548 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 129

resse nacional e espero que da sua superior resolução se obtenham dois significados: o da maior valorização da exposição realizada em Londres, por outra não ser possível no estrangeiro, pelo menos, com a presença daquela dúzia de peças que constituem as paredes mestras da nossa arte e da nossa história, e ainda a garantia e o firme propósito de as defendermos ciosamente, para assim deixarmos intactos aos vindouros todos os valores espirituais que os nossos maiores nos legaram. Para tanto tenho a honra de sugerir ao Governo que, sem demora e pelo Ministério respectivo, seja constituída uma comissão que inventarie e declare de uma vez para sempre como obras de arte inamovíveis do próprio lugar onde se guardam todas aquelas que, pela sua raridade, valor artístico e interesse histórico, constituem a base fundamental do património nacional. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente:- Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente:- Continua o debate sobre o aviso prévio apresentado pelo Sr. Deputado Almeida Garrett acerca do problema da habitação para famílias com pequenos recursos.
Tem a palavra a Deputada Sr.ª D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

A Sr.ª D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis:- Sr. Presidente: creio interpretar o sentimento de todas as famílias portuguesas afirmando o seu profundo regozijo por ver marcado para ordem do dia este debate sobre habitação; e mais uma vez fica esta Câmara a dever ao ilustre Deputado Almeida Garrett a oportunidade de ter trazido a esta tribuna uma das mais sérias preocupações da vida familiar moderna, cuja importância social e política não é necessário encarecer.
E questão de tal actualidade que reafirmá-lo, além de ser lugar-comum, poderia levar a crer que em Portugal não se tivesse acompanhado esta ansiedade dos povos em proporcionar condições mais humanas, mais justas e mais concordantes com o progresso actual à vida de família; sobretudo, poderia levantar-se a dúvida de que até hoje ninguém de entre nós tentara encontrar soluções práticas para semelhante problema.
Ora este objectivo tem sido procurado por tantos e tão variados meios com indiscutível êxito que seria escasso o tempo de uma intervenção parlamentar para os enumerar sequer.
Através desses bairros que se erguem por esta Nação fora, de casas cuja renda se subtraiu aos excessos da especulação livre, de subsídios concedidos aqui e além e de facilidades de toda a ordem, bem pode dizer-se que já hoje se arrancaram milhares e milhares de vidas à promiscuidade, à doença, aos perigos da rua e da taberna, etc.
Os benefícios trazidos as famílias e, sobretudo, a felicidade que se lhes proporcionou há muito que pagaram, a juro incalculável, todo o trabalho, despesa e preocupações necessárias para levar a cubo semelhantes empreendimentos.
Nem creio que seja comparável em números o que se gastou com essas dúzias de casas de habitação - que, graças a Deus, ascendem a muitos anilhares - e o que seria necessário despender em sanatórios, em asilos, em subsídios assistências, etc., com outras tantas famílias mal alojadas.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Não precisamos de recorrer a um verdadeiro inquérito social nem a dados estatísticos minuciosos para o avaliar: a simples conversa com o doente que corre para o dispensário ou para o Instituto de Reumatologia, por exemplo, com rapazes e raparigas que a delinquência já marcou, com as mães de família que nos batem à porta a desfiar o seu rosário de dificuldades, e com tantos outros, nos dará a medida do grave prejuízo que a todos adveio das más condições de habitação.
Será caso que ainda haja alguém com responsabilidades - e todos as temos - que não tenha sentido com a inteligência e o coração o drama que se esconde por detrás dessas fachadas vistosas das nossas cidades, em becos, pátios, mansardas, caves e quartos alugados c subalugados, onde as famílias se acumulam?
Será possível que não se tenha comparado a renda que é exigida nestas precárias acomodações, em que tudo, até a presença da criança, é regateado, com os recursos do chefe de família numerosa, do trabalhador não especializado, dos velhos, das viúvas?
Será caso que se desconheça que por detrás do pitoresco das nossas aldeias e vilas este drama também se prolonga além, desconhecido do turista que aprecia a paisagem através dos vidros do seu carro, e talvez esquecido de quem, na cidade distante, apenas vê no trabalhador rural um operário impessoal da produção agrícola?
Sr. Presidente: não seria justo esquecer por instantes, sequer, tudo o que se fez para minorar e transformar este estado de coisas. No entanto, também não corresponderia à verdade afirmar que nada falta fazer para resolver esta questão tão grave, que se apresenta na primeira plana das preocupações de todos os povos modernos e progressivos.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente: depois de tanto se ter falado sobre o problema da habitação - quase podemos assegurar que tudo está dito e redito a este respeito - parece sermos levados a crer que as palavras não tiveram eloquência bastante para comover as almas e determinar as vontades decididas a resolver o assunto de harmonia com as necessidades reais das famílias.
Os números que o ilustre Deputado Almeida Garrett aqui trouxe demonstram que o número de casas construídas ultimamente não fica aquém do aumento do número de famílias; simplesmente, a qualidade dessas casas não se coaduna com as exigências económicas das famílias a instalar, continuando a haver casas para ricos em abundância e escassez notória de casas para pobres.
Salazar, por várias ocasiões, tem preconizado insistentemente uma política de protecção à família, na qual integrou o que diz respeito à habitação.
As afirmações e as atitudes de SS. Ex.ªs os Srs. Ministros das Obras Públicas e das Corporações são para todos nós motivo de confiança, pelo alto pensamento que encerram, aliado ao maior sentido das realidades.
Temos, igualmente, no ouvido o valiosíssimo aviso prévio do nosso colega Amaral Neto, corroborado pêlos ilustres Deputados que tomaram parte nesse debate, e ainda as palavras que o mesmo ilustre Deputado já nesta sessão legislativa proferiu sobre o mesmo assunto.
E tantas outras vezes o problema da habitação tem sido abordado nesta tribuna!