23 DE MARÇO DE 1956 623

humanas n» cooperação técnica em África, depois da última guerra, se deve em grande parte à acção do Portugal.
Foram por certo as mencionadas e ponderosas razões e ainda a execução imediata das recomendações da Conferência Internacional de Ciências Sociais e do Conselho Científico Africano, reunidos respectivamente em Bukavu e em Luanda, que conduziram D Ministro do Ultramar, Sr. Prof. Dr. lïaul Ventura, a criar o Centro de Estudos Políticos e Sociais, cujos objectivos principais consistem em «coordenar, estimular e promover o estudo dos fenómenos políticos e sociais verificados em territórios ultramarinos ou relacionados com estes, observando e expondo especialmente os fundamentos, características e métodos da acção desenvolvida pelos Portugueses no ultramar»; entre estes nobres propósitos salientam-se os estudos de demografia do ultramar português, das doutrinas e orientações estrangeiras ou internacionais que visem territórios de além-mar ou neles possam ter projecção o os de antropologia cultural», estes de feição essencialmente social, como é óbvio. Este organismo não deixará de procurar a cooperação e o entendimento em relação a outros já existentes entre nós, com objectivos afins ou conexos.
Tão belo e patriótico programa é digno do mais caloroso aplauso; da sua efectivação prática esperam-se os melhores êxitos, para honra e proveito da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate do aviso prévio apresentado pelo Sr. Deputado Melo Machado sobre o comércio externo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto de Araújo.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: antes de entrar no assunto das minhas considerações desejo felicitar o Sr. Deputado Melo Machado pela oportunidade do seu aviso prévio e prestar homenagem ao interesse que S. Ex.ª dedica sempre ao estudo e discussão dos problemas que mais directamente respeitam à economia do País.
Sr. Presidente: para bem se ajuizar do volume e da natureza do nosso comércio externo nos últimos anos convém referir os números que melhor o exprimem.
Nos cinco anos que vão de 1950 a 1954, inclusive, o nosso comércio de importação não sofreu alteração sensível nu seu volume quantitativo, pois andou sempre à volta de 3 milhões de toneladas.
Em 1950 as importações somaram 3 048 000 t e, depois de ligeiras baixas nos três anos seguintes, totalizaram em 1954 3 298 000 t, ou seja um aumento de cerca de 8 por cento relativamente a 1950.
Quanto a valeiros, o aumento foi muito mais sensível. Em 1950 as importações atingiram o montante de 7 879 000 contos e, depois de se terem mantido na ordem de grandeza dos 9 milhões de contos, atingiram um 1954 o total de 10 085 000 contos, ou sejam um aumento de 28 por cento relativamente a 1950.
Neste período foram as matérias-primas que mais pesaram na nossa importação. Em 1052 e em 1954 atingem cerca de 50 por cento do valor total. Vêm depois as máquinas, aparelhos, etc., as substâncias alimentícias e as manufacturas diversas.
Em 1950 as substâncias alimentícias corresponderam a 25 por cento do valor da importação total do País. Em 1954 baixaram em cerca de 800 000 contos relativamente a 1950 e corresponderam a 11 por cento da importação total.
Se as importações não acusaram alteração sensível no seu volume quantitativo no período 1950-1954, o mesmo não aconteceu às exportações, que, de 1 669 000t em 1950, chegaram a atingir 2 389 000 t no ano seguinte. Em 1954 estavam em 2 173 000 t. As mesmas variações acusou o respectivo valor.
Em 1950, 5 334 000 contos; em 1951, 7 555 000 contos; e, depois de um declínio nos dois anos seguintes, em 1954 voltaram a aproximar-se do valor de 1951, ou seja 7 292 000 contos.
Se em volume quantitativo são as matérias-primas que neste período atingiram maiores percentagens da nossa exportação (cerca de 75 por cento em 1954), em valores, matérias-primas e substâncias alimentícias quase, se equiparam, contribuindo cada um dos grupos com cerca de 30 por cento para o valor da exportação total do País.
Neste ano vêm a seguir as manufacturas diversas (19.72 por cento) e os fios, tecidos, feltros e respectivas obras (16 por cento).
Acaba de publicar-se o Boletim Mensal do Instituto Nacional de Estatística relativo a Dezembro último, que insere assim os dados respeitantes ao nosso comércio externo em 1955. E acaba, do publicar-se também o relatório anual do Banco de Portugal, que é um repositório valiosíssimo de elementos relativos aos sectores fundamentais da economia interna e externa.
Pelos elementos agora publicados verifica-se que o comércio externo, quer em tonelagem, quer em valor, excedeu o do ano anterior. O peso das mercadorias importadas quase atinge os 3,5 milhões de toneladas, com um valor de 11 444 000 contos; a exportação sobe para 8 143 000 contos, registando-se um deficit de 3 300 000 contos, ou seja superior em cerca de meio milhão de contos aquele que se verificou no ano anterior.
Aumentaram, é certo, as exportações, relativamente a 1954, com cerca de 850 000 contos, mas este aumento não foi suficiente para contrabalançar o aumento verificado nas importações.
Não houve aumento no valor das substâncias alimentícias importadas em 1950, relativamente ao ano anterior. São quase iguais os valores respectivos, com uma diferença apenas de 3000 contos.
Mas, se não subiu o valor das importações de substanciar, alimentícias, o mesmo não aconteceu com as matérias-primas, as máquinas e veículos e as manufacturas diversas.
Na exportação aumentaram as vendas das matérias-primas, das substâncias alimentícias e dos produtos englobados na designação de manufacturas diversas. Desceu em cerca de 140 000 contos a exportação de fios, tecidos, feltros e respectivas obras.
Dos 11 444 000 contos importados no País no ano último coube ao ultramar português uma percentagem de 13,8 e aos países estrangeiros uma percentagem de 86,2, da qual 62,8 cabem aos países participantes da O E. C. E.
A Alemanha e a Inglaterra foram grandes fornecedoras do País em 1955, cabendo à primeira 14,5 por cento e à segunda 14,1 por cento da nossa importação total, com o valor aproximado de 3 200 000 contos.
Dos países estrangeiros vêm depois os Estados unidos, com 1 101 000 contos (9,6 por cento das importações totais); a França, com 877 000 contos (7,7 por
cento), e a Bélgica-Luxemburgo, com 807 000 contos (7,6 por cento). Ocupam ainda lugar de relevo no nosso