Debates Parlamentares - Diário 127, p. 492 (1956-03-13)

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492 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 127

(...) 3-a), b) e c) e 4), ou sejam: a diversidade de critério na atribuição do tempo de serviço aos agregadas e aos professores dos quadros, as fundas disparidades na distribuição por sexos das vagas efectivas e auxiliares dos ensinos liceal e técnico e a escolha dos escolas normais. Se estes últimos erros têm a importância que, na verdade, lhes atribuímos, parece concluir-se que muitos dos malefícios não vêm aos homens por falta de dinheiro, mas por falta de estudo. Os restantes erros assinalados [l, 2-a), c), d) e e)] exigem, como dissemos, um acréscimo de despesas. E possível que este acréscimo não seja tão volumoso como à primeira vista parece. Sem pretendermos fazer a experiência do ovo de Colombo, cremos que seria um acréscimo verdadeiramente insignificante, insignificante e incomparavelmente desproporcionada à soma de justiça que se conseguiria distribuir: temos pena de não ter em nossa mão os elementos estatísticos que nos permitam expressá-la por um número. Também aqui cremos ser fácil de ver que a solução que se impõe é mais uma questão de vontade que de dinheiro.
Assim, nos últimos sete anos (de 1948-1949 para cá), em que tem funcionado apenas o Liceu Normal de Coimbra, tem o Estado reembolsado com bolsas de estudo (não atribuídas) aos estagiários liceais mais de 800 contos (842.400$), ou seja cerca de 67 por cento da quantia prevista para aquela finalidade. Ora, se este dinheiro é legalmente concedido, não é afectar o Orçamento Geral do Estado, criando novos encargos, mobilizá-lo numa função mais útil do que a que legalmente tem, uma vez que não pôde ter o fim a que se destinava. É possível -não o sabemos - que outros casos existam, iguais ou semelhantes, que, somados todos, não tornem tão onerosa a solução do problema quanto poderia julgar-se. Além de que a solução, a correcção a fazer aos erros cometidos, tem de ser metodicamente estudada, não esquecendo (o que algumas vezes tem acontecido nas soluções propostas) que nem sempre se desfaz um erro quando se julga eliminá-lo: algumas vezes há apenas uma substituição de erros da mesma natureza, mudando-se tão-somente de vítima-fulcro da injustiça; outras vezes, como os extremos se tocam, a tendência para a neutralização leva a substituir um erro por defeito por um erro por excesso.
A dotação não poderá vir duma resposta fácil (sim, não, ou alguma coisa) à fórmula reivindicativa: queremos! queremos mais!, mas resultar antes do diálogo da justeza com uma outra interrogação, posta inteiramente noutros termos; o que queremos?; porque queremos?; e em que medida nos é legítimo querer? Posto o problema desta maneira, verificar-se-ia que há presentemente situações de favor no ensino, quer liceal, quer técnico, injustiças por excesso de que alguns aproveitam em prejuízo de muitos.
Dispensamo-nos de exemplificações, para não referir excessos de 100 e 250 contos por beneficiário, no total da vida do professor. Erros que só uma nova técnica de provimentos - técnica de justiça e não de acaso - poderá corrigir. Eliminadas as injustiças por excesso, talvez se verificasse um quase equilíbrio compensatório, pelo que só em pequena escala - cremos - seriam afectados os encargo.- do Estado. Problema já de especialidade, que, caso não seja resolvido, a seu tempo esperamos tratar.
Entretanto, enquanto o não podemos fazer, chamamos a atenção do Governo para a importância do problema, pois de um problema nacional se trata, no desejo de uma solução urgente, equitativa e justa. E por isso nos permitimos, usando dum direito nosso como parcela do povo, levar esta exposição ao conhecimento de V. Ex.ª e da douta Assembleia a que V. Ex.ª preside, esperando que ela suscite o interesse dos

Ex.mos Deputados e, com ele, a força e o vigor das suas inteligências e das suas vontades, no uso das faculdades que lhes foram outorgadas, como fiéis e dignos representantes do povo junto do Governo da Nação.

Lisboa, 9 de Fevereiro de 1956. - Manuel da Conceição Pires, professor no Liceu Pedro Nunes, em Lisboa».

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Finanças em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado António Camacho Teixeira de Sousa na sessão de 14 de Fevereiro último, os quais lhe vão ser entregues.
Igualmente estão na Mesa os elementos fornecidos, pelo Ministério da Educação Nacional em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 24 de Janeiro pelo Sr. Deputado Galiano Tavares. Vão ser entregues ao mesmo Sr. Deputado.
Fornecidos pelos Ministérios das Corporações, Interior, Ultramar e Obras Públicas, estão na Mesa os elementos solicitados pelo Sr. Deputado Pinto Barriga nas sessões, respectivamente, de 23 de Julho do ano transacto, 24 e 27 do Janeiro último e 7 de Fevereiro findo. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Estão ainda na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério do Interior em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 27 de Abril do ano findo pelo Sr. Deputado Bartolomeu Gromicho. Igualmente vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Enviados pela Presidência do Conselho, estão na Mesa, para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.° da Constituição, os n.ºs 28 e 30 do Diário do Governo, 1.ª série, respectivamente de 6 e 8 de Fevereiro, contendo os Decretos-Leis n.ºs 40 025 e 40 528.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa unia proposta de lei sobre turismo, acompanhada já do respectivo parecer da Câmara Corporativa, que vai sor publicada no Diário das Sessões e baixar às Comissões de Economia e de Política e Administração Geral e Local.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Comunico à Câmara que no interregno das sessões desta Assembleia faleceu a mãe do Sr. Deputado Duarte Silva. Julgo interpretar os sentimentos de VV. Ex.ªs exprimindo àquele nosso colega o pesar da Assembleia por tão doloroso acontecimento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Duarte Silva: - Sr. Presidente: agradeço a V. Ex.ª e à Câmara o voto de pesar que tiveram a bondade de formular por motivo do falecimento de minha mãe.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Amândio de Figueiredo.

O Sr. Amândio de Figueiredo: - Do Diário das Sessões de 3 de Fevereiro ultimo consta ter-se dignado a Assembleia apresentar-me condolências e manifestar-me o seu pesar pelo falecimento de minha mulher. Agradeço a todos os Srs. Deputados a bondade de se terem associado ao meu sofrimento pela fatalidade que me feriu e peço a todos que aceitem os protestos do meu profundo reconhecimento.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: foi ontem o aniversário da coroação de Sua Santidade Pio XII. Este facto, junto com os 80 anos que acaba de fazer, não deve deixar de assinalar-se nesta Assembleia.

492 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 127(...) 3-a), b) e c) e 4), ou sejam: a diversidade de critério na atribuição do tempo de serviço aos agregadas e aos professores dos quadros, as fundas disparidades na distribuição por sexos das vagas efectivas e auxiliares dos ensinos liceal e técnico e a escolha dos escolas normais. Se estes últimos erros têm a importância que, na verdade, lhes atribuímos, parece concluir-se que muitos dos malefícios não vêm aos homens por falta de dinheiro, mas por falta de estudo. Os restantes erros assinalados [l, 2-a), c), d) e e)] exigem, como dissemos, um acréscimo de despesas. E possível que este acréscimo não seja tão volumoso como à primeira vista parece. Sem pretendermos fazer a experiência do ovo de Colombo, cremos que seria um acréscimo verdadeiramente insignificante, insignificante e incomparavelmente desproporcionada à soma de justiça que se conseguiria distribuir: temos pena de não ter em nossa mão os elementos estatísticos que nos permitam expressá-la por um número. Também aqui cremos ser fácil de ver que a solução que se impõe é mais uma questão de vontade que de dinheiro.
Assim, nos últimos sete anos (de 1948-1949 para cá), em que tem funcionado apenas o Liceu Normal de Coimbra, tem o Estado reembolsado com bolsas de estudo (não atribuídas) aos estagiários liceais mais de 800 contos (842.400$), ou seja cerca de 67 por cento da quantia prevista para aquela finalidade. Ora, se este dinheiro é legalmente concedido, não é afectar o Orçamento Geral do Estado, criando novos encargos, mobilizá-lo numa função mais útil do que a que legalmente tem, uma vez que não pôde ter o fim a que se destinava. É possível -não o sabemos - que outros casos existam, iguais ou semelhantes, que, somados todos, não tornem tão onerosa a solução do problema quanto poderia julgar-se. Além de que a solução, a correcção a fazer aos erros cometidos, tem de ser metodicamente estudada, não esquecendo (o que algumas vezes tem acontecido nas soluções propostas) que nem sempre se desfaz um erro quando se julga eliminá-lo: algumas vezes há apenas uma substituição de erros da mesma natureza, mudando-se tão-somente de vítima-fulcro da injustiça; outras vezes, como os extremos se tocam, a tendência para a neutralização leva a substituir um erro por defeito por um erro por excesso.
A dotação não poderá vir duma resposta fácil (sim, não, ou alguma coisa) à fórmula reivindicativa: queremos! queremos mais!, mas resultar antes do diálogo da justeza com uma outra interrogação, posta inteiramente noutros termos; o que queremos?; porque queremos?; e em que medida nos é legítimo querer? Posto o problema desta maneira, verificar-se-ia que há presentemente situações de favor no ensino, quer liceal, quer técnico, injustiças por excesso de que alguns aproveitam em prejuízo de muitos.
Dispensamo-nos de exemplificações, para não referir excessos de 100 e 250 contos por beneficiário, no total da vida do professor. Erros que só uma nova técnica de provimentos - técnica de justiça e não de acaso - poderá corrigir. Eliminadas as injustiças por excesso, talvez se verificasse um quase equilíbrio compensatório, pelo que só em pequena escala - cremos - seriam afectados os encargo.- do Estado. Problema já de especialidade, que, caso não seja resolvido, a seu tempo esperamos tratar.
Entretanto, enquanto o não podemos fazer, chamamos a atenção do Governo para a importância do problema, pois de um problema nacional se trata, no desejo de uma solução urgente, equitativa e justa. E por isso nos permitimos, usando dum direito nosso como parcela do povo, levar esta exposição ao conhecimento de V. Ex.ª e da douta Assembleia a que V. Ex.ª preside, esperando que ela suscite o interesse dosEx.mos Deputados e, com ele, a força e o vigor das suas inteligências e das suas vontades, no uso das faculdades que lhes foram outorgadas, como fiéis e dignos representantes do povo junto do Governo da Nação.Lisboa, 9 de Fevereiro de 1956. - Manuel da Conceição Pires, professor no Liceu Pedro Nunes, em Lisboa».O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Finanças em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado António Camacho Teixeira de Sousa na sessão de 14 de Fevereiro último, os quais lhe vão ser entregues.
Igualmente estão na Mesa os elementos fornecidos, pelo Ministério da Educação Nacional em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 24 de Janeiro pelo Sr. Deputado Galiano Tavares. Vão ser entregues ao mesmo Sr. Deputado.
Fornecidos pelos Ministérios das Corporações, Interior, Ultramar e Obras Públicas, estão na Mesa os elementos solicitados pelo Sr. Deputado Pinto Barriga nas sessões, respectivamente, de 23 de Julho do ano transacto, 24 e 27 do Janeiro último e 7 de Fevereiro findo. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Estão ainda na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério do Interior em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 27 de Abril do ano findo pelo Sr. Deputado Bartolomeu Gromicho. Igualmente vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Enviados pela Presidência do Conselho, estão na Mesa, para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.° da Constituição, os n.ºs 28 e 30 do Diário do Governo, 1.ª série, respectivamente de 6 e 8 de Fevereiro, contendo os Decretos-Leis n.ºs 40 025 e 40 528.Pausa.O Sr. Presidente: - Está na Mesa unia proposta de lei sobre turismo, acompanhada já do respectivo parecer da Câmara Corporativa, que vai sor publicada no Diário das Sessões e baixar às Comissões de Economia e de Política e Administração Geral e Local.Pausa.O Sr. Presidente: - Comunico à Câmara que no interregno das sessões desta Assembleia faleceu a mãe do Sr. Deputado Duarte Silva. Julgo interpretar os sentimentos de VV. Ex.ªs exprimindo àquele nosso colega o pesar da Assembleia por tão doloroso acontecimento.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Sr. Duarte Silva: - Sr. Presidente: agradeço a V. Ex.ª e à Câmara o voto de pesar que tiveram a bondade de formular por motivo do falecimento de minha mãe.O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Amândio de Figueiredo.O Sr. Amândio de Figueiredo: - Do Diário das Sessões de 3 de Fevereiro ultimo consta ter-se dignado a Assembleia apresentar-me condolências e manifestar-me o seu pesar pelo falecimento de minha mulher. Agradeço a todos os Srs. Deputados a bondade de se terem associado ao meu sofrimento pela fatalidade que me feriu e peço a todos que aceitem os protestos do meu profundo reconhecimento.O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: foi ontem o aniversário da coroação de Sua Santidade Pio XII. Este facto, junto com os 80 anos que acaba de fazer, não deve deixar de assinalar-se nesta Assembleia.

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