560 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 129

são, pois é geralmente possível, dado o valor relativamente baixo dos terrenos nas zonas piscatórias, caminhar no sentido da moradia individual, com todas as vantagem» que oferece, por outro lado surgem importantes dificuldades sob o aspecto económico.
Na província os pescadores estão habituados a pagar rendas inferiores a 100$ e os seus ganhos dificilmente permitirão que ultrapassem esta quantia.
A verdade é que os pescadores, designadamente aqueles que mais necessitam de um lar, não podem pagar uma renda suficiente para a amortização das construções, a não ser que estas recebam uma forte ajuda do Estado, de forma a reduzir o seu custo, para o que poderia também concorrer a faculdade de se poder não obedecer às determinações legais existentes sobre a capacidade mínima dos compartimentos.
Têm necessariamente as habitações destinadas aos pescadores de ser modestas, o que não quer dizer que não sejam higiénicas e suficientes, e nesta ordem de ideias já se ergueram 1664 casas em toda a costa do continente português e nos Açores.
Estão em construção neste momento mais 150; encontram-se projectadas cerca de 450.
Iniciada esta obra em 1951, pela Junta Central das «Casas dos Pescadores, verifica-se que a média de construção atingiu as casas por ano.
Para o efeito despenderam-se mais de 47 000 contos, dos quais aproximadamente 18 500 emanados de comparticipações e 29 000 de conta da Junta Central, que, por empréstimos, conseguiu obter este avultado valor.
É escusado encarecer a obra realizada, mas vale a pena sublinhar a sua insuficiência.
No entanto, por carência de meios financeiros, a Junta Central não pode acelerar estes trabalhos, a não ser que o Estado lhes preste uma forte e regular ajuda.
É indispensável, todavia, que os trabalhadores do mar - e todos - tenham uma casa, que seja ao mesmo tempo um lar, e que os tugúrios em que a maior parte ainda, vive sejam definitivamente arrasados.
Julgamos que a solução adoptada - a dos bairros dos pescadores - é a melhor, não se lhe podendo apontar os inconvenientes que os bairros destinados aos operários têm suscitado.
Efectivamente, os pescadores têm tendência acentuada para se aglomerar e viver em conjunto, orientados por um espírito de unidade e camaradagem maior do que existe entre os outros trabalhadores.
Talvez as próprias condições de trabalho, que os associa aos resultados da pesca, contribuam para esta maneira de ser.
Seja, porém, como for, a verdade é que os pescadores preferem viver em conjunto, desde que os locais escolhidos sejam próximos daqueles onde exercem a sua actividade.
Reconhecer o que se tem feito é um «mero acto de justiça, mas mais importante é formular o voto veemente para que mais se faça, estimulando-se quantas iniciativas surjam em moldes novos, sem esquecer a experiência adquirida, antes colhendo dela os ensinamentos que sirvam para prosseguir, cada vez com mais energia e desafogo, no trabalho iniciado.
É com confiança que encerro as minhas considerações, confiança nos destinos da Pátria e no homem providencial que tornou possível a política de paz e realizações, da qual têm direito a beneficiar e com certeza virão a beneficiar todos os portugueses.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Machado: - Sr. Presidente: ao usar da palavra pela primeira vez neste período da VI Legislatura não quero deixar de renovar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, os meus sentimentos de muita e respeitosa admiração.
O problema posto pelo nosso muito ilustre colega Prof. Almeida Garrett no seu aviso prévio mantém, apesar do enorme esforço despendido pela Administração nestes últimos lustros, uma acuidade que domina e prende a atenção de todos os homens que vivem e sentem os problemas que mais de perto tocam o nosso meio social.
Está neste caso o problema da habitação das classes de mais modestos recursos. E a prova de que assim acontece reside na forma como ele tem sido abordado nesta Assembleia, onde os seus mais brilhantes componentes o têm tratado em largueza e profundidade, analisando-o magistralmente sob os seus mais diversos aspectos.
O próprio autor do aviso prévio tem dado ao estudo deste magno problema o concurso do seu profundo saber e o relevo da sua alta projecção intelectual.
Atrevimento é, pois, que eu venha também tentar dar o meu modesto concurso a obra de tal vulto, especialmente depois de para ela terem contribuído os maiores valores desta Assembleia, a quem neste momento não quero deixar de apresentar as minhas homenagens.
Mas, tratando-se de matéria de tanto interesse e de tão flagrante oportunidade, estou certo de que todos não somos de mais para levantar um edifício de tão grande magnitude: dotar o maior número de portugueses de uma habitação, modesta embora, mas onde este sol radioso de Portugal entre para afastar tantos males que nos confrangem.
Eis porque me afoito a tomar um pouco do precioso tempo de V. Ex.ª, e mesmo assim cingindo-me apenas a focar este problema confinando-o no meio rural.
Todos devem conhecer o meio duro em que decorre a vida do trabalhador agrícola. E no quadro pouco risonho da sua vida áspera ressalta, a cores sombrias, o ambiente dos tristes tugúrios onde habita, em comunhão com os animais domésticos que o aliviam no trabalho quotidiano, compartilhando, fora dele, as mesmas agruras da habitação comum.
Portugal é, e será por muito tempo ainda, um país, essencialmente agrícola, onde algumas centenas de milhares de trabalhadores mourejam de sol a sol pelos seus campos.
Talvez o seu viver sereno e a sua resignação cristã sejam responsáveis pelo esquecimento a que, desde sempre, tem sido votada a sua sorte.
No entanto, e como disse o nosso grande e santo Papa Pio XII, é entre as famílias rurais que ainda v encontram: «a simplicidade da vida; a pureza dos costumes: o amor à pátria; a fidelidade às tradições; a presteza na ajuda mútua, e, em suma, o verdadeiro espírito cristão.
Sr. Presidente: em 1942 os ilustres professora Lima Bastos e Henrique de Barros procederam a um inquérito à habitação rural.
Embora circunscrito a algumas regiões e a algum rasos, não só revelou uma carência confrangedora da habitação, como pôde fazer suspeitar de fortes deficiências alimentares, provocadas pelos deficientíssimos rendimentos auferidos pelas famílias.
É, deste modo, presumível que 40 por cento da nossa população total - ou seja o equivalente a 80 por cento a nossa população rural - viva em tugúrios e, além disso, suportando forte carência alimentar. Metade da