550 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 129

Não se tem, no entanto, a impressão de que este trabalho que na verdade se vai levando a cabo, com prestígio para o País, fosse realizado de mãos dadas, perdoe-me V. Ex.ª a simplicidade do termo. São os particulares a construir? Logo se ouvem queixas de que ai formalidades burocráticas, as exigências técnicas, os encargos camarários para uma simples casinha rural embaraçam seriamente as pequenas iniciativas.
Através do contacto com famílias pobres tenho tido ocasião de avaliar que as passadas que se toma necessário dar para levar a cabo qualquer pequena construção - as mesmas que para um palácio - são perfeitamente incompatíveis com o nível cultural e o expediente de um trabalhador, levando-o ainda a uma perda de dias úteis de trabalho, cujo prejuízo é enorme.
Ocorre-me lembrar ainda o caso de alguém que queria oferecer uma faixa de uma sua propriedade para construção de casas de famílias pobres, mas precisamente o plano de urbanização, conquanto não se tratasse de qualquer ponto especial de turismo, não previa construções desse género naquela zona; em contrapartida soube há dias que um pedreiro, dispondo de mão-de-obra e de alguns recursos para compra de material, se dirigiu à respectiva câmara para obtenção de um terreno, mas a câmara não dispunha do qualquer terreno destinado a construções de casas para trabalhadores . . .
Também penso que existe às vezes uma outra dificuldade, que consiste na necessidade de apresentar logo de início um projecto completo que corresponda às exigências do regulamento de construção e de completar a construção em dois anos, sob pena de não ser reembolsado do imposto de sisa.
Ora sucede que muitas vezes o trabalhador só aos poucos dispõe dos meios necessários para construir, à medida que vai amealhando qualquer coisa, e advir-
-lhe-ia maior benefício se pudesse começar por construir uma casa de duas ou três divisões o progressivamente a completasse e melhorasse. É um caso que me parece mostrar mais uma vez como o óptimo é inimigo do bom.
Se é o Governo a tomar a iniciativa, nem sempre vê o seu esforço compreendido, ou porque àquilo que se pediu com instância se põem agora defeitos, ou porque alguns interesses particulares procuram entravar as finalidades em vista.
E quando são as famílias, pareço esquecerem os interesses da comunidade, procurando por o seu caso pessoal a quaisquer outros.
No fim, dificuldades e desilusões, que só têm como resultado quebrar o ritmo de acção, continuando a lesar a população economicamente mais débil, mais indefesa e menos capaz de iniciativa.
Mas mesmo esta não deveria hábil usar-se a esperar que milagrosamente lhe ca i n do céu uma solução para a qual não contribuiu por forma nenhuma. Antes, as famílias deveriam ser as primeiras a ser chamadas ú colaboração com a entidade que patrocinasse a iniciativa, de acordo com os seus poucos ou muitos recursos económicos e com as suas aptidões profissionais.
A este propósito peço licença para relembrar o que já aqui foi dito por vários ilustres Deputados, entre os quais, e na precedente sessão, o Sr. Doutor Tono Porto, sobre a vantagem de dar amplo desenvolvimento ao regime de autoconstrução auto-reparação, um e outro já experimentados com resultados prometedores.
Este sistema, que é espontâneo na maioria dos trabalhadores que dispõem de um quadrado de terra onde possam levantar quatro paredes, tem as maiores vantagens económicas, psicológicas e sociais; de facto, tal como se encontra o indigente a agrupar toscamente os materiais que consegue adquirir para arranjar uma solução de recurso, é frequente topar com operários hábeis que nos momentos livres, sozinhos ou ajudados pelos seus e por vizinhos de boa vontade, vão construindo de novo. ou reparando a sua própria casa, por vezes atingem, com pouco dinheiro e muito amor, resultados surpreendentes, de que mereciam, com justiça, ser recompensados, e não dificultados, como tantas vezes sucede.
Aquele ilustre Deputado referiu, com brilho e minucioso pormenor, como em Coimbra a União Católica dos Industriais e Dirigentes de Trabalho lançou um movimento que converteu o primitivismo deste hábito em realização séria e bem orientada, sendo esta iniciativa digna do mais vivo louvor.
Resultou ela, tão perfeita como se supunha? Conta pelo menos resultados consoladores e tem a seu favor o facto de já constituir uma experiência que merecia ser largamente difundida, uma vez corrigidas algumas deficiências encontradas aperfeiçoados os métodos de organização e trabalho.
Se não é de aconselhar nos centros urbanos, pareço indicar rasgados horizontes nos meios suburbanos, tem que uma grande parte dos trabalhadores é constituída por operários de construção civil, em regime de não horas de trabalho; também me parece este sistema recomendável em pequenos aglomerados populacionais. onde existe facilidade de adquirir terreno e o trabalhador tem tendência para adoptar a habitação modesta unifamiliar e de cunho acentuadamente pessoal. Há muitos casos em que até já existe uma pequena casa de família que se pretende melhorar ou uma nesga de quintal que aquela cede ao novo lar.
Desenvolvido o problema da mão-de-obra - creio que é geralmente computado num terço do valor da construção - , torna-se necessário amparar técnica e financeiramente a iniciativa.
A assistência técnica teria por missão fornecer gratuitamente projectos adequados à região e vida do trabalhador e orientar a sua execução.

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - A Câmara Municipal de Évora, por intermédio da sua Repartição Técnica, já está fornecendo gratuitamente projectos; essa gente que queira construir uma casa modesta.

A Oradora: - Agradeço a intervenção de V. Ex.ª e muito me satisfaz saber que há iniciativas, aqui e além, que correspondem ao objectivo que enunciei.
Quanto haveria aqui a dizer sobre a necessidade de um verdadeiro sentido das realidades, que nem sempre os especialistas revelam, e sobre a vantagem de traçar projectos e escolher materiais de acordo com os dados tradições e hábitos de cada região!
Já tive ocasião de ver na Beira Alta, perto da Serra da Estrela, um bairro em que não tinha sido previna a construção de anexos, e todos sabemos que estes são absolutamente indispensáveis para as famílias rurais.
Também há tempos tive conhecimento de um caso - esse passado nesta região - de uma pobre viúva com dois filhos que pretendia construir, em terrenos bastante distante da zona de turismo, uma pequena casa, constituída, como é evidente, por uma casa de entrada, tendo ao canto chaminé para a lareira, dois quartos e um pequeno lavabo. Pois, uma vez apresentado este projecto na câmara, teve de ser substituído por outro, que compreendia uma sala da entrada, cozinha com lavadouros, dois quartos e casa de banho, sendo feito o acesso a estes por meio de um pequeno hall distribuidor! Mais ainda: a entrada da casa compreendi, além da escada, um patamar com alpendre . . .; é o que se pode chamar uma completa falta de sentido das realidades e é evi-