições e a medida em que poderá ser reconhecida a equivalência dos títulos, graus e diplomas académicos obtidos no território da outra parte, inclusive para efeitos de exercício profissional.