16 DE MARÇO DE 1956 559

à cooperativa um pequeno prémio de construção, identicamente ao que já hoje é feito pura o Património dos Pobres.
Como já tive ocasião de referir na comunicação que fiz nesta Assembleia no ano passado, de desejar seria que as instâncias superiores concedessem à M. O. N. A. C. a orientação técnica, pois está aí um campo que só o Estado pode fazer progredir e frutificar.
A construção e reparação de habitações exigem estudos criteriosos e planos devidamente estruturados, que nem o Movimento nem os autoconstrutores estão em condições de preparar. Já o Sr. Engenheiro José Frederico Ulrich, quando sobraçou a pasta das Obras Públicas, autorizou que as direcções de urbanização elaborassem gratuitamente os planos necessários no início da auto-construção.
Mas o desenvolvimento crescente da organização e o trabalho assoberbante que existe em todas as direcções de urbanização tornam neste momento impossível a atribuição de tais tarefas a título exclusivo.
Sugere-se, pois, que o Governo estabeleça, em dependência do Ministério das Obras Públicas e pago por este - talvez através do Fundo de Desemprego -, um gabinete técnico, pelo qual o Estado oriente e fiscalize a construção de habitações para as classes economicamente débeis.
Quer dizer: nesta magnífica empresa de edificar casas de habitação para trabalhadores deve deixar-se aos particulares o encargo da organização, o fornecimento da mão-de-obra e a realização dos meios financeiros que sejam indispensáveis.
Ao Estado caberá unicamente a orientação e vigilância técnicas e o papel de estimulador de interesses mediante uma equilibrada política de prémios do construção que me parece urgente estabelecer.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Henrique Tenreiro: - Sr. Presidente: ouvi com o mais vivo interesse o aviso prévio do ilustre Deputado Almeida Garrett sobre a protecção à família.
Não vou fazer um discurso, mas apenas um pequeno depoimento. Ao iniciar não posso deixar de louvar as intenções do notável orador, a forma brilhante como fez a sua exposição e o contributo sério e documentado que trouxe para a resolução dum problema que todos reconhecemos ser do capital importância.
O futuro da Pátria depende, de facto, da solidez da instituição familiar e a esta encontra-se estreitamente ligada a questão da habitação, ou melhor, a do lar.
Causa-nos satisfação saber que o tema é alvo das melhores atenções do Governo e a comprová-lo está o diploma sobre habitações económicas da autoria do ilustre Ministro das Corporações e Previdência Social que o Diário do Governo de 12 do corrente publicou.
Todos os factores de ordem económica e social têm de ser analisados com o frio reconhecimento das realidades humanas, pois o assunto é de uma grande complexidade, sobretudo quando o encaramos em relação àqueles que têm um nível de vida mais baixo.
Não me vou referir à habitação de uma forma geral, pois já foi tratada, e muito bem, no aviso prévio, mas sim, e especialmente aquela que diz respeito aos pescadores, por entender que o problema para estes é diferente, merecendo por isso um estudo à parte.
Julgo que a melhor forma de dar a VV. Ex.ªs uma ideia precisa sobre a situação é referir, ainda que muito sumariamente, o que se tem feito e o que é preciso ainda realizar.
Há actualmente mais de 57 000 pescadores inscritos nos centros marítimos, que se espalham quase ao longo de todo o nosso litoral.
Em relação a outros países banhados pelo mar e às respectivas populações, esse número é extraordinariamente elevado, o que se explica pelos factos, geralmente verificados, de a família do pescador não emigrar, de ter prole numerosa e de os filhos desejarem seguir a carreira dos pais.
Pode-se afirmar, sem receio de desmentido, que até à Revolução Nacional os pescadores estiveram completa mente abandonados, visto que nada de orgânico se fez para resolver as suas dificuldades.
De então para cá alguma coisa o Estado Novo tem feito neste sector, ao qual procurou dar a imprescindível estrutura da grande obra a realizar.
Nas pescas organizadas - bacalhau e arrasto - temos cerca de 7000 homens com condições de trabalho asseguradas e um nível de vida estável e razoável.
Na sardinha trabalham à volta de 20 000 homens, os quais, embora não vivam nas condições dos pescadores de bacalhau e do arrasto, se encontram numa situação de certo modo equilibrada.
São, pois, aproximadamente metade dos pescadores inscritos que se empregam nas pescas industrializadas; os restantes dedicam-se às pescas locais, em que as incertezas do tempo, a insuficiência dos portos e dos abrigos e as dificuldades de acesso e de segurança, quando o mar é hostil, lhes tornam a actividade precária e os ganhos correspondentemente insuficientes e incertos.
Quanto a estes pescadores deve-se sublinhar que os precários métodos de pesca utilizados lhes reduzem a produtividade, pelo que a Junta Central das Casas dos Pescadores, com a eficaz ajuda do Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca, lhes tem emprestado sem juros importâncias destinadas à construção de novas unidades, sua motorização e aquisição de equipamento.
A finalidade destes financiamentos é melhorar, como é óbvio, o nível do vida dos pescadores, dando-lhes assim possibilidade de serem os proprietários dos meios de produção, e não simples assalariados.
Neste sentido muito se tem já feito e continuará a realizar-se no seguimento de programas traçados, mas os frutos resultantes da melhoria da situação económica destes homens só mais tarde se poderão vir a colher.
Descrita assim, esquematicamente, a situação económica dos pescadores portugueses deve também dizer-se que não é só esta que contribui para as dificuldades da sua vida e para o seu baixo nível habitacional.
A mentalidade dos marítimos, talvez consequência dos riscos da profissão e da própria irregularidade dos ganhos, torna-os avessos a economizar nos tempos melhores para guardar alguma coisa para as épocas de crise.
Lá diz o ditado: «O mar o traz. o mar o leva».
Como é sabido, a grande maioria dos pescadores não se encontra nas cidades, com excepção dos da pesca de arrasto do alto, em Lisboa, e estes, pelas suas condições de trabalho, e»tão em melhor situação para resolver o problema da sua habitação.
Não vou descrever as tristes circunstâncias em que vive a esmagadora maioria dos pescadores, pois VV. Ex.ªs conhecem-nas, estou certo, tão bem como eu.
Arranjar um lar para essas famílias constitui uma imperiosa necessidade, para cuja satisfação se devem conjugar todos os esforços.
Se por um lado não se levantam graves problemas de urbanização, em que haja que apreciar as vantagens e inconvenientes da concentração ou da disper-