16 DE MARÇO DE 1956 551

dente que- desta forma nada se construiu, continuando a viúva a viver numa instalação miserável.
O auxílio económico deveria, a meu ver, fazer-se por duas formas distintas: o financiamento da obra e a concessão de regalias.
O financiamento poderia, em grande parlo, consistir na prestação de materiais simples e algum elementos pré-fabricados, evitando-se, deste modo, os aumentos de custo da compra a retalho e a despesa, com certos trabalhos especializados, e ainda a tentação de aplicar o subsídio em outros objectivos. Creio que em muitos casos este seria reembolsável a longo prazo, o que, aliás, me parece justo e até mais bem aceite por não ter o carácter de donativo. A concessão de regalias deveria incluir a redução de encargos camarários para os autoconstrutores e auto-reparadores, que as câmaras, quando não puderem dispensá-los, poderiam usufruir por qualquer forma de compensação, de construções de mais categoria, redução e simplificação da cobrança de impostos e contribuições, o que não seria mais oneroso ao Estado do que um maior subsídio de construção, e a atribuição de prémios às melhores iniciativas para estímulo das populações. O autoconstrutor deveria poder conservar, apesar do título de proprietário - tão temível para o pobre! - o direito ao tratamento gratuito no hospital, à isenção de propinas dos filhos, etc.. e outras regalias já existentes, quando a perda destas significasse uma despesa incomportável, ou pelo menos em desarmonia com o salário de um trabalhador.
Creio ser esta uma forma de construção barata, acessível a meios pouco densos, com o aproveitamento total da colaboração das famílias, sem grandes encargos para o Estado, e que teria a vantagem de acompanhar progressivamente os aumentos populacionais. Penso que já iam sucedido em algumas vilas, por ocasião da entrega de um novo bairro, dar-se uma baixa sensível do custo das rendas de casa existentes, o que, aliado ao aumento brusco do número de habitações, leva a que muitas das novas casas fiquem vazias por bastante tempo.
Sr. Presidente: neste pequeno país, em que a língua que falamos é toda a mesma, porque não vencermos de vez este mau hábito dos compartimentos estanques entra o Estado, as instituições particulares e os interessados?

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Falou-se em tempos da possível fundação de um organismo coordenador de tudo o que se ligasse com o problema da habitação. Não me foi possível colher elementos de consulta que me permitissem avaliar se um instituto de habitação constituiria a fórmula ideal para resolver a quentão, mas destaque-se o facto de já ter havido a preocupação de congregar esforços e, uma vez que já são passados alguns anos sobre esta ideia, teria o maior interesse em que ela fossa novamente apreciada.
Este desejo de coordenação de serviços que acabo de exprimir vai ao encontro do pensamento do ilustre Deputado avisante e das afirmações do Sr. Deputado Galiano Tavares.
É de crer que, uma vez desaparecida a actual dispersão de iniciativas e actividades, os benefícios fossem incalculáveis.
Unir esforços não significa no entanto de forma alguma confiá-los a uma única entidade, com perda do valor da diversidade de soluções e consequente emulação, reduzi-los a uma expressão única, geométrica, estandardizada por tipos. A resolução unilateral do problema e a limitação das iniciativas traria danos que não seria impossível comparar à ausência de soluções. É do facto a técnica que tem de servir o lado humano da questão e este nunca pode submeter-se aquela como alguns urbanistas parecem esquecer.

Vozes: - Muito bem !

A Oradora: - A este propósito permita-me V. Ex.ª lembrar o que pode suceder com os chamados bairros. Estes constituem verdadeiras manchas de luz e alegria que vão colorindo a terra portuguesa. E alguns são, sem dúvida, a expressão natural da vida das populações, como os bairros de pescadores, que substituíram na nossa orla costeira as barracas de colmo onde as famílias já então viviam irmanadas na faina heróica da pesca, e os bairros fabris, autênticas aldeias em que grandes e pequenos têm o seu lugar em torno do interesse comum. Uns e outros têm, por razões diversas, características da comunidade natural, e não de colectividade socialmente segregada por razões de ordem geométrica.
Ainda há que ver que certos bairros urbanos parece constituírem a fórmula prática insubstituível de realizar construções baratas; no entanto a estes, uma ampla rede de comunicações que os põe em contacto com outros meios poderá - até certo ponto - remediar os inconvenientes do isolamento de classe.
Mas, Sr. Presidente, não generalizemos por hábito adquirido e pelo que tem de aliciante o espectáculo da beleza do conjunto, a solução bairro habitacional, isto é, de alojamento ou série de famílias todas iguais que se debatem com os mesmos problemas e são levadas a isolar-se dentro da sua condição de vida e a não compreender qualquer outra.
Há pouco mais de um ano, a voz autorizada de Mons. Carreto levantava-se nesta tribuna para apontar os perigos da segregação de classes e da existência de fronteiras sociais, quase marcadas a fogo com todo o rigor alfandegário.
Punha S. Ex.ª em relevo a distância a que ficam os trabalhadores, serviçais, etc. daqueles que lhes dão trabalho e o prejuízo que desse facto advém para uns e outros. E sobretudo notava a falta de amparo de toda a ordem a que ficam sujeitas as classes pobres, e que se procura remediar pelos serviços de assistência social (quantos casos angustiosos presenceia quem dedicadamente neles se gasta!) o por certa fiscalização ingrata em todos os sentidos.
Em contrapartida, que dizer dos bairros de luxo onde o pobre às vezes nem sequer é admitido como caseiro porque as dimensões para anexos não previram a instalação duma família?
Não contribuem estes para que as famílias privilegiadas desconheçam e se afastem da vida real, se entreguem à frivolidade e eduquem as gerações novas no egocentrismo de classe?
Quantas centenas de famílias médias não poderiam prestar com a sua presença o mais natural e eficiente auxílio a vizinhos cuja vida é menos desafogada, usufruindo elas próprias o melhor benefício de ordem moral e prática?
Não desprezemos por razões de ordem matemática a riqueza social das relações de vizinhança e consequente convivência entre famílias diferentes tão necessárias para a resolução dos problemas quotidianos, para a compreensão da vida moderna, para a educação do sentido de justiça e da caridade!
Não fomentemos colectivismos artificiais cujos riscos políticos, estão por demais demonstrados por esse mundo além !

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Permita-me V. Ex.ª ainda louvar aquelas instituições que, tendo em vista a construção