600 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 131

os preços nos países de que importamos que são altos, e para ser possível vendê-los aos nossos pregos de tabela há que perder.
Conto compreender este facto, aliás flagrante no caso de que estou a tratar?

O Sr. Camilo Mendonça: - Ainda, sobre n manteiga, devo dizer a V. Ex.a que esse fenómeno da exportação não se verificou só em 1954, como V. Ex.a referiu, pois em 1952 exportaram-se cerca de 500 t e no ano seguinte, se incluirmos o ultramar, a exportação do manteiga ainda se manteve no mesmo nível dos anos anteriores, isto é, mais de 400 t, embora a importação também por 100 t.

O Orador: - Eu não sei mais do que aquilo que me disseram oficialmente em resposta ao meu requerimento. Trato simplesmente deste facto que me impressionou: a necessidade absoluta de fazer uma exportação de 300 t de manteiga num ano, e de, no ano seguinte, se fazer uma importação ainda mais vultosa. Foi uma necessidade e, portanto, o Governo fez aquilo que tinha de fazer, pois a manteiga não se vendia o produto estava a encarecer cada vez mais, devido às despesas da sua conservarão.
Em geral, afligimo-nos com as nossas crises, que num ano são de abundância e noutro de carência. Era só esta ilação que eu queria tirar.

O Sr. Botelho Moniz: - Até para uma quantidade de produtos agrícolas e industriais, dentro do mesmo ano, e nos países de economia desenvolvida e que sabem comerciar, se fazem importações e exportações desses produtos. O mal é que às vezes venham intervenções do Governo a impedir esse jogo normal.
Cito um exemplo: antigamente era costume exportar-se batata - com grande benefício para a agricultura, - da região da Moita, a um preço caro, e quando a batata faltava importava-se normalmente batata belga por um sétimo do preço da que se exportara no princípio do ano. A economia ganhava com o facto de o produto ser exportado numa época do ano e ser importado noutra.
Infelizmente, em Portugal proíbe-se às vexes pura e simplesmente a exportação, e lá vem o deficit da balança comercial, lá vem a morte da galinha dos ovos de ouro.

O Orador: - Tem V. Ex.a razão, e não há nenhum inconveniente em se exportar e importar o mesmo produto, quando convenha. Só se ganha com isso. Agora o que é lamentável é que se perca quando se vende e se torne a perder quando se compra. Isso não é economia.
Podemos concluir que o nosso produto é de inferior qualidade? Isto quer então dizer que precisamos do progredir. Não é; e então só a forma bizarra como se gere actualmente a economia dos povos, desde que os estados deliberaram intervir, pode explicar este desacerto.
A segunda consideração é a de que, em geral, estamos mal apetrechados para suportar um mínimo de stockagem, sempre possivelmente necessária em qualquer produção agrícola, que, infelizmente, mercê das condições climáticas, fie não pode ajustar rigorosamente à medida das necessidades imediatas do consumo. Lembro o que sucedeu com o trigo nos anos de 1933 e 1934 e o que tem sucedido com a batata, o vinho e agora com a manteiga.
Uma das razões que tornou necessária a exportação de manteiga foi, segundo me informaram, o preço da manutenção do produto em frigorífico: $20 por quilograma e por mês.
A verdade, porém, é que a indústria do frio está enormemente vulgarizada em todo o Mundo e não consta que o seu preço seja impeditivo da sua utilização. Porque o será entre nós?

O Sr. Camilo Mendonça: - O problema do custo da conservação frigorífica depende do preço da utensilagem e da energia e ainda do valor do produto a guardar. Ora, quando os produtos de qualidade têm fraco consumo e preço relativamente modesto, o encargo de conservação frigorífica torna-se incomportável. É o caso de entre nós a própria fruta dificilmente consentir o agravamento imposto pela conservação frigorífica. O número dos seus consumidores é escasso o que agrava ainda mais a questão, levantando um problema de exploração do próprio frigorífico. Caso diverso se fosse lá fora, por serem muito diferentes as condições.

O Orador: - Eu dizia precisamente que a utilizarão do frigorífico é normal lá fora e não o pode ser outro nós.
Se se trata de uma questão do preço da electricidade, parece que esta observação nos conduz à necessidade de efectivamente se estabelecer uma tarifa especial.

O Sr. Camilo Mendonça: - Há que atender não só no facto de o preço da energia e da utensilagem ser mais elevado, mas também à intensidade da utilização dos frigoríficos, intensidade que, não sendo regular nem bastante, agrava os encargos.

O Orador: - Esse factor não me parece de considerar, se a faculdade de utilizar não aparecer.
Agora, que a nossa indústria de lacticínios começa a ter alguma organização, não seria conveniente prevenir casos como este?
Está dito e redito - porque o nosso país s essencial, necessária ou forçadamente agrícola- que é da agricultura que vive a maior parte da população; são, pois, os que vivem da agricultura que representam a maior percentagem dos consumidores.
São eles que podem alterar, e efectivamente alteram, o consumo dos produtos industrias e movimentam o comércio no bom ou no mau sentido.
Porque - embora sendo a calasse mais numerosa- só encontra dispersa, entregue ao seu duro mister de cultivar a terra, vivendo distanciada dos Poderes Públicos, sempre a classe dos agricultores foi um pouco tratada como parente pobre.
Porque a produção agrícola só dirige essencialmente à alimentação, há, não só entre nós, mas quase por toda a parte, a tendência de pretender obter os seus produtos pelo menor preço possível, mesmo com sacrifício, por vezes - e grave -, da economia do agricultor.
Sempre que num documento legislativo se trata de produtos industriais, há o cuidado de referir o preço do custo; se do comércio se trata, acautela-se o lucro do armazenista e do retalhista; suponho, porém, que nunca se viu referência idêntica quando se trata do agricultor, e, todavia, é pelo seu esforço que se alimenta o País, e este facto, julgo eu, devia colocá-lo numa posição de privilegiado carinho, sendo lamentável que seja precisamente o contrário o que sucede.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Deste critério, e porque - repetimos - a classe agrícola, com o seu imenso cortejo do trabalhadores, constitui a espinha dorsal da nossa economia, resulta o definhamento económico de uma larga percentagem da população, com restrição, naturalmente, das suas possibilidades do consumo.