608 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 131

É possível fazer um concurso dessa natureza e obter o menor preço. Seria muito fácil saber a como é que pode ser entregue o produto à entidade particular.
Em tudo o caso, V. Ex.a está convencido do contrário. Eu estou muito convencido do que digo, e só quando me pudessem apresentar argumentos considerados irrespondíveis é que poderia mudar de opinião.
Já perdemos 1 030 000 contos, que foram despendidos pelo Plano de Fomento até 1955. Temos ainda pura gastar, em 1956-1958, 622 000 contos. Pergunto se não se pode fazer algum esforço para conseguir escoar alguns dos produtos que pesam por excesso na nossa economia.

O Sr. Camilo Mendonça: - V. Ex.a sabe, que se têm feito esforços intensos no que respeita à colocação dos nossos vinhos, e esforços que. se não são excessivos em razão do problema, podem até parecê-lo da relatividade com os despendidos com outros produtos.

O Orador: - Sei que uns departamentos fazem esforços e outros os inutilizam.

O Sr. Camilo Mendonça: - Eu podia dizer que, quanto aos países do Leste, a coisa é possível e o esforço notável que se fez neste sentido conhece-o V. Ex.a, como eu, através da imprensa, mas os preços nos países do Leste são aqueles que o Estado quer, objecto de toda e qualquer manipulação.
De resto, as operações de compensação têm, em regra , outro inconveniente sério: fazem derivar as operações dos comerciantes normais para outros de ocasião, isto com grande prejuízo para o comércio regular e, normalmente, sem benefício proporcional aos transtornos e problemas que ocasionam.
Aliás, estamos limitados ainda pela liberalização acordada e pela orientação procurada pela O. E. C. E., de multilaterização das trocas, que dá acuidade às condições do sistema produtivo e nos encaminha para a necessidade de atender aos princípios da divisão do trabalho.
O nosso problema é, indiscutivelmente, o de adaptar a máquina produtiva de sorte que sejamos capazes de competir em preço e qualidade, é o de modernizar a indústria e a agricultura, mas também o de diversificar a produção, aumentando o número de produtos exportáveis.
E necessário lutar contra a concentração de exportações de escasso número de produtos, e, para ma is, muitos deles são essenciais. Aqui assenta a vulnerabilidade da nossa exportação e a sensibilidade da nossa economia às atitude» dos compradores, como economia dependente. que neste sentido o é claramente.

O Orador: - Julgo saber que em aquisições feitas para a barragem de Picote, através de negociações estabelecidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. se estabeleceu como condição o pagamento de uma parte em géneros, e que essa operação teve o melhor sucesso. Porque se não continuou? Aquele Ministério apontou para uma solução possível e conveniente. Porque a não seguem;'
A falta de continuidade em determinada orientação põe-nos diante dos olhos outro problema.
É indispensável, em matéria de orientação económica, ter efectivamente uma orientação, mas tê-la com alguma segurança, alguma firmeza.
Encontrada essa orientação, é preciso executá-la, uma e outra coisa pressupõem coesão entre os vários Ministérios, por forma que se cumpra efectivamente a orientação tomada.
A vida complica-se cada vez mais e a multiplicidade de obrigações, que todos sentimos, naturalmente se reflecte, o agravada, nos governos, que, a tudo e todos têm de atender.
Natural é, portanto, que se procure obviar ao gravíssimo inconveniente de, em matéria de tanta importância como esta criar, manter e seguir uma orientação conveniente mis nossas relações económicas com o exterior-, não haver uma organização eficiente, incluindo o próprio sector administrativo, da qual dimanasse com suficiente autoridade essa orientação.
Ministério, organismo interministerial, apoiado, em todo o caso, numa conveniente e indispensável organização administrativa, a qual garantiria a continuidade de orientação que nesta matéria não deve sofrer golpes de humor?
Afigura-se-me que os Ministérios cuja actividade se desenvolve prevalentemente no sector económico deveriam integrar-se, orgânica e funcionalmente, na coordenada dos superiores interesses nacionais.
Atrevo-me a sugerir que, para este efeito, necessário seria congraçar todos os esforços no plano de um Ministério de coordenação, com os seus serviços próprios, que assegurassem, na esfera mesmo da Administração, uma política ti mie de trocas internacionais e uma defesa operante da nossa economia.
Apesar desta minha opinião, quero ter aqui uma palavra, dês valiosa embora, do melhor apreço para o espírito de compreensão e esforços de execução do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Deixo, porém, aqui expresso este desejo de coesão e coordenação, que necessariamente tem de ser o de governantes e governados os quais, naturalmente, se preocupam em tirar o melhor partido possível da nossa economia.
Outra ideia que deriva destas considerações é a da multiplicidade de preocupações que atormentam os governantes e, naturalmente, a do aliviar as suas funções.
Como pode entender-se que um Ministro, através das mil e uma preocupações do seu cargo, que envolvem altos problemas nacionais, haja de perder tempo deferindo licenças solicitadas, transferências pedidas, nomeações, numa palavra, todos os mesquinhos assuntos burocráticos que sem inconvenientes podiam ser despachados por outra entidade naturalmente responsável?
Parece termos chegado ao momento de criar e estruturar as instituições capazes de absorver grande parte das atribuições de ordem estritamente burocrática no sentido, não só de manter a continuidade de acção do Governo, como de consolidar uma tradição de trabalho no domínio e no plano da própria Administração. No dia em que libertarmos os Ministros dessas ocupações dispensáveis teremos prestado um relevante serviço, não só às pessoas que ocupam essas posições de destaque e sacrifício, como ao País, que poderá ver mais cuidados, mais minuciosamente estudados e oportunamente, resolvidos os assuntos de relevante importância, para a Administração.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Chego ao termo das minhas considerações.
Pus diante de VV. Ex.as as preocupações do meu espírito em matéria tão importante como é a do comércio externo, que se me afigura merecer ser visto com particular cuidado, por forma a tirarmos da nossa posição os melhores resultados para a nossa economia. Não temos tanto que possa mós desperdiçar; por isso, temos de estar atentos ao rendimento dos tratados de comércio e a todas as oportunidades de melhorarmos as nossas posições.