554 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 129

todas as proporções connosco, fossem de população, fossem de riqueza das nações, fossem de imperiosidade de reparação das devastações da guerra.
Bem haja, pois, Sr. Deputado, digo-lhe uma vez mais, por nos ter reconduzido ao assunto. Oxalá obtenha melhor sucesso, e aqui me tem a acompanhá-lo.
Não lhe ocultarei que o faço com uma devoção ao assunto só ela bastante para não me desviar de importunar a Assembleia com o que terão de ser repetições; para esta devoção eu poderia dar lho como origem certa frequência de trato directo de casos, quase todos tristes, relacionados com a habitação dos pobres, mas dizendo-lhe parte da verdade não lha diria toda.
A maior razão está em eu pertencer ao número daqueles que não gozam bem o conforto próprio sentindo perto a miséria alheia; não sei se isto é qualidade, se defeito (já lhe ouvi chamar forma de egoísmo), mas é assim; e como os factos mostram que tais ainda somos alguns, e que deste barro têm saído obras úteis, penso que se è defeito poderia ser pior. De qualquer modo, é o que sobretudo me fez vir aqui e me agasta por não ver estas coisas melhor e mais depressa resolvidas.
Que, hoje, um forte luzeiro de esperança me alegra e anima, e para o celebrar paro ainda um instante. Esse é o que nos vem da recentíssima notícia dos avultados créditos destinados à construção de casas económicas e de renda económica, capazes só por si, a repetirem-se durante uma dezena de anos, de assegurar boa parte do desafogo a que aspiramos.
Grande parte, e qualitativamente a melhor, mas não tudo, nem de longe - importa tê-lo sempre presente -, pois abaixo do seu nível se situa a maioria das necessidades.
Prossiga-se, porém, no caminho, sempre u largas passadas, que a amplitude e a regularidade dos programas de construção são poderosos factores de economia, e o aplauso terá de ser forte e geral.
Fiemo-nos na energia e dedicação do Sr. Ministro das Corporações e felicitemos o seu antecessor, agora outra vez nosso companheiro, pela armadura legal e os planos de execução que para tanto deixou preparados.
Sr. Deputado Almeida Garrett: não tome V. Ex.ª por menos apreço o facto de eu dizer agora daqui que nem todas as suas teses, nem todos os pormenores da sua argumentação, nem todos os seus ideais, me tom incondicionalmente a aplaudi-los. Creio que lhe prestaria pior serviço e menor homenagem calando as minhas discordâncias, que lhe ofereço para serem ponderadas e, havendo por onde, rebatidas, ou, no que prestem, aplicadas ao apuramento das conclusões de V. Ex.ª
Quero dizer, em primeiro lugar, que duvido sinceramente da possibilidade da construção de casas para famílias pobres aos preços que V. Ex.ª considerou. Começo por convencer-me de que o decréscimo dos custos não será na razão directa do do tamanho dos aglomerados populacionais, porque, se jogará realmente neste sentido a maior barateza dos terrenos, os custos propriamente das obras não ganham com o menor número de unidades, antes pelo contrário.
Eu poderia trazer aqui uma longa série de dados, de projectos, de orçamentos, de informações e dos resultados de concursos de empreitadas, que todos me levam a supor que a estimativa é por defeito numa boa meia dúzia de contos por unidade, se não mais. Limito-me a citar o exemplo mais interessante que conheço na construção de casas para famílias pobres: o de certo agrupamento já bem grande -120 casas- e construído sob a cuidadosíssima direcção de um dos mais zelosos administradores de dinheiros públicos, de um dos mais dedicados presidentes de município que se podem encontrar no nosso pais. Este exemplo é o do bairro de casas para famílias pobres da progressiva vila do Entroncamento, onde o preço
final da construção, terrenos e arruamentos incluídos, não veio a ficar senão muito pouco abaixo de 32 contos por casa.

O Sr. Almeida Garrett: - Perdão! V. Ex.ª devia era referir-se ao preço por metro quadrado.

O Orador: - Não posso citar a V. Ex.ª o preço por metro quadrado, mas apenas dizer-lhe que as áreas de construção, por obedecerem aos projectos-tipo oficiais, nem chegam a atingir aquelas que V. Ex.ª preconizou e que, portanto, devem ter sido as consideradas na sua estimativa. É outro factor a apoiar-me.

O Sr. Almeida Garrett:- Há uma diferença muito importante. O que interessa é o preço por metro quadrado, e não, como já acentuei, por casa. Dizer que uma casa custou 30 ou 50 contos não nos dá um elemento seguro, porque pode haver diferença de tamanho.

O Orador:- Estamos a desviar-nos, ao que parece, um pouco da questão. As casas são as do tipo oficial, repito. Não tenho a certeza das áreas edificadas, mas, se não estou muito enganado em números que há anos não verifico, devem ser de 45 m8 para as casas de dois quartos, 55 m para as de três quartos e 65 m* para as de quatro quartos, quando muito.

O Sr. Almeida Garrett: - E precisamente como V. Ex.ª diz.

O Orador:- No bairro do Entroncamento a grande maioria das casas, exactamente 90 nas 120, são do tipo de três quartos. Sou portanto forçado a concluir que as casas de tipo superior custarão mais caro.

O Sr. Almeida Garrett: - V. Ex.ª dá-me licença? Essas casas foram construídas por administração directa ou por empreitada?

O Orador:- Eis um ponto que não posso precisar, mas o que posso confiadamente dizer a V. Ex.ª, porque conheço bem o modo de trabalhar da edilidade daquele concelho e do seu exemplar presidente, é que terão sido construídas com o máximo de economia possível. E acrescentarei que ali cada casa tem 140 m2 a 150 ni! de quintal, e neste ainda uma barraca para arrecadação. A dúvida que ponho é de que em algum sítio ou de algum modo se pudessem ter construído mais baratas.
E perante exemplos como este que hesito em seguir V. Ex.ª no convencimento de que possam ser construídas, pêlos preços por V. Ex.ª admitidos, casas que ainda por cima, e muito bem, são preconizadas com quartos de dimensões superiores.
Mas o mais vivo, o mais forte, o mais sentido dos reparos que tenho a dirigir-lhe, Sr. Deputado Almeida Garrett, é contra a sua conclusão, depois de alinhar o quadro das rendas mínimas e chegar a 1155 para as pequenas povoações, de que os casos de quem não possa pagar rendas destas são do domínio da assistência. Sim, porque a maioria da população trabalhadora do nosso pais tem dificuldade em auferir salários que atinjam 20$, tem dificuldade em os ganhar durante todos os dia» do mês; posso pois afirmar que uma enorme proporção das famílias portuguesas não tem rendimentos mensais de ordem superior a 400;$ ou 500$, e para estas há também que resolver o problema da habitação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Considerar os seus como casos de assistência, ladeando precisamente o mais difícil do problema,