490 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 127

só teoricamente o atingem por enquanto, podendo dizer-se que são hoje exclusivos do ensino liceal. São eles os seguintes:

a) A não remunerarão do professor agregado nas férias grandes;
b) A diversidade de critério na atribuição do tempo de servido aos agregados e aos professores dos quadros;
c) A ausência de aposentação na situação de agregado;
d) A não contagem do tempo de serviço de agregado e de auxiliar para efeito de diuturnidade;
e) As disparidades na passagem aos quadros dos professores dos diferentes grupos.

Não vamos escalpelizar estas injustiças, embora cada uma delas se preste a longas explanações: embora com as suas repreensões no ensino, trata-se de matéria restrita à classe, cujo estudo por isso fugiria do âmbito geral do problema e só em trabalho mais profundo ou numa revista de ensino liceal poderia ter cabimento Mas, mesmo sem explanações, a injustiça ou iniquidade de cada uma é demasiado gritante para deixar de constituir um grave atentado ao trabalho e ao prestígio de classe.
3. Referidos os erros extensivos teoricamente, aos dois ramos do ensino médio, vejamos agora as disparidades existentes em cada um deles. Sabemos que com o incremento dado às escolas técnica houve um maior afluxo de professores concorrentes a este ensino. Compreende-se que assim tenha acontecido. O que se não compreende é a forma como se realizou esse afluxo, açambarcando os homens e relegando as senhoras para o ensino liceal. Há aqui um erro importante, que muito agrava a já precária situação do professorado liceal. Anotemos as maiores disparidades, tendo presentes, no que vai seguir-se, os números do quadro III.

QUADRO III

Quadros docentes, por categorias e por sexos, nos ensinos liceal e técnico, em 30 de Junho de 1955 (a)

(ver tabela na imagem)

a) Relativamente ao ensino técnico, para o nosso estudo apenas interessa considerar os professores efectivos e auxiliares do 2.º grau, por as duas restantes categorias não exigirem licenciatura completa e não terem por isso correspondência ao ensino oficial. Verifica-se desta comparação que os quadros masculinos do ensino técnico estão notavelmente favorecidos relativamente aos do ensino liceal: presentemente, são masculinos 82.8 por cento dos lugares dos quadros do ensino técnico. Isto considerado no conjunto de todos os grupos.
a) Considerando apenas os grupos (1.º, 8.º. 9.º, 10.º e 11.º) que têm correspondência ao ensino oficial por exigirem a mesma preparação universitária, os números são da mesma ordem de grandeza: a percentagem de senhoras do quadro (efectivas e auxiliares) daqueles grupos do ensino técnico (sobre o respectivo total) é de cerca de 18 por cento, enquanto no ensino liceal ultrapassa os 30 por cento, número que na prática se eleva, dada a circunstância de estarem hoje vagos mais de 20 por cento dos lugares dos quadros masculinos.
a) Em parte consequência dos erros que acabamos de assinalar, em parte fruto de outros erros, surge a enorme disparidade entre o n.º de regas masculinas e femininas de estagiárias a admitir em cada um dos ensinos: no ensino técnico, de 1948-1949 a 1955-1956 houve apenas 19 vagas de estágio para professoras efectivas (11 por cento do total) nos grupos que exigem uma licenciatura em Letras ou Ciências, enquanto no ensino liceal foi de 128 (33.3 por cento do total) o número [...] vagas. E note-se que a maioria das vagas [...] no estágio das técnicas aparecem nos três primeiros anos, podendo dizer-se que, nos 5 anos seguintes, as senhoras não encontraram regras no estágio para efectivas daquele ensino. Assim, apenas lhes foram oferecidos 5 lugares no estágio (4.6 por cento do total), o que equivale a 1 lugar por ano. Equivale pois nos últimos três anos não houve no estágio das técnicas um único lugar feminino efectivo para as 9 licenciaturas de Letras e Ciências. Contrapondo estes números míseros e oscilantes às [...] e regularmente distribuídas 16 vagas anuais [...] do estágio liceal - é fácil tirar conclusões sobre a origem do exame de senhoras que presentemente se encontra nos liceus. É fácil de explicar, é também a deserção dos homens para o ensino técnico, onde encontram - pode dizer-se - a totalidade das vagas, e vagas de efectivos, sem a passagem pelas situações [...], em que os professores liceais marcam passo.
Objectar-se-á que, se os quadros masculinos ou femininos, de um ensino estão pletóricos ou vazios, o número de admissões ao estágio, por sexos, tem necessariamente de se ressentir deste facto. É e não é bem assim. Em primeiro lugar, nos liceus as senhoras também encontram os quadros repletos (São poucas também as efectivações femininas nos últimos anos) e, contudo, aparecem sempre dezasseis vagas femininas no estágio. O que há aqui fundamentalmente é uma diferença de critério no estabelecimento do número de vagas do estágio, por sexos, nos dois ramos de ensino - diferença que, parecendo de lana-caprina, é simplesmente a responsável pelo desvio de uma certa massa de professorado. Por outro lado, não cremos impossível a existência de uma técnica de provimentos (liceal e técnico) baseada exclusivamente no merecimento do professor, e não também no factor acaso, como hoje acontece, o que, negando todos os princípios de equidade, torna os provimentos actuais quase autênticas lotarias Quer dizer: há aqui dois caminhos errados, canalizando ao mesmo fim.
Mas - tacto curioso! - toda aquela limitação de vagas no ensino técnico diz respeito aos professores de carreira (com Exame de Estado). A natureza vingou-se da injustiça através do professorado eventual (provisório): pretendendo-se preservar - parece - o ensino técnico da invasão das senhoras, no total do professorado provisório deste ensino ocupam elas 43.3 por cento, o que se aproxima muito da sua representação no ensino liceal. Mas que ironia de vingança!
As disparidades apontadas, conferindo ao ensino técnico uma aparência de esplendor e de prestígio que o alcandora a situação de favor, em prejuízo do liceal, têm os seus alicerces num erro de perspectiva que é justo assinalar. O prestigio e a eficiência de um ensino (seja ele o liceal ou o técnico) não se avaliam apenas pela frequência e pelo número do diplomados: importa, considerar ainda, e em primeiro lugar, o enquadramento