16 DE MARÇO DE 1956 557

Creio que em Espanha se tom encarado a, possibilidade de encaminhar para ti aplicação em imóveis de habitação económica parte dos fundos de reserva, e não vejo que a ideia não seja digna do ser considerada também entre nós.
Para acabar, tocarei um aspecto que ainda não vi focado por ninguém. A preocupação constante do Governo, da Assembleia Nacional e de todos os que se debruçam sobro a vida social e económica da Nação é a da elevação do nível de vida do povo português; c para este, num largo sector, contribuirá poderosa, directa e rapidamente uma baixa substancial das rendas das casas.
Ainda há pouco o Sr. Ministro da Presidência nos fez observar que o salário real não se mede apenas pelo pagamento directo em numerário, mas ainda pela soma de todas as vantagens que sejam facultadas ao trabalhador, entre as quais não se esqueceu de mencionar a habitação barata. Eis uma forte voz, e de alto vinda, a chamar-nos à questão.
A redução das rondas, devida à construção de uma massa suficiente de novas casas e ao seu reflexo sobre os preços das já existentes, pode facilmente cifrar-se na média de algumas centenas de escudos, que cada família modesta poderá distrair para outros gastos, com substancial melhoria do seu nível de vida.
Sr. Presidente: vou terminar.
Tenho estado dominado todo este tempo por uma preocupação: a de não ser igual ao assunto. Já confessei com franqueza ter-me apaixonado por ele, mas sinto que para dizer toda a minha paixão, quanto mais para a comunicar, me não chegou a língua nem a argumentação.

Vozes: - Não apoiado!

O Orador:- Resta-me fazer votos por que as palavras mais avisadas dos que me precederam e dos que me seguirem encontrem eco no Governo para o empreendimento de novas realizações o dêem ao País a convicção de que, se o que se fez até aqui já é alguma coisa e o que se está para fazer imediatamente é muito mais, o que ainda faltará fazer para nos podermos dar por remediados não é menos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. João Porto: - Sr. Presidente: é digno de todo o louvor e da gratidão cie todos os pobres de Portugal que não têm lar próprio o nosso ilustre colega nesta Assembleia Sr. Prof. Almeida Garrett em efectivar o seu aviso prévio sobre o problema da habitação. Na verdade um dos actos mais fecundos da desproletarização é a aquisição de uma casa e respectivo quintal ou jardim.
É digno de todo o louvor o Governo da Nação, que tanto se esforça por que cada família, por mais pobre que seja, tenha a sua casa. Ainda há dias os jornais anunciaram que pelo Ministério das Corporações vão ser aplicados 100 000 contos na construção de casas económicas.
Esforce-se a sociedade por que todo o operário se faça proprietário da sua casa e que esta seja suficiente nas dimensões e aprazível no aspecto, situação e disposição interior, pois isso contribuirá, e poderosamente, para o florescimento de costumes e de sentimentos cristãos no seio da família.
Já no ano passado aqui abordámos a questão da habitação entre os operários, problema pungente quo está na origem de muitos males e para cuja debelação os poderes constituídos, como fica dito, gastam uma grande parte dos dinheiros da Nação. Segundo os últimos cálculos, deverá haver em Portugal cerca de 200 famílias sem lar próprio. Como proceder à sua construção?
Várias soluções são possíveis, mas entre estas havemos de dar preferência, sempre que isso seja viável, àquela que transforme todos os carecidos de casa em proprietários da sua habitação. Bem sei que nem sempre esta solução será exequível, mormente naqueles casos em que, por virtude de completa indigência económica, da idade avançada ou da falta de saúde, não podemos exigir dinheiro ou trabalho aos indivíduos sem abrigo. Neste caso tem plena justificação a intervenção da caridade cristã, da qual surgiu a magnífica obra do Património dos Pobres, pensada, criada e executada por essa extraordinária figura de sacerdote que é o padre Américo.
Voltando porém ao caso dos trabalhadores por conta de outrem ou pequenos trabalhadores autónomos, poderemos indicar três soluções possíveis para o problema da habitação:

1.º Construção totalmente a cargo e por iniciativa dos patrões ou empresários, ou ainda de colaboração entre estes e o Estado;
2.º Construção totalmente a cargo do Estado; 53.º Construção pelos próprios trabalhadores, com auxílio dos patrões e do Estado.

Destas três soluções apontadas a última é indiscutivelmente a melhor. Demos ao homem o direito e a responsabilidade das iniciativas que hão-de criar o meio material e espiritual em que há-de viver ele e os seus. Evitemos que se radique o conceito do Estado-Providência, que tudo pensa, tudo faz e tudo dá. Finalmente, neguemos o conceito estritamente paternalista do empresário que dá ou retira, a seu bel-prazer, as condições materiais indispensáveis à vida dos seus mais directos colaboradores.
Perguntar-se-á: mas é possível, dado o estado actual da organização e remuneração das classes trabalhadoras, conseguir que elas próprias construam as habitações de que precisam?
Eu creio que sim e alguns exemplos há já em Portugal, embora debatendo-se com verdadeiras dificuldades. Mas os exemplos já existentes demonstram as suas possibilidades. Aponto o caso do bairro da L. O. C. que se está fazendo em Aldoar, Porto.
O grupo dos locistas dos Transportes Colectivos do Porto pensou um dia numa realização que chamasse os companheiros a mais do que meras práticas de moral e de religião e lembrou-se de que, estando muitos deles mal alojados e pagando rendas caras, fizessem eles próprios as casas, casas que viriam a ser propriedade sua. Resolveriam assim um dos seus mais candentes problemas e teriam a oportunidade de ocupar utilmente e no fraterno convívio do trabalho o tempo de folga.
Pensaram, expuseram a ideia ao Exmo. Engenheiro Mamede Fialho, da U. E. P., que os convidou a procurar para esse efeito o Exmo. Engenheiro Antão de Almeida Garrett, um dos homens que mais e melhor têm estudado entre nós o problema das casas para gente modesta.
Foi-lhes recomendado que examinassem as casas feitas como demonstração para a Câmara do Porto, e caso lhes servissem, ser-lhes-iam emprestados os moldes para elas expressamente feitos, facilitando-se assim a construção para trabalhadores, bastando a direcção de um encarregado que os dirigisse na construção de paredes e pavimentos. Tudo agradou. Era preciso conseguir terreno e todas as autorizações necessárias. Quotizaram-se para a aquisição do terreno e organizaram-se em sociedade cooperativa, para cuja autorização foi auxiliar valiosíssimo o Sr. Engenheiro Mamede Fialho.
Junto da Câmara do Porto foi o Sr. Engenheiro Antão de Almeida Garrett que se dignou tomagr a responsabilidade do empreendimento dentro do arranjo urbanístico