21 DE MARÇO DE 1956 599

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para efectivar u seu aviso prévio sobre comércio externo, o Sr. Deputado Melo Machado.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: já tinha apresentado, nesta Assembleia, o meu aviso prévio quando o Sr. Presidente do Conselho proferiu na União Nacional o seu recente discurso, do qual peço licença para ler os seguintes períodos:

Ora, o outro significado da política que eu desejaria reabilitar também é exactamente o da acção tendente a criar a consciência nacional dos problemas e o convencimento geral da bondade das soluções, para que a acção governativa se desenvolva em ambiente esclarecido e favorável. O estudo e discussão das questões, a informação dos factos que as originam ou condicionem, a sugestão de soluções possíveis ou convenientes, a defesa dos princípios em causa, a apreciação das limitações existentes - tudo isso é acção política, tudo isso é política. Em tal sentido, em tais termos, com tal objectivo, a política foi sempre não só útil mas necessária, e é-o sobretudo no Estado moderno, seja qual for a sua constituição.

Ao ouvir estas palavras, de S. Ex.a fiquei tranquilo por ter verificado que efectivamente orientara bem o meu pensamento e a minha decisão. Todavia, Sr. Presidente, S. Ex.a o Presidente do Conselho também uma vez disse a seguinte frase: «E preciso estudar na dúvida, para realizar na fé».
Ora, Sr. Presidente, devo confessar a V. Ex.a que desta vez procedi ao contrário: estive todo afoito quando estudei o assunto e estou agora receoso pela magnitude que ele tinha e por ter quase a certeza de que serei insuficiente para o tratar cabalmente.
Não apoiados.
Mas, Sr. Presidente, tenho a certeza de que os ilustres colegas que me derem a honra de discutir o meu aviso prévio emprestarão a essa discussão, com o seu talento e o seu saber, o brilho que o meu pobre aviso previu não pode ter.
Não apoiados.
Vou, pois, Sr. Presidente, dar início às minhas considerações, confiado na benevolência de VV. Ex.as
Devo a VV. Ex.as as minhas desculpas por insistir num assunto a que já fiz referência na última vez que tive a honra de subir a esta tribuna, mas não posso, quando convencido de que estou no bom caminho, desistir facilmente, comodamente, do que se me afigura possível, conveniente e útil.
Quem quer que se debruce sobre as estatísticas da importação e exportação ficará apreensivo sobre os deficits da nossa balança comercial e não poderá deixar de pensar que o desequilíbrio existente podia e devia facilitar o escoamento dos nossos géneros em crise.
Quando aqui há dias fiz um requerimento sobre os recentes movimentos de exportação e importação de manteiga, não tive, de nenhum modo, a intenção de censurar essas operares, alo porque conheço os motivos que as determinaram, não estando momentaneamente na alçada do Governo adiá-las ou impedi-las. Suponho que o nosso colega Sr. Engenheiro Furtado de Mendonça está em condições, pelo seu especial conhecimento do assunto, de trazer a esta Assembleia os esclarecimentos convenientes. Esta minha intervenção, de resto, não tem intuitos propriamente de crítica, antes se filia no desejo de agitar ideias cuja discussão se me afigura útil.
A mim interessa-me, todavia, este facto da importação de manteiga como demonstração de que, normalmente, as nossas crises são quase sempre assim; um pouco falta, um pouco sobeja, dizia eu outro dia, e este caso da manteiga o demonstra com particular evidência.
Exportou-se num ano que sobrava e estava causando, se não perturbações no mercado, pelo menos preocupações aos industriais, pelo empate de dinheiro e pelo encarecimento progressivo proveniente da conservação em frigorífico.
Eu explico exactamente o que se passou. Em 1904 exportaram-se para, a Itália e para Marrocos 300 t de manteiga, ao preço de 26$60 o quilograma. Como o preço na fábrica, era de 31$60, segue-se que o Fundo de Exportação teve de cobrir os 5$ da diferença. Mudou, porém, o tempo, tivemos um ano de seca, e em 1955 foi necessário importar, não 300 t, mas 500 t da América, sendo 300 t no preço de 28$15 e 200 t, para usos, industriais, a 24$.
E tivemos a sorte de ter o Governo Americano grandes quantidades deste produto, como doutros géneros agrícolas. em virtude da política que faz de defesa da economia agrícola, pois se não fora isso o preço seria muito superior.
Em todo o caso, e para complicar a questão, o Ministério das Finanças exigiu o pagamento de direitos de importação, o que me parece pouco natural quando se trata de resolver crises de abastecimento em que o próprio Estado é o importador.

O Sr. Botelho Moniz: - E tudo questão de transferir verbas de um sítio para o outro ...

O Orador: - Em todo o caso, complica o abastecimento e prejudica os fundos, que devem ter outras aplicações.
Exportou-se num ano, importou-se no outro; o caso não tem nenhum significado especial.

O Sr. Botelho Moniz: - É um fenómeno comercial corrente numa época de falta, quando os preços estão altos. E o caso do azeite, que só importaríamos a 30$ ...

O Orador: - Mas nem sempre assim sucede.
Já amavelmente me deram a explicação de que os elementos proteicos, em virtude do nosso baixo nível de vida. são em geral mais baratos entre nós, mas que os outros produtos os produzimos mais caros ...
Desta vez, porém, a teoria falhou.

O Sr. Camilo Mendonça : - Os nossos produtos proteicos são, efectivamente, mais baratos que o preço mundial, mas não satisfazem, em regra, às exigências de qualidade dos compradores estrangeiros, motivo pelo qual nem sempre podem ser vendidos sem prejuízo.

O Orador : - Parece, porém, que a manteiga importada ninguém a reconheceu pelo paladar - sinal de que não seria muito melhor do que a nossa.
Duas considerações me sugere este facto, sendo a primeira, aliás, já aqui notada pelo nosso colega Nunes Mexia, durante o seu aviso prévio sobre as carnes, e é que sempre que precisamos de exportar qualquer género que nos sobeja, verifica-se que os nossos preços são altos, e há que perder para se conseguir exportar; em compensação, sempre que temos necessidade de importar, verifica-se o fenómeno justamente contrário: são