552 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 129

de habitações sob forma de propriedade resolúvel e compreendendo o perigo de soluções, unificadas, previrem a possibilidade de aumento e adaptação da casa a condições novas da família, a instalação de anexos para trabalhos de artesanato ou abrigo de veículos indispensáveis ao exercício da profissão, de acomodações para os animais domésticos ou alfaias próprias ao trabalho da região, etc.

Sr. Presidente: eu não quero alongar-me mais, abusando da atenção com que VV. Ex.ªs têm estado a ouvir estas mal alinhavadas considerações (não apoiados).
Não é missão desta Câmara escolher soluções práticas e concretas para os problemas que aqui se debatem; aliás eu nem sequer poderia propô-las, não só por falta de competência técnica, como, também, porque elas têm sido apontadas com tal clareza e elevação que mais não poderia dizer-se.
Cabe-me, no entanto, o dever de, em nome das famílias mal alojadas, erguer o pedido de que se adoptem soluções escolhidas dentre as melhores e que mais correspondam às necessidades reais da população e que se apliquem com a possível urgência, pois, a protelarem-se, desactualizam-se novamente.
Há verdade, Sr. Presidente, descrê-se desse mundo fora das virtude familiares e da influência educativa da vida do lar. Porém, ao mesmo tempo o homem moderno carece cada vez mais de um clima de intimidade « sossego onde se retempere física e moralmente pura trabalhar melhor, de um ambiente são, cujo equilíbrio o defenda da agitação dispersa da vida exterior.
A habitação aconchegada e atraente tem de ser em grande parte esse reduto palpável onde os membros da família, ao calor dos laços afectivos, se fortificam e preparam para a vida social.
Esta missão positiva do lar tem sido apanágio da família portuguesa, e tão inata é no homem que os povos que por circunstâncias da vida moderna já sofreram a sua falta procuram, por uma formação adequada e pela busca de condições apropriadas, regressar àquilo que nós soubemos guardar.
Quando a influência do lar falha superabundam as consequências desastrosas.
O alcoolismo e o abandono do lar constituem exemplo frisante de males de todos os tempos que estuo ligados às condições da casa. A fuga da mulher para a fábrica, para o armazém, para o emprego público, se para muitas representa uma necessidade económica vital, também significa para outras a libertação duma casa em que não existe o mínimo do conforto, em que o trabalho doméstico se tornou excessivamente duro, em que não é possível ter sossego nem qualquer ocupação útil ou agradável.
E que dizer da influência da falta de habitação adequada na criança? Nos grandes meios a criança nasce muitas vezes no hospital, não tanto porque não seja recomendável do ponto de vista médico, familiar e até psicológico que nasça em casa, mas porque nesta não há lugar nem um mínimo de higiene.
Vai depois para a creche, pois em casa continua e não ter espaço para brincar livremente. E se não houver este recurso foge para a rua, onde escolhe com absoluta liberdade as suas ocupações e os companheiros de jogos, em cujos bandos não faltarão com certeza adolescentes ociosos e já viciados.
Chegar-se-á a medir um dia a influência perniciosa dos tremendos perigos a que está sujeita a criança que vive horas e horas na rua? Perigos de ordem física que afectam a saúde, perigos de ordem moral e intelectual que afectam as consciências e na mentalidades?
Uma vez em idade escolar, é a escola que absorve uma parte do seu tempo e o restante passá-lo-á na rua da mesma forma, a menos que se trate de algum estudioso, que então recorre à biblioteca ou ao atelier, porque a caso, exígua ou superlotada, não lhe oferece possibilidades de trabalho sério.
Um dia, adolescente ou homem feito, emprega-se. Na verdade, quando esteve em casa que não fosse para comer ou dormir?
Está na ordem do dia das preocupações nacionais o problema da educação da juventude, em boa hora atendido com rasgos de solicitude por S. Ex.ª o actual Ministro das Corporações e presentemente absorvendo todo o interesse e devotado zelo do actual Ministro da Educação Nacional, ao qual não falta a colaboração dedicada do nosso ilustre colega Baltasar de Sousa, que deixou nesta Câmara as mais grutas recordações.
Apoiados.
Quando o Estado tão vivamente está a querer colaborar com as famílias na sua mais grandiosa missão, terão estas, na verdade, as possibilidades efectivas de tomar sobre si o encargo da educação da criança? Terá a casa paterna aquelas condições de ambiente que marca uma influência decisiva na formação do carácter do futuro homem e da futura mulher que as nossas gerações felizmente receberam?
Dizer, Sr. Presidente, que uma vez instalada cada família em habitação conveniente se resolveriam estes problemas era pura utopia e falta de compreensão das necessidades e condições da vida moderna.
Mas a habitação é, sem dúvida nenhuma, condição sine qua non da vida de família para que a sociedade tenha o direito de lhe exigir que seja unida e respeitável, que se valorize e assuma as responsabilidade» da educação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente: chegaria a hora de tomar essas medidas decisivas que as famílias esperam ansiosamente para encarar serenamente o problema da sua instalação?
Diz-se que Portugal é um país de recursos limitados, mas por isso mesmo não será indispensável aplicá-los naqueles objectivos que dão maior garantia de benefício nacional? E não será este um deles?
Receava-se, há semanas, que o Tejo alagasse as regiões ribatejanas a ponto, não só de prejudicar as culturas, mas também de pôr em risco vidas e haveres. O passado mês de Fevereiro provou durissimamente os povos da Europa, tendo esta invernia afectado gravemente a vida da população nortenha do País. Já muito houve a lamentar e, no entanto, podemos dar-nos por felizes se nos lembrarmos das inundações da América, da terrível invasão do mar na Holanda que sã deu há amos e, sobretudo, das devastações das últimas guerras e tumultos. Estas desgraças tremendas a que Deus tem poupado a nossa terra levam populações e a outras deixam na mais trágica miséria, de que faz parte a falta de abrigo.
Em momentos semelhantes une-se a população aos Poderes Públicos, inventam-se, com prodígios de engenho, soluções de emergência, a que outras mais perfeitas vêm sobrepor-se, surgem as verbas necessárias, despertam-se vontades realizadoras . . . Ninguém duvida de que em situação idêntica - do que Deus nos defenda - a nossa atitude honrar-nos-ia. E provas temos para o assegurar.
Na verdade, há perto de trinta anos Portugal também estava devastado pela desastrosa política da época. Não havia dinheiro, não se punham problemas porque não havia confiança nos Poderes Públicos. Surgiu então um homem que equacionou o problema nacional em